Introdução

A Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição (a “Rede”) vem sendo desenvolvida desde 2000, quando a Terceira Reunião dos Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-III) decidiu aumentar e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados membros da OEA na área de assistência mútua em matéria penal. Para ler sobre as origens da rede, clique aqui.

A Rede é integrada por três componentes: um website público, um website privado e um sistema seguro de comunicação eletrônica.

Componente público

O componente público da Rede (o site em que você está atualmente) é uma biblioteca virtual que fornece informações jurídicas relacionadas com assistência mútua e extradição para os 34 Estados membros da OEA.  Clicando em um país na coluna esquerda, você pode ver uma descrição do sistema jurídico do país, o link para seus documentos jurídicos básicos (Constituição, Código Penal, etc.) e ler o texto de tratados bilaterais e multilaterais relacionados com assistência mútua em matéria penal e extradição.

Componente privado

O componente privado da Rede contém informações para pessoas que estão diretamente envolvidas na cooperação jurídica em matéria penal.  O site privado inclui informações sobre reuniões, pontos de contato em outros países, um glossário de termos e informações sobre treinamento no sistema seguro de comunicação eletrônica.

Sistema seguro de comunicação eletrônica

O propósito do sistema seguro de comunicação eletrônica é facilitar o intercâmbio de informações entre as autoridades centrais que lidam com questões de assistência mútua em matéria penal e extradição.  Esse sistema, além de oferecer um serviço seguro instantâneo de e-mail para as autoridades centrais, fornece um espaço para reuniões virtuais e o intercâmbio de documentos pertinentes.