AG/RES. 1879 (XXXII-O/02)
FORTALECIMENTO DA
CONFIANÇA E DA
SEGURANÇA NAS AMÉRICAS
(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 4 de junho de
2002)
A ASSEMBLÉIA GERAL,
TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente (AG/doc.4059/02)
e, em particular, a seção sobre fortalecimento da confiança e da segurança
nas Américas;
TENDO PRESENTE que, em conformidade com o artigo 2 da Carta da
Organização dos Estados Americanos, um dos propósitos essenciais da
Organização é garantir a paz e a segurança continentais;
RECORDANDO suas resoluções AG/RES. 1121 (XXI-O/91) e AG/RES. 1123
(XXI-O/91), sobre medidas de fortalecimento da confiança e da segurança no
Hemisfério e AG/RES. 1179 (XXII-O/92), AG/RES. 1237 (XXIII-O/93), AG/RES.
1284 (XXIV-O/94), AG/RES. 1288 (XXIV-O/94), AG/RES. 1353 (XXV-O/95), AG/RES.
1409 (XXVI-O/96), AG/RES. 1494 (XXVII-O/97), AG/RES. 1566 (XXVIII-O/98) e
AG/RES. 1623 (XXIX-O/99), AG/RES. 1744 (XXX-O/00) e AG/RES. 1801 (XXXI-O/01)
sobre medidas de fortalecimento da confiança e da segurança;
RESSALTANDO a importância da Declaração de San Salvador e da
Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da
Segurança;
TOMANDO NOTA do progresso significativo alcançado na identificação e
aplicação de medidas de fortalecimento da confiança e da segurança desde a
adoção da Declaração de Santiago, que ajudou a reduzir os fatores que
geram desconfiança e contribuiu para a promoção da transparência e da
confiança mútua;
TOMANDO NOTA COM SATISFAÇÃO o estudo intitulado "Metodologia
padronizada comum para a medição dos gastos da defesa", preparado pela
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em novembro de
2001 a pedido dos Governos da Argentina e do Chile, o qual constitui um passo
à frente na transparência prevista na Declaração de San Salvador sobre
Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança de 1998; e
CONSCIENTE dos mandatos nesta matéria conferidos à OEA pelos Chefes
de Estado e de Governo na Terceira Cúpula das Américas na Cidade de
Québec,
RESOLVE:
1.
Instar os Estados membros a implementar, da maneira que considerarem
mais apropriada, as recomendações da Declaração de San Salvador e da
Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da
Segurança, bem como da resolução AG/RES. 1179 (XXII-O/92).
2.
Solicitar a todos os Estados membros que proporcionem à
Secretaria-Geral, o mais tardar até 15 de julho de cada ano, informação
sobre a aplicação das medidas de fortalecimento da confiança e da
segurança, à luz das disposições da referidas Declarações de San
Salvador e de Santiago, bem como das resoluções AG/RES. 1284 (XXIV-O/94) e
AG/RES. 1288 (XXIV-O/94).
3.
Felicitar os Estados membros que têm apresentado regularmente
relatórios sobre a aplicação de medidas de fortalecimento da confiança e
da segurança.
4.
Instruir o Secretário-Geral a manter e facilitar o acesso ao
inventário abrangente de medidas de fortalecimento da confiança e da
segurança com base nas informações apresentadas pelos Estados
membros.
5.
Instar os Estados membros a que continuem a promover a transparência
na política de defesa no tocante, entre outros aspectos, à modernização
das forças armadas, incluindo mudanças em sua estrutura e composição,
aquisição de equipamento e material e gastos militares mediante a
consideração das diretrizes formuladas pelo Conselho Permanente sobre a
elaboração de documentos de política e doutrina nacionais de defesa.
6.
Encarregar o Conselho Permanente de, por intermédio da Comissão de
Segurança Hemisférica, transmitir suas diretrizes, uma vez aprovadas, sobre
a preparação de documentos de política e doutrina de defesa para
consideração da Quinta Conferência de Ministros da Defesa das Américas a
ser realizada em Santiago, Chile, em novembro de 2002.
