El Salvador

Introdução ao sistema jurídico

Descrição

• Apresentação do sistema jurídico da República de El Salvador   ESP 

Textos Fundamentais

· Constituição da República de El Salvador (1983)  ESP 

· Código Penal da República de El Salvador  ESP 

· Código de Processo Penal da República de El Salvador  ESP 

· Lei Penal Juvenil da República de El Salvador  ESP 

· Lei Especial Contra Atos de Terrorismo da República de El Salvador  ESP 

· Lei Contra o Crime Organizado e Delitos Complexos da República de El Salvador  ESP 

· Lei Reguladora das Atividades Relacionadas às Drogas da República de El Salvador  ESP 

· Lei Contra a Lavagem de Dinheiro e de Ativos da República de El Salvador  ESP 

Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal

Geral

· O Processo de Auxílio Jurídico Mútuo na República de El Salvador  ESP 

· O Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal na República de El Salvador  ESP 

· O Processo de Auxílio Jurídico Mútuo na Legislação da República de El Salvador  ESP 

· Princípios Reitores em Matéria de Prevenção do Delito e Justiça Penal no Contexto do Desenvolvimento e de uma Nova Ordem Econômica Internacional  ESP 

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

· Artigos 28 e 182, numeral 3, da Constituição da República de El Salvador   ESP 

· Artigos da Constituição da República de El Salvador (1983) relativos aos Tratados Internacionais   ESP 

·Regulamento Interno do Órgão Executivo da República de El Salvador   ESP 

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

Extradição

Geral

·  O processo de Extradição na República de El Salvador   ESP 

· A extradição na Legislação da República de El Salvador   ESP 

· Princípios de Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados de Crimes de Guerra, ou de Crimes contra a Humanidade   ESP 

Documentos-modelo de procedimento

Legislação

·Artigos 28 e 182, numeral 3, da Constituição da República de El Salvador   ESP 

·Regulamento Interno do Órgão Executivo da República de El Salvador   ESP 

Jurisprudência

Outros documentos de interesse

Tratados bilaterais

Argentina

• Convênio com El Salvador sobre o tráfico de entorpecente, Lei 24.502, 14-06-1995   ESP   assistência   Fonte : Argentina 

Canadá

• Treaty between Great Britain and Salvador for the Mutual Surrender of Fugitive Criminals   ENG   Extradição   Fonte : Canadá 

Chile

• Acordo Entre os Governos Das Repúblicas Do Chile e De El Salvador Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repreensão Do Uso Indevido e Tráfico Ilícito De Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Precursores e Produtos Quimicos Especificos   ESP   assistência   Fonte : Chile 

Colômbia

• Memorando de entendimento sobre cooperação jurídica com a Colômbia. D.O. No.84, Tomo No.315, de 11 de maio de 1992   ESP   assistência 

Equador

• Convenção sobre assistência jurídica em matéria penal com o Equador. D.O. No.72, Tomo No.335, de 22 de abril de 2002   ESP   assistência 

Estados Unidos

• Tratado de extradição com os Estados Unidos da América. D.O. No.138, Tomo No.70, de 17 de junho de 1911   ESP   assistência 
• Tratado de Extradição, Celebrado Entre a República de El Salvador e os Estados Unidos da América   ESP   Extradição 
• Acordo De Cooperação Entre o Governo Da República De El Salvador e o Governo Dos Estados Unidos Da América Relativo Ao Aceso e Ao Uso Das Instalações Do Aeroporto Internacional de El Salvador Pelos Estados Unidos Para o Controle Aéreo Da Narco-atividade   ESP   assistência 

México

• Tratado de extradição com os Estados Unidos Mexicanos. D.O. No.236, Tomo No.337, de 17 de dezembro de 1997   ESP   Extradição 
• Tratado sobre execução de sentenças penais com os Estados Unidos Mexicanos. D.O. No.224, Tomo No.321, de 2 de dezembro de 1993   ESP   assistência 
• Tratado de cooperação sobre assistência jurídica mútua em matéria penal com os Estados Unidos Mexicanos. D.O. No.215, Tomo No.337, de 18 de novembro de 1997   ESP   assistência 

Peru

• Convenção sobre assistência jurídica em matéria penal com o Peru. D.O. No.192, Tomo No.333, de 14 de outubro de 1996   ESP   assistência 

Instrumentos multilaterais