O FUTURO DA LEI NO CANADÁ

Uma sociedade em mutação

Nosso sistema de justiça oferece à sociedade canadense uma estrutura única e de grande valor. Ela está baseada nos princípios da regra de direito, da liberdade, da democracia e do respeito aos outros. Nossa tradição em matéria de lei e justiça constitui uma herança preciosa para todos os canadenses. À medida que a sociedade evolui, devemos assegurar que esta tradição enfrente os desafios vindouros.

Vivemos em um mundo onde mudanças são pressupostas como algo normal. Todos os dias ouvimos falar sobre questões sociais, novas realizações da medicina e novos tipos de tecnologia. Há vinte anos, era difícil imaginar as questões morais e jurídicas que nos interessam hoje em dia. Estamos nos tornando cada vez mais conscientes dos efeitos da sociedade moderna sobre nosso meio ambiente, por exemplo, e da imensa ameaça da poluição e dos nossos hábitos de desperdício de recursos. As pessoas estão mudando suas atitudes frente a muitas coisas e frente à própria sociedade.

A evolução da lei

As mudanças nas maneiras como as pessoas vivem e trabalham podem resultar em repercussões sobre os fundamentos do nosso sistema de justiça. Leis antigas podem se tornar desatualizadas ou podem surgir novas situações que não são regidas pelas leis existentes. A informação é muito mais importante na sociedade moderna do que foi no passado, por exemplo. A evolução na área da informática facilita que indivíduos "roubem" informações dos computadores de outras pessoas. Mas quando os legisladores elaboraram nossas leis contra furtos, não poderiam ter previsto tal evolução. Este é apenas um exemplo da mudança tecnológica e social tornando necessário a modificação das nossas leis.

É possível que a adoção de novas leis não seja suficiente no futuro. Pode ser que precisemos alterar o próprio sistema jurídico e de justiça. Muitas pessoas acreditam que nosso sistema judiciário está ultrapassado. Depois da adoção da Carta Canadense de Direitos e Liberdades, muito mais casos estão sendo submetidos aos tribunais. Em uma sociedade complexa, a resolução de conflitos pode levar meses e até mesmo anos. Tudo isto significa que os recursos do sistema estão sendo utilizados ao máximo. Muitos argumentam que precisamos de mais procedimentos informais para incentivar as pessoas a cooperarem na resolução de conflitos fora dos tribunais. Hoje em dia, alguns conflitos são resolvidos por árbitros por intermédio de procedimentos informais.

Outros argumentam que nosso sistema jurídico se concentra na punição de contraventores, mas ignora as vítimas. Muitas pessoas acreditam que o sistema jurídico deve ser reorganizado para tratar as vítimas de maneira mais justa.

Muitas outras questões estão sendo discutidas e debatidas. O nosso sistema jurídico discrimina contra mulheres, minorias visíveis ou pessoas com necessidades especiais? Os aborígenes canadenses têm o direito de elaborar suas próprias leis e sistemas de justiça? As crianças têm direitos especiais quando seus pais se divorciam? É evidente que o futuro pode trazer muitas mudanças nas nossas leis.

A lei: produto da vontade popular

Em uma sociedade em evolução, a lei deve continuar a evoluir. Mas como podemos determinar quais são as mudanças necessárias?

Os juristas dos governos federal e provincial estão constantemente examinando nossas leis, procurando por meios de aprimorá-las.

Todavia, não podemos responsabilizar exclusivamente os legisladores, os advogados e os funcionários do governo por alterar nossas leis. Em uma sociedade democrática, no final é o povo que deve decidir o que deseja da lei e ajudar a definir a lei e o sistema de justiça que temos no Canadá.