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AG/DEC. 33 (XXXIII-O/03)

APOIO AO PERU EM SUA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE 

(Declaração aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 10 de junho de 2003) 

            A ASSEMBLÉIA GERAL, 

            RATIFICA que a luta contra a corrupção é fundamental para o exercício da democracia, consolidação das instituições e fortalecimento do Estado de Direito. 

            DECLARA seu apoio ao Estado peruano no esforço que seu povo e os poderes do Estado vêm envidando em sua luta contra a corrupção e a impunidade no âmbito do pleno respeito aos direitos humanos. 

            REITERA a vontade dos Governos dos Estados membros de, em conformidade com os tratados e as leis aplicáveis, prestar a mais ampla cooperação e assistência ao Governo do Peru, dando curso às solicitações emanadas de suas autoridades competentes de acordo com seu direito interno para a investigação e julgamento por delitos de corrupção e outros crimes graves, a fim de combater a impunidade.

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