AG/DEC. 35 (XXXIII-O/03)

APOIO AO EQUADOR NO COMBATE À CORRUPÇÃO 

(Declaração aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 10 de junho de 2003) 

            A ASSEMBLÉIA GERAL, 

            LEVANDO EM CONTA que a “Declaração de Santiago sobre Democracia e Confiança Cidadã: Um Novo Compromisso de Governança para as Américas” afirma que “a corrupção e a impunidade enfraquecem as instituições públicas e privadas, distorcem as economias e corroem a moral social dos povos”; e  

            SALIENTANDO que a mesma Declaração de Santiago assinala que “a cooperação e assistência recíproca contra a corrupção, em conformidade com os tratados e leis pertinentes, são elementos fundamentais para promover a governança democrática”, 

            EXPRESSA seu apoio ao Estado equatoriano em seu combate à corrupção e à impunidade, de acordo com os instrumentos internacionais aplicáveis e a legislação nacional.