AG/RES. 1886 (XXXII-O/02)
PREOCUPAÇÕES
ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS
PEQUENOS ESTADOS INSULARES DO CARIBE
(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 4
de junho de 2002)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente (AG/doc.4059/02),
em particular a seção referente aos assuntos atribuídos à Comissão de
Segurança Hemisférica;
RECORDANDO suas resoluções "Preocupações especiais de segurança
dos pequenos Estados insulares", [AG/RES. 1497 (XXVII-O/97), AG/RES. 1567
(XXVIII-O/98), AG/RES. 1640 (XXIX-O/99) e AG/RES. 1802 (XXIX-O/99)], e
"Promoção da segurança nos pequenos Estados insulares", [AG/RES. 1410
(XXIX-O/96)];
REAFIRMANDO:
Que a segurança dos pequenos Estados insulares tem características
peculiares que os tornam especialmente vulneráveis e suscetíveis a riscos e
ameaças de natureza multidimensional e transnacional, que envolvem fatores
políticos, econômicos, sociais, de saúde, ambientais e geográficos;
Que essas ameaças à segurança assumem grande importância na agenda
da segurança dos pequenos Estados insulares devido a seu tamanho, sua
abertura e capacidade limitada de controlar essas ameaças;
Que existe a necessidade urgente de um mecanismo de gestão mais
efetivo para ajudar os pequenos Estados insulares a lidarem com essas ameaças
multidimensionais e transnacionais à sua segurança de maneira coordenada e
cooperativa;
Que as reuniões de alto nível sobre as preocupações
especiais de segurança dos pequenos Estados insulares contribuem para
o fortalecimento da confiança e segurança no Hemisfério; e
Que as ameaças à segurança experimentadas pelos pequenos Estados
insulares também afetam, em grau variado, outros Estados do Hemisfério;
CONSCIENTE do impacto negativo potencial dos atos de terrorismo sobre a
estabilidade e segurança de todos os Estados do Hemisfério, particularmente
dos pequenos e vulneráveis Estados insulares;
CONSCIENTE de que os pequenos Estados insulares estão profundamente
preocupados com as possíveis ameaças para as economias e o meio ambiente marítimo
dos pequenos Estados insulares no caso de um navio que transporta resíduos
nucleares tóxicos sofrer um acidente ou ser alvo de um ataque terrorista ao
transitar pelo Mar do Caribe e por outras rotas marítimas de comunicação no
Hemisfério;
RECONHECENDO que a cooperação multilateral, por meio da união dos
limitados recursos e capacidades nacionais, é a abordagem mais eficaz para
responder às ameaças e preocupações de segurança transnacionais e
multidimensionais predominantes dos pequenos Estados insulares do Hemisfério
e para controlá-las;
RECORDANDO:
O apoio expresso pelos Chefes de Estado e de Governo na Terceira Cúpula
das Américas (Québec, abril de 2001) aos esforços dos pequenos Estados
insulares em desenvolvimento para resolver suas preocupações especiais de
segurança e o reconhecimento da natureza multidimensional da segurança no
caso dos Estados menores e mais vulneráveis do Hemisfério; e
Que, na Terceira Cúpula das Américas, os Chefes de Estado e de
Governo decidiram que se realizasse uma Conferência Especial sobre Segurança;
e
CONSIDERANDO:
Que as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados
insulares são parte integrante da agenda de todo o Hemisfério e que,
portanto, serão consideradas nessa Conferência Especial sobre Segurança; e
Que os Estados membros demonstraram, repetidas vezes, sua disposição
para dialogar e cooperar em matéria de segurança e que existe no Hemisfério
uma atmosfera crescente de confiança e transparência,
RESOLVE:
1.
Convocar a Segunda Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações
Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, com vistas a:
a)
identificar e discutir as ameaças e preocupações especiais de
segurança dos pequenos Estados insulares do Hemisfério;
b)
considerar as estratégias multilaterais apropriadas para enfrentar
essas ameaças e preocupações de maneira eficaz e coordenada; e
c)
adotar um modelo de gestão ou melhores abordagens de coordenação
para lidar, apropriada e adequadamente com essas ameaças e preocupações
especiais de segurança dos pequenos Estados insulares.
2.
Incumbir o Conselho Permanente de formalizar a sede, a agenda e a data
da Segunda Reunião de Alto Nível, para que seja realizada antes da Conferência
Especial sobre Segurança, e a empreender outros preparativos para a sua
realização, incluindo a elaboração de um projeto de modelo de gestão de
segurança ou recomendações para melhores abordagens de coordenação para
apresentação à consideração e aprovação da mencionada Reunião de Alto
Nível.
3.
Incumbir o Conselho Permanente de continuar atento às questões que têm
impacto sobre a segurança dos pequenos Estados insulares.
4.
Encarregar o Conselho Permanente de:
a)
discutir as preocupações com relação ao transporte de resíduos
nucleares no Mar do
Caribe para os pequenos Estados insulares;
b)
avaliar a ameaça potencial que representa esse tipo de transporte pelo
Mar do Caribe; e
c)
considerar a realização de um estudo, a ser empreendido sob a
coordenação do Secretário-Geral, sobre um plano de defesa e segurança para
os pequenos Estados insulares como resposta adequada a um incidente ou ataque
terrorista envolvendo navios de transporte de resíduos nucleares no Mar do
Caribe. Para este efeito, o
Secretário-Geral convidará as organizações e instituições regionais,
hemisféricas e internacionais pertinentes.
5.
Solicitar ao Conselho Permanente que encaminhe as conclusões e
recomendações da Segunda Reunião de Alto Nível ao órgão preparatório da
Conferência Especial sobre Segurança como contribuição para os
preparativos dessa Conferência.
6.
Instruir a Secretaria-Geral a proporcionar os recursos técnicos e de
secretaria necessários à preparação e realização da Segunda Reunião de
Alto Nível, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e
outros recursos.
7.
Solicitar ao Secretário-Geral que continue a apoiar os esforços dos
pequenos Estados insulares no tratamento de suas preocupações de segurança,
incluindo a conscientização do público sobre essas preocupações.
8.
Solicitar ao Secretário-Geral que transmita esta resolução a outras
instituições multilaterais interessadas, inclusive a Associação dos
Estados do Caribe, a Comunidade do Caribe, as Nações Unidas, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento, a Comissão Econômica da América
Latina e do Caribe, o Sistema de Integração Centro-Americano e a British
Commonwealth.
9.
Solicitar ao Secretário-Geral que apresente relatório à Assembléia
Geral, em seu Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões, sobre o
cumprimento desta resolução.
10.
Solicitar ao Conselho Permanente que apresente relatório à Assembléia
Geral, em seu Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões, sobre o
cumprimento desta resolução.
