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El Salvador

Introdução ao sistema jurídico


Descrição

Textos Fundamentais

· Constituição da República de El Salvador (1983)  ESP 

· Código Penal da República de El Salvador  ESP 

· Código Procesal Civil y Mercantil de la República de El Salvador  ESP 

· Lei Penal Juvenil da República de El Salvador  ESP 

· Lei Especial Contra Atos de Terrorismo da República de El Salvador  ESP 

· Lei Contra o Crime Organizado e Delitos Complexos da República de El Salvador  ESP 

· Lei Reguladora das Atividades Relacionadas às Drogas da República de El Salvador  ESP 

· Lei Contra a Lavagem de Dinheiro e de Ativos da República de El Salvador  ESP 

· Reglamento Interno del Órgano Ejecutivo de la República de El Salvador  ESP 

Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal


Geral

·  Processo de Assistência Jurídica Mútua em El Salvador  POR 

·  Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal em El Salvador  POR 

· O Processo de Auxílio Jurídico Mútuo na Legislação da República de El Salvador  ESP 

· Princípios Reitores em Matéria de Prevenção do Delito e Justiça Penal no Contexto do Desenvolvimento e de uma Nova Ordem Econômica Internacional  ESP 

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

· Artigos 28 e 182, numeral 3, da Constituição da República de El Salvador   ESP 

· Artigos da Constituição da República de El Salvador (1983) relativos aos Tratados Internacionais   ESP 

·Regulamento Interno do Órgão Executivo da República de El Salvador   ESP 

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

Extradição


Geral

·  Processo de extradição en El Salvador   POR 

·  A extradição na Legislação da República de El Salvador   ESP 

· Princípios de Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados de Crimes de Guerra, ou de Crimes contra a Humanidade   ESP 

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

·Artigos 28 e 182, numeral 3, da Constituição da República de El Salvador   ESP 

·Regulamento Interno do Órgão Executivo da República de El Salvador   ESP 

 

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

Tratados bilaterais


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Estados Unidos

México

Panamá

Peru

Instrumentos multilaterais


última atualização: July 26, 2011