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CONVÊNIOS SOBRE EXTRADIÇÃO ASSINADOS PELA COLÔMBIA

MULTILATERAIS

NOME DO TRATADO

DATA DE ASSINATURA

LEI APROVATÓRIA

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

Convenção sobre extradição

26 de dezembro de 1933,

Montevidéu

Lei 74, de 1935

D.O. 23075

22 de julho de 1936

Acordo bolivariano sobre extradição (**)

18 de julho de 1911

Lei 26, de 1913

18 de julho de 1911

BILATERAIS

NOME DO TRATADO

DATA DE ASSINATURA

LEI APROVATÓRIA

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

Convenção sobre extradição entre a Colômbia e a Bélgica

21 de agosto de 1912,

Bruxelas

Lei 74, de 1913

22 de abril de 1914

Convenção adicional à convenção sobre extradição entre a República da Colômbia e o Reino da Bélgica, celebrada em Bruxelas em 21 de agosto de 1912

24 de fevereiro de 1959,

Bogotá

Lei 14, de 1961

D.O. 30493, de 1961

24 de fevereiro de 1959

Convenção adicional ao tratado de extradição entre a República da Colômbia e o Reino da Bélgica

21 de novembro de 1931,

Bogotá

Lei 47, de 1935

30 de junho de 1937

Tratado de extradição entre a República da Colômbia e os Estados Unidos do Brasil

28 de dezembro de1938,

Rio de Janeiro

Lei 85, de 1939

2 de setembro de 1940

Tratado de extradição entre a República da Colômbia e a República do Chile

16 de novembro de 1914,

Bogotá

Lei 8, de 1928

D.O. 20823

4 de agosto de 1928

Tratado de extradição entre a República da Colômbia e a Costa Rica

7 de maio de 1928,

São José

Lei 19, de 1931

D.O. 21617

13 de maio de 1931

Tratado de extradição entre a República da Colômbia e Cuba

2 de julho de 1932,

Havana

Lei 16, de 1932

D.O. 22111

15 de outubro de 1936

Convenção de extradição de réus entre a Colômbia e o Reino de Espanha

23 de julho de 1892,

Bogotá

Lei 35, de 1892

D.O. 9207

17 de junho de 1893

Intercâmbio de comunicações diplomáticas que sucede ao convênio sobre extradição entre a Colômbia e Espanha, bem como a convenção única de 1961

19 de setembro de 1991,

Madrid

 

25 de maio de 1992

Protocolo que modifica a convenção sobre extradição entre a República da Colômbia e o Reino de Espanha, de 23 de julho de 1892 (*)

16 de março de 1999,

Madrid

Não foi aprovado pelo Congresso

Não está em vigor

Tratado de extradição entre a Colômbia e a Guatemala (*)

24 de novembro de 1928,

Guatemala

Lei 40, de 1930

Não está em vigor

Tratado de extradição entre a Colômbia e o México

12 de junho de 1928,

Cidade do México

Lei 30, de 1930

D.O. 21539

1 de julho de 1937

Tratado de extradição com a Nicarágua

25 de março de 1929,

Manágua

Lei 39, de 1930

D.O. 21550

15 de julho de 1932

Tratado de extradição com o Panamá (***)

24 de dezembro de 1927

Lei 57, de 1928

D.O. 20919

24 de novembro de 1928

Convenção de extradição de réus com o Perú

10 de fevereiro de 1870,

Lima

D.O. 1887 e 2892, de 1870

13 de março de 1873

Tratado de extradição entre a República da Colômbia e a Grã-Bretanha

27 de outubro de 1888

Lei 148, de 1888

21 de agosto de 1889

Convenção suplementar ao tratado de extradição recíproca entre a Colômbia e a Grã-Bretanha (****)

2 de dezembro de 1929,

Bogotá

Lei 15, de 1930

D.O. 21521

5 de novembro de 1930

Convenção sobre extradição de réus entre a Colômbia e a França

9 de abril de 1850,

Bogotá

 

12 de maio de 1852

Convenção sobre extradição recíproca de indivíduos acusados e criminais entre a República da Colômbia e a República de El Salvador

24 de dezembro de 1900,

San Salvador

Lei 64, de 1905

D.O. 12365

Continua em vigor devido a não existirem informações que indiquem que tenha sido derrogada ou denunciada

Tratado de extradição entre a República da Colômbia e a Argentina

28 de agosto de 1922,

Buenos Aires

 

Continua em vigor devido a não existirem informações que indiquem que tenha sido derrogada ou denunciada (Prefere-se a Convenção de Montevidéu)