Seção confidencial
Acessos por países
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Chile
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Descrição
Textos Fundamentais
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
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Código de Procedimiento Civil (Artículos 76, 242 a 251, 259, 345, 347, 362, 397,
411, 438, 500, 511 y 860) ESP
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Código Procesal Penal (Artículos 10, 13, 20, 20-BIS, 99, 190, 192, 210, 250,
300, 373 y 485) ESP
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Ley No. 19.913 que crea la unidad de análisis financiero y modifica
diversas disposiciones en materia de lavado de dinero y blanqueo de activos en atención a su relevancia en materias internacionales
(Artículos 2º, 18 y 27).
ESP
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Ley No. 20.000 sobre la criminalización del tráfico
ilícito de estupefacientes y sustancias sicotrópicas (Artículos
21, 23, 26, 47 y 65). ESP
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Argentina
Bolívia
Brasil
Canadá
Colômbia
Costa Rica
El Salvador
Equador
Estados Unidos
Jamaica
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
Uruguai
Venezuela
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Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, de 30 de setembro de 1921 POR
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Convenção Internacional relativa à Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores, de 11 de outubro de 1933 POR
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Convenção de Extradição de
Montevidéu de 1933
ESP
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Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970
ESP
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Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas,de 21 de fevereiro de 1971 POR
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Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatórias. 1975 POR
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Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30 de janeiro de 1975 POR
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Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 08 de maio de 1979 POR
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Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, de 18 de dezembro de 1979 POR
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Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de dezembro de 1988. POR
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Tratado Modelo sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Adotado pela Assembléia Geral como resolução 45/117 segundo a recomendação do Oitavo Congresso sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes de 14 de dezembro de 1990)
ESP
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Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, de 23 de maio de 1992. POR
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Protocolo Facultativo relativo à Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua
em Matéria
Penal, de 1993 POR
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Convenção Interamericana para o Cumprimento de Sentenças Penais no Estrangeiro, de 09 de junho de 1993 POR
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Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de junho de 1996 POR
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Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo,Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados (CIFTA), de 14 de novembro de 1997 POR
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Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 17 de dezembro de 1997 POR
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Acordo Sobre Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10 de dezembro de 1998 POR
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Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, de 9 de dezembro de 1999 POR
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Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, de 15 de novembro de 2000 POR
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Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças,de 15 de novembro de 2000 POR
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Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea,de 15 de novembro de 2000 POR
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Acordo Sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do
MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, de
20 de dezembro de 2001 POR
ESP
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Convenção Interamericana contra o Terrorismo, de 03 de junho de 2002 POR
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Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 09 de dezembro de 2003 POR
última atualização:
April 13, 2011
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