AG/RES. 1733 (XXX-O/00)

ANO INTERAMERICANO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

(Aprovada na primeira sessão plenária, realizada em 5 de junho de 2000) 

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o Relatório Anual do Instituto Interamericano de Criança (IIN) à Assembléia Geral (CP/doc.3278/00) referente à tarefa desenvolvida pela 74ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do IIN e pelo XVIII Congresso Pan-Americano da Criança, realizados em Buenos Aires, República Argentina, em setembro de 1999;

CONSIDERANDO a resolução AG/RES. 1667 (XXIX-O/99), "Inclusão dos temas da infância na agenda hemisférica", segundo a qual é absolutamente imprescindível que o tema da infância tenha uma consideração prioritária nos foros políticos interamericanos, especialmente na Assembléia Geral da OEA e na Terceira Cúpula das Américas;

LEVANDO EM CONTA a conveniência de que a inclusão dos temas da infância na agenda hemisférica seja acompanhada por outras iniciativas que reforcem a cooperação no Hemisfério nas áreas relacionadas com a infância e a adolescência; e

TOMANDO NOTA de que a resolução CD/RES. 5 (74-R/99), adotada pela 74ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do IIN estabeleceu a Comissão Preparatória Interamericana sobre Temas da Infância para a Cúpula das Américas de 2001, presidida pelo Diretor-Geral do IIN,

RESOLVE:

1. Declarar 2001 como "Ano Interamericano da Infância e da Adolescência".

2. Instar os Estados membros a promoverem ações a fim de estabelecer, fortalecer e implementar políticas públicas tendentes a assegurar o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes.

3. Solicitar à Secretaria-Geral e ao Instituto Interamericano de Criança (IIN) que assessorem os Estados membros na realização de conferências, seminários ou outras atividades referentes aos temas da infância e da adolescência, mediante a prestação de serviços de assessoria, no decorrer do ano 2001, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos.

4. Convidar os Estados membros, os Observadores Permanentes, organismos internacionais, instituições financeiras multilaterais, a Comissão Preparatória Interamericana sobre Temas da Infância para a Cúpula das Américas em 2001 e as organizações da sociedade civil a prestar sua colaboração e cooperação para o desenvolvimento das ações e atividades promovidas no contexto das atividades a que se refere esta resolução.