A Convenção e o MESICIC

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Em 1996, os Estados membros da OEA adotaram o primeiro instrumento jurídico internacional anticorrupção e em 2002 implementaram o mecanismo que avalia seu cumprimento. A Convenção Interamericana contra a Corrupção e o Mecanismo de Acompanhamento de sua implementação (MESICIC) constituem, desde então, os principais instrumentos de cooperação para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção nas Américas.

 

O Portal Anticorrupção das Américas, desenvolvido pelo Departamento de Cooperação Jurídica da Secretaria de Assuntos Jurídicos, constitui uma ferramenta para facilitar o acesso à informação sobre os desdobramentos em matéria de transparência na gestão pública e cooperação contra a corrupção no âmbito da OEA (coluna esquerda), incluindo todos aqueles realizados no âmbito do MESICIC, bem como o acesso  às páginas na Internet das instituições dos Estados membros com responsabilidades nessa matéria (coluna direita).  

 

 

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