Seção confidencial
Acessos por países
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Bahamas*
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Descrição
Textos Fundamentais
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
- Lei
sobre assistência jurídica mútua em assuntos
penais (Nº 2 de 1988) ENG
- Lei
de 1988 sobre assistência jurídica mútua em
assuntos penais (Aviso do dia designado)(S.I. nº 37 de
1990 ENG
- Ordem de 1990 relativa
à emenda da lei de 1988 sobre ajuda jurídica em
assuntos penais (S.I. nº 54 de 1990) ENG
- A
lei sobre unidade das informações financeiras de 2000
(Nº 39 de 2000) ENG
- A
lei sobre unidade das informações financeiras de 2000
(Aviso do dia designado)(S.I. nº 103 de 2000) ENG
- A
lei sobre comunicação de transações
financeiras de 2000 (Nº 40 de 2000) ENG
-
Financial Transactions Reporting (Amendment) Regulations, 2003 ENG
- As normas de
comunicação de transações financeiras,
2000 ENG
- A
lei de comunicação de transações
financeiras de 2000 (Aviso de dia designado) (S.I. nº 106 de
2000) ENG
- An Act to
Amend the Financial Transactions Reporting Act, 2003 ENG
- Lei
de 2000 sobre a cooperação internacional em
justiça penal (Nº 42 de 2000) ENG
-
Criminal Justice (International Co-operation) (Enforcement of Overseas
Forfeiture Orders) Order, 2002
ENG
- Normas sobre a
cooperação internacional em justiça penal,
2000 ENG
- Ordem de 2001 relativa aos
produtos do crime (países e territórios designados),
(Nº 44 de 2000) ENG
- Decisões do Supremo
Tribunal, Ordem 32 (Usos e procedimentos nas Câmaras)
ENG
- Decisões do Supremo
Tribunal, Ordem 39 (Prova por depoimento: interrogadores do
tribunal) ENG
- Decisões do Supremo
Tribunal, Ordem 41 (Testemunhos juramentados) ENG
- Decisões do Supremo
Tribunal, Ordem 45 (Execução dos julgamentos e
sentenças: geral) ENG
- Decisões do Supremo
Tribunal, Ordem 65 (Obtenção de prova para tribunais
estrangeiros, etc.) ENG
- As
normas do Tribunal Superior (Emenda das normas), 2001
ENG
- Lei
de implementação de tratados de Assistência
Jurídica Mútua em Matéria Penal
ENG
- Lei de Justiça
Penal (Cooperação Internacional), 2000
ENG
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Canadá
México
Estados Unidos
-
Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970 ESP assistência
-
Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas,de 21 de fevereiro de 1971 POR assistência
-
Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, de 18 de dezembro de 1979 POR assistência
-
Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 20 de dezembro de 1988. POR assistência
-
Tratado Modelo sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Adotado pela Assembléia Geral como resolução 45/117 segundo a recomendação do Oitavo Congresso sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes de 14 de dezembro de 1990)
ESP assistência
-
Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de junho de 1996 POR Extradição
-
Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo,Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados (CIFTA), de 14 de novembro de 1997 POR assistência
-
Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, de 9 de dezembro de 1999 POR assistência
-
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 09 de dezembro de 2003 POR assistência
última atualização:
April 07, 2011
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