Seção confidencial
Acessos por países
|
|
|
Argentina*
|
Descrição
Textos Fundamentais
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Bolívia
Brasil
- Acordo para a
execução de precatórias com o Brasil, Lei
1.052, 07-10-1880 ESP assistência
- Convênio de
assistência jurídica gratuita com o Brasil, Lei
17.279, 12-05-1967 ESP assistência
- Protocolo com o
Brasil sobre precatórias, Lei 22.114, 11-12-1956
ESP assistência
- Acordo com o Brasil
sobre o tráfico de entorpecentes, Lei 24.505,
14-06-1995 ESP
assistência
- Tratado de
Extradição com o Brasil ESP Extradição
- Tratado sobre a
transferência de presos, Decreto nº 3.875, 23-07-2002 POR
Canadá
Chile
Colômbia
El Salvador
Equador
Estados Unidos
Guatemala
Jamaica
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
República Dominicana
Uruguai
- Convênio para
suprimir as legalizações de precatórias com o
Uruguai, Lei 4.329, 12-08-1904 ESP assistência
- Convênio com
o Uruguai sobre o intercâmbio de informação de
antecedentes penais, Lei 22.332, 19-11-1980 ESP assistência
- Convênio com
o Uruguai sobre tratamento processual e precatórias, Lei
22.410, 27-02-1981 ESP assistência
- Convênio com
o Uruguai sobre a aplicação e
informação do direito estrangeiro, Lei 22.411,
27-02-1981 ESP
assistência
- Convênio com
o Uruguai sobre a proteção internacional de menores,
Lei 22.546, 01-03-1982 ESP assistência
- Convênio de
cooperação jurídica com o Uruguai, Lei 22.547,
01-03-1982 ESP
assistência
- Tratado de
Extradicion con Uruguay ESP Extradição ( Outras Fontes )
Venezuela
-
Convencion de las Naciones Unidas Contra el Trafico Ilicito de Estupefacientes y
Sustancias Psicotropicas ESP Extradición
- Tratado de
Derecho Penal Internacional POR Extradição
- Protocolo
de asistencia juridica mutua en asuntos penales del Mercosur
POR assistência
- Acordo
Sobre Extradição Entre os Estados Partes Do
Mercosul POR
Extradição
- Acordo
Sobre Extradição Entre os Estados Partes Do Mercosul
e a República Da Bolívia e a República do
Chile POR Extradição
- Protocolo
de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos
Penais POR
assistência
-
Tratado De Extradição Americana POR Extradição
- Disposições
do Código De Direito Internacional Privado em Matéria
De Extradição POR Extradição
- Tratado Modelo
sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
(Adotado pela Assembléia Geral como resolução
45/117 segundo a recomendação do Oitavo Congresso
sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos
Deliqüentes de 14 de dezembro de 1990) POR assistência
- Convencion
interamericana sobre recepción de pruebas en el
extranjero POR
assistência
- Tratado de
Extradição e Proteção Contra o
Anarquismo POR
Extradição
- Protocolo
de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos
Penais (Mercosul) POR assistência
- Inter-American
Convention on serving Criminal Sentences Abroad POR assistência
- Convenio
sobre extradicion de Montevideo, suscrito en Montevideo- Uruguay,
1933-12-26 POR
assistência
- Convencion
interamericana de recepcion de pruebas en el extranjero, adoptada
en la ciudad de Panamá, 1975-01-30 POR assistência
- Protocolo
adicional a la convencion interamericana de recepcion de pruebas en
el extranjero, suscrito en la ciudad de la Paz, Bolivia,
1984-05-24 POR
assistência
- Convenção
interamericana contra a corrupção POR assistência
- Convenção
de Extradição (OEA) POR Extradição
- Convenção
internacional contra a tomada de reféns, NOVA YORK, 1979.
D.O. No.217, de 18 de novembro de 1980 POR assistência
- Convenção
internacional para a supressão do financiamento do
terrorismo POR
assistência
- Protocolo
adicional a la convencion interamericana sobre exhortos o cartas
rogatorias, adoptado en Montevideo, Uruguay, 1979-05-08
POR assistência
- Convencion
interamericana sobre exhortos o cartas rogatorias, adoptada en
Panamá, 1975-01-30 POR assistência
- Convencion
contra la delincuencia organizada transnacional, 2003-10-23
POR assistência
- Convención
interamericana contra la fabricación y el tráfico
ilícito de armas de fuego, municiones, explosivos y otros
materiales relacionados, suscrita en Washington D.C.,
1997-11-14 POR
assistência
-
Apruébase la Convención Interamericana sobre Asistencia Mutua en Materia Penal,
adoptada en Nassau-Bahamas, el 23 de mayo de 1992. ESP asistencia
última atualização:
January 23, 2007
|
