Seção confidencial
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Uruguai*
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Descrição
Textos Fundamentais
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Geral
Documentos-modelo de procedimento
Legislação
Jurisprudência
Outros documentos de interesse
Argentina
- Convênio para
suprimir as legalizações de precatórias com o
Uruguai, Lei 4.329, 12-08-1904 ESP assistência Fonte : Argentina
- Convênio com
o Uruguai sobre o intercâmbio de informação de
antecedentes penais, Lei 22.332, 19-11-1980 ESP assistência Fonte : Argentina
- Convênio com
o Uruguai sobre tratamento processual e precatórias, Lei
22.410, 27-02-1981 ESP assistência Fonte : Argentina
- Convênio com
o Uruguai sobre a aplicação e
informação do direito estrangeiro, Lei 22.411,
27-02-1981 ESP
assistência Fonte : Argentina
- Convênio com
o Uruguai sobre a proteção internacional de menores,
Lei 22.546, 01-03-1982 ESP assistência Fonte : Argentina
- Convênio de
cooperação jurídica com o Uruguai, Lei 22.547,
01-03-1982 ESP
assistência Fonte : Argentina
- Tratado de
Extradição com Uruguai ESP Extradição ( Outras Fontes )
Canadá
Chile
Equador
Estados Unidos
México
Paraguai
Venezuela
- Protocolo
de asistencia juridica mutua en asuntos penales del Mercosur
ESP assistência
- Acordo
Sobre Extradição Entre os Estados Partes Do
Mercosul ESP
Extradição
- Acordo
Sobre Extradição Entre os Estados Partes Do Mercosul
e a República Da Bolívia e a República do
Chile ESP Extradição
- Protocolo
de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos
Penais ESP
assistência
-
Tratado De Extradição Americana ESP Extradição
- Disposições
do Código De Direito Internacional Privado em Matéria
De Extradição ESP Extradição
- Tratado Modelo
sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
(Adotado pela Assembléia Geral como resolução
45/117 segundo a recomendação do Oitavo Congresso
sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos
Deliqüentes de 14 de dezembro de 1990) ESP assistência
- Convencion
interamericana sobre recepción de pruebas en el
extranjero ESP
assistência
- Tratado de
Extradição e Proteção Contra o
Anarquismo ESP
Extradição
- Protocolo
de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos
Penais (Mercosul) ESP assistência
- Inter-American
Convention on serving Criminal Sentences Abroad ESP assistência
- Convenio
sobre extradicion de Montevideo, suscrito en Montevideo- Uruguay,
1933-12-26 ESP
assistência
- Convencion
interamericana de recepcion de pruebas en el extranjero, adoptada
en la ciudad de Panamá, 1975-01-30 ESP assistência
- Protocolo
adicional a la convencion interamericana de recepcion de pruebas en
el extranjero, suscrito en la ciudad de la Paz, Bolivia,
1984-05-24 ESP
assistência
- Convenção
interamericana contra a corrupção ESP assistência
- Convencion para
prevenir y sancionar los actos de terrorismo configurados en
delitos contra las personas y la extorsion conexa cuando estos
tengan trascendencia internacional. (Convención de
Washington). OAS TS 37, el 2 de febrero de 1971 ESP assistência
- Convenção
internacional contra a tomada de reféns, NOVA YORK, 1979.
D.O. No.217, de 18 de novembro de 1980 ESP assistência
- Convenção
internacional para a supressão do financiamento do
terrorismo ESP
assistência
- Protocolo
adicional a la convencion interamericana sobre exhortos o cartas
rogatorias, adoptado en Montevideo, Uruguay, 1979-05-08
ESP assistência
- Convencion
interamericana sobre exhortos o cartas rogatorias, adoptada en
Panamá, 1975-01-30 ESP assistência
- Convencion
contra la delincuencia organizada transnacional, 2003-10-23
ESP assistência
- Convención
interamericana contra la fabricación y el tráfico
ilícito de armas de fuego, municiones, explosivos y otros
materiales relacionados, suscrita en Washington D.C.,
1997-11-14 ESP
assistência
-
Convención de las Naciones Unidas contra el Tráfico Ilícito de Estupefacientes y
Sustancias Sicotrópicas ESP
assistência
-
Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional ESP
assistência
última atualização:
July 09, 2008
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