PREFÁCIO

As leis afetam os canadenses diariamente. Existem leis contra crimes como roubos ou homicídios. Também existem leis que afetam nossas atividades rotineiras; atividades como dirigir um carro, alugar um apartamento, conseguir um emprego ou casamento. Na verdade, existem leis que tratam de praticamente todos os aspectos de nossas vidas diárias.

Muitas pessoas acham que nossas leis são muito difíceis de serem compreendidas, e que só os advogados as entendem. É verdade que, em um mundo complexo, as leis podem tornar-se muito longas e técnicas. Quando houver necessidade de compreender como uma determinada lei é aplicada a um problema específico, pode-se consultar um advogado; no entanto, os fundamentos da legislação canadense têm como base o senso comum. Essas idéias e princípios afetam todos os canadenses e são algo que todos deveríamos tentar compreender. O que é a "lei"? Qual é a sua origem? Para que serve? Como ela funciona?

Este livrete não responde exaustivamente a essas perguntas. Ele fornece um esboço resumido do sistema legal e jurídico do Canadá, procurando desmistificar e estimular o pensamento e a discussão. Como membros da sociedade, devemos decidir como serão nossas leis. No entanto, para criar novas leis ou modificar leis antigas, é importante entender os princípios básicos de nossa herança jurídica.

A lei é mais do que um comando: é uma tentativa de equilibrar com eqüidade os direitos e obrigações que as pessoas compartilham como membros da sociedade. Por exemplo, quando a lei confere a uma pessoa um direito legal, ela pode também impor uma obrigação legal a essa ou a outra pessoa. É a atribuição geral de direitos, obrigações, privilégios e poderes, e a maneira como eles são administrados, que caracterizam o nosso sistema jurídico.

Nosso sistema jurídico só funcionará bem se as pessoas entenderem os seus direitos legais. Além disso, as pessoas também devem cumprir com suas obrigações legais, obrigações como servir em um júri ou ser testemunha em um julgamento. Acima de tudo, os cidadãos em nossa sociedade democrática têm a obrigação de aprender o máximo possível sobre as leis e sobre o modo como o sistema jurídico funciona. Este é um dos objetivos deste livrete.