Seção confidencial
Acessos por países
|
|

|
Estados
Unidos*
|
Descrição
Textos Fundamentais
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Antígua e Barbuda
Argentina
Bahamas
Barbados
Belize
Bolívia
Brasil
Canadá
Chile
Colômbia
Costa Rica
Dominica
El Salvador
Equador
Grenada
Guatemala
Guiana
Haiti
Honduras
Jamaica
México
Nicarágua
Panamá
Paraguai
Peru
República Dominicana
Saint Kitts e Nevis
Santa Lúcia
São Vicente e as Granadinas
Suriname
Trinidad e Tobago
Uruguai
Venezuela
- Convenção
Interamericana sobre Assistência Mútua em
Matéria Penal (Nassau, 23 de maio de 1992) POR assistência
- Tratado Modelo
sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
(Adotado pela Assembléia Geral como resolução
45/117 segundo a recomendação do Oitavo Congresso
sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos
Deliqüentes de 14 de dezembro de 1990) POR assistência
- Tratado de
Extradição e Proteção Contra o
Anarquismo POR
Extradição
- Inter-American
Convention on serving Criminal Sentences Abroad POR assistência
- Convenio
sobre extradicion de Montevideo, suscrito en Montevideo- Uruguay,
1933-12-26 POR
assistência
- Convencion
interamericana de recepcion de pruebas en el extranjero, adoptada
en la ciudad de Panamá, 1975-01-30 POR assistência
- Protocolo
adicional a la convencion interamericana de recepcion de pruebas en
el extranjero, suscrito en la ciudad de la Paz, Bolivia,
1984-05-24 POR
assistência
- Convenção
interamericana contra a corrupção POR assistência
- Convencion para
prevenir y sancionar los actos de terrorismo configurados en
delitos contra las personas y la extorsion conexa cuando estos
tengan trascendencia internacional. (Convención de
Washington). OAS TS 37, el 2 de febrero de 1971 POR assistência
- Convenção
internacional contra a tomada de reféns, NOVA YORK, 1979.
D.O. No.217, de 18 de novembro de 1980 POR assistência
- Convenção
internacional para a supressão do financiamento do
terrorismo POR
assistência
- Protocolo
adicional a la convencion interamericana sobre exhortos o cartas
rogatorias, adoptado en Montevideo, Uruguay, 1979-05-08
POR assistência
- Convencion
interamericana sobre exhortos o cartas rogatorias, adoptada en
Panamá, 1975-01-30 POR assistência
- Convencion
contra la delincuencia organizada transnacional, 2003-10-23
POR assistência
- Convención
interamericana contra la fabricación y el tráfico
ilícito de armas de fuego, municiones, explosivos y otros
materiales relacionados, suscrita en Washington D.C.,
1997-11-14 POR
assistência
última atualização:
July 09, 2008
|