7.
Solicitar ao Colégio Interamericano de Defesa que proporcione,
mediante solicitação, assessoramento técnico à Comissão de Segurança
Hemisférica, bem como aos Estados membros da OEA na elaboração de
documentos de política e doutrina de defesa.
8.
Estabelecer como meta universal a participação no Registro das
Nações Unidas de Armas Convencionais e no Relatório Internacional
Padronizado das Nações Unidas de Gastos Militares, em conformidade com as
resoluções pertinentes da Assembléia Geral das Nações Unidas; e renovar
sua solicitação no sentido de que os Estados membros proporcionem a referida
informação ao Secretário-Geral o mais tardar em 15 de julho de cada
ano.
9.
Reiterar seu mandato ao Conselho Permanente de que realize anualmente
uma reunião especial da Comissão de Segurança Hemisférica com a
participação de peritos dedicados à análise e ao intercâmbio de
informações sobre medidas de fortalecimento da confiança e da segurança na
Região, especialmente as identificadas nas referidas Declarações de San
Salvador e de Santiago.
10.
Incumbir o Secretário-Geral de atualizar anualmente, com base nas
informações apresentadas pelos Estados membros, a lista de peritos em
medidas de fortalecimento da confiança e da segurança e distribuí-la aos
Estados membros todos os anos, o mais tardar em 15 de julho.
11.
Instruir o Conselho Permanente a que continue a apoiar a participação
da Comissão de Segurança Hemisférica nas reuniões e conferências
regionais de segurança, tais como a Conferência de Ministros da Defesa das
Américas.
12.
Instruir o Conselho Permanente a que continue a promover o intercâmbio
de experiências na área de medidas de fortalecimento da confiança e da
segurança com outras regiões, o que poderia incluir o intercâmbio de
informações entre a Comissão de Segurança Hemisférica e outras
organizações internacionais interessadas no assunto, tais como as Nações
Unidas, a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o
Fórum Regional da Associação de Nações do Sudeste Asiático
(ASEAN).
13.
Encarregar o Conselho Permanente de realizar a próxima rodada de
consultas OEA-OSCE e OEA-ASEAN.
14.
Renovar o seu convite à Secretaria-Geral e à Junta Interamericana de
Defesa para que preparem um inventário regional completo e atualizado das
medidas de fortalecimento da confiança e da segurança com base em
relatórios apresentados pelos Estados membros.
15.
Solicitar à Junta Interamericana de Defesa que prepare, até 30 de
outubro de 2002, um inventário
completo das medidas de fortalecimento da confiança e segurança empreendidas
em outras regiões do mundo, de maneira que possa ser considerada em regiões
regionais, inclusive na Conferência de Ministros da Defesa das Américas, na
Reunião de Peritos sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da
Segurança na Região e na Conferência Especial sobre Segurança, disposta
pela Cúpula.
16.
Instruir a Secretaria-Geral a pôr em funcionamento a rede de
comunicações Sistema de Informação da Organização dos Estados Americanos
(OASIS) para o intercâmbio imediato de informações sobre questões de
segurança, incluindo medidas de fortalecimento da confiança e da segurança.
17.
Incumbir o Conselho Permanente de, conforme dispõe esta resolução,
prestar informações ou formular recomendações decorrentes do cumprimento
desta resolução ao órgão encarregado de preparar a Conferência Especial
sobre Segurança, como contribuição para a preparação desta.
18.
Instruir o Conselho Permanente a que desenvolva as atividades
mencionadas nesta resolução de acordo com os recursos alocados no
orçamento-programa e outros recursos.
19.
Incumbir o Conselho Permanente de apresentar um relatório à
Assembléia Geral, em seu Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões,
sobre o cumprimento desta resolução.
20.
Instruir o Secretário-Geral a que transmita esta resolução ao
Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Presidente da ASEAN, ao
Secretário-Geral da Organização de Segurança e Cooperação na Europa
(OSCE) e a outras organizações regionais pertinentes.
