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O CIDADÃO E A LEI



É importante entender que todos os canadenses participam no sistema de justiça e que esta não é apenas um assunto que pertence à polícia, aos advogados, aos juízes e aos legisladores. Se quisermos que a lei seja aplicada e que haja justiça, cada cidadão deve desempenhar seu papel no sistema de justiça.


O júri

O júri, uma das instituições mais antigas de nosso sistema de justiça penal, permite a quem foi acusado de infração penal ser julgado por um grupo de cidadãos. No Canadá, o júri é formado por doze pessoas selecionadas entre os cidadãos da província ou do território onde o tribunal se situa. As leis existentes nas diversas províncias determinam o método exato de seleção do júri. Geralmente, as qualificações necessárias para fazer parte do júri são a cidadania canadense e a maioridade.

Ainda que a maioria dos casos no Canadá sejam julgados sem um júri, a carta constitucional refere que qualquer indivíduo acusado de delito penal e sentenciado a, pelo menos, cinco anos de prisão, tem direito a um julgamento com a presença de um júri. Em alguns casos, o indivíduo acusado de delito pode ter direito a escolher um julgamento com júri se a pena de prisão for inferior a cinco anos. Em determinadas jurisdições, alguns casos civis podem ser julgados por um juiz e um júri.

O cidadão que for chamado para fazer parte do júri, é obrigado a participar, salvo se as leis existentes na província permitirem que fique dispensado. A inscrição na lista de jurados não significa necessariamente que o indivíduo seja escolhido. O promotor público ou o advogado da defesa pode não concordar com a escolha de um determinado indivíduo se existir alguma razão para o desqualificar.

Durante o julgamento, os jurados não se devem deixar influenciar por nada exceto as provas apresentadas no tribunal, devendo tomar suas decisões próprias sobre a exatidão ou honestidade das testemunhas ouvidas durante o julgamento. Por fim, depois de ambas as partes terem ouvido as testemunhas e apresentado seus argumentos, e o juiz ter instruído o júri sobre a lei aplicável e o que deve levar em conta para tomar sua decisão, os jurados se reunem em uma sala no exterior da sala de audiências. Em um processo penal, terá de se determinar se a acusação provou, fora de grande dúvida, a culpabilidade do acusado; em um processo civil, se o autor da ação provou, mediante um equilíbrio das possibilidades, que o réu é responsável.


Seja qual for o veredicto, o júri deve ser unânime, isto é, todos os jurados devem estar de acordo com o veredicto. Se não concordarem, o juiz pode demitir o júri e mandar formar um novo júri. Depois do processo terminar, não é permitido a nenhum jurado revelar o que se passou durante as deliberações na sala do júri.


Testemunhar no tribunal


Qualquer pessoa pode ser chamada para testemunhar em um processo civil ou penal, se qualquer das partes envolvidas no processo considerar que a pessoa citada possui informações úteis. Por exemplo, um indivíduo pode ter sido testemunha de um delito, saber alguma coisa que é importante para o caso ou possuir um documento importante. Qualquer pessoa pode também ser chamada como "perito", isto é, alguém cujos conhecimentos sobre um assunto específico pode esclarecer o tribunal em questões técnicas.

Normalmente, quando alguém possui informações que considera pertinentes para o caso, se apresenta voluntariamente. Em outros casos, um indivíduo pode ser citado para testemunhar no tribunal. A "citação para testemunhar", uma ordem do tribunal que obriga a pessoa a testemunhar, quer se ofereça voluntariamente quer não, é um processo utilizado quando a acusação, o queixoso, o acusado ou o réu deseja que a pessoa seja testemunha no julgamento. Todos os cidadãos têm o dever de testemunhar no tribunal quando são solicitados, e quem é citado para testemunhar é obrigado a comparecer ou será passível de uma penalidade.

O testemunho é efetuado sob juramento ou afirmação. As testemunhas são obrigadas a responder a todas as questões, exceto se o juiz decidir que uma determinada pergunta não precisa ser respondida devido à sua irrelevância. Testemunhar no tribunal é fundamental para o bom funcionamento do sistema de justiça canadense.

Conhecer a lei


Os cidadãos não têm de ser peritos em direito: cabe aos advogados desempenhar essa função. Todavia, de acordo com nosso sistema de justiça, ignorar a lei não constitui um meio de defesa. Tal significa que um indivíduo acusado de delito não pode ser perdoado alegando simplesmente que desconhecia que estava violando a lei, embora verdadeiros erros de fato sejam levados em consideração pelo tribunal. Além disso, devido às leis serem debatidas publicamente antes de sua aprovação no parlamento ou na assembléia legislativa, se espera que o público saiba o que é lícito e o que não é.

Conhecer a lei pressupõe que os cidadãos tomarão medidas razoáveis visando respeitá-la. Podem obter informações dos serviços governamentais federais e provinciais, das bibliotecas públicas e da polícia. Se, depois de ter consultado estas fontes de informação, ainda estão em dúvida quanto ao conteúdo da lei, então deverão consultar um advogado.