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Santa Lúcia*

Intro | Assistência | Extradição | Tratados bilaterais | Instrumentos multilaterais

Introdução ao sistema jurídico

Descrição

Sistema Jurídico de Santa Lúcia

Textos Fundamentais

Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal

Geral

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

Extradição

Geral

Sistema de Extradição de Santa Lúcia

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

Extradition Act, 1986 ENG

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

Tratados bilaterais

Estados Unidos

Extradition Treaties with Organization of Eastern Caribbean States, 1996-04-18 ENG Extradição Fonte : Estados Unidos
Mutual Legal Assistance in Criminal Matters with Antigua and Barbuda, Dominica, Grenada and St. Lucia, 1996-04-18 ENG assistência Fonte : Estados Unidos

Instrumentos multilaterais

Plan del Commonwealth para la Entrega de Delincuentes Fugitivos (Plan de Londres), de 1966 ESP assistência&;

Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970 ESP assistência
Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas,de 21 de fevereiro de 1971 POR assistência

Convenção Interamericana sobre Extradição. 1981 (Convenção de Caracas) ESP assistência
Sistema de Asistencia Recíproca en Asuntos Penales dentro del Commonwealth (Sistema de Harare). 1986 ESP assistência
Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de dezembro de 1988. POR assistência

Tratado Modelo sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Adotado pela Assembléia Geral como resolução 45/117 segundo a recomendação do Oitavo Congresso sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes de 14 de dezembro de 1990) ESP assistência

Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de junho de 1996 POR Extradição

Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo,Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados (CIFTA), de 14 de novembro de 1997 POR assistência

última atualização: January 27, 2009