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Introdução

A Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição (a “Rede”) vem sendo desenvolvida desde 2000, quando a Terceira Reunião dos Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-III) decidiu aumentar e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados membros da OEA na área de assistência mútua em matéria penal. Para ler sobre as origens da rede, clique aqui.

A Rede é integrada por três componentes: um website público, um website privado e um sistema seguro de comunicação eletrônica.

Componente público

O componente público da Rede (o site em que você está atualmente) é uma biblioteca virtual que fornece informações jurídicas relacionadas com assistência mútua e extradição para os 34 Estados membros da OEA.  Clicando em um país na coluna esquerda, você pode ver uma descrição do sistema jurídico do país, o link para seus documentos jurídicos básicos (Constituição, Código Penal, etc.) e ler o texto de tratados bilaterais e multilaterais relacionados com assistência mútua em matéria penal e extradição.

 

Componente privado

O componente privado da Rede contém informações para pessoas que estão diretamente envolvidas na cooperação jurídica em matéria penal.  O site privado inclui informações sobre reuniões, pontos de contato em outros países, um glossário de termos e informações sobre treinamento no sistema seguro de comunicação eletrônica.

Sistema seguro de comunicação eletrônica

O propósito do sistema seguro de comunicação eletrônica é facilitar o intercâmbio de informações entre as autoridades centrais que lidam com questões de assistência mútua em matéria penal e extradição.  Esse sistema, além de oferecer um serviço seguro instantâneo de e-mail para as autoridades centrais, fornece um espaço para reuniões virtuais e o intercâmbio de documentos pertinentes.




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Convenções:
- Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
- Convenção Interamericana sobre Extradição
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Reuniões dos  Ministros da Justiça ou dos Ministros ou Procuradores Gerais das Américas (REMJA)

Reuniões de Autoridades Centrais e Outros Peritos em Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição:
- VI Reunião- Maio 2014 - Brasília, Brasil
- V Reunião- Maio 2012 - Assunção, Paraguai
- IV Reunião- Março-Abril 2009 - San Salvador, El Salvador
- III Reunião- Setembro 2007 - Bogotá, Colombia
- II Reunião- Setembro 2005 - Brasilia, Brasil
- I Reunião- Abril 2003 - Ottawa, Canada

Links

Boletim de Cooperação Jurídica (Em Espanhol)