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 TRATADOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA

POSIÇÃO

Em vigor:

Tratados bilaterais

Canadá/Argentina (20 de dezembro de 2001) Canada Gazette, 2002, Part I, p. 1152 (136, No. 17)

Canadá/Áustria (1 de dezembro de 1997) Canada Gazette, 1997, Part I, p. 3889 (Vol. 131, No. 52)

Canadá/Austrália (14 de março de 1990) Canada Gazette, 1990, Part I, p. 1582

Canadá/Bahamas (10 de julho de 1990) Canada Gazette, 1990, Part I, p. 3074

Canadá/Bélgica (1 de abril de 2003) Canada Gazette, 2003, Part I, p.

Canadá/China (1 de julho de 1995) Canada Gazette, 1995, Part I, p. 2866

Canadá/República Tcheca (1 de nov. de 2000) Canada Gazette, 2000, Part I, p. 3641 (Vol. 134, No. 50)

Canadá/França (1 de maio de 1991) Canada Gazette, 1991, Part I, p. 1840

Canadá/República Helênica (28 jan. de 2000) Canada Gazette, 2000, Part I, p. 686 (Vol. 134, No. 10)

Canadá/Hungria (1 de setembro de 1996) Canada Gazette, 1996, Part I, p.2925 (Vol. 130, No. 41)

Canadá/Índia (25 de outubro de 1995) Canada Gazette, 1995, Part I, p.4028

Canadá/Israel (16 de março de 2000) Canada Gazette, 2000, Part I, p.1066 (Vol. 134, No. 15)

Canadá/Itália (1 de dezembro de 1995) Canada Gazette, 1996, Part I, p. 159 (Vol. 130, No. 30)

Canadá/Coréia (1 de fevereiro de 1995) Canada Gazette, 1995, Part I, p. 442 (Vol. 129, No. 12)

Canadá/México (21 de outubro de 1990) Canada Gazette, 1990, Part I, p. 4319

Canadá/Países Baixos (1 de maio de 1992) Canada Gazette, 1992, Part I, p. 1477

Canadá/Noruega(14 de janeiro de 1999) Canada Gazette, 1999, Part I, p. 293 (Vol. 133, No.6)

Canadá/Peru (25 de janeiro de 2000) Canada Gazette, 2000, Part I, p. 1058 (Vol. 134, No. 15)

Canadá/Polônia (1 de julho de 1997) Canada Gazette, 1997, Part I, p. 2060 (Vol. 131, No. 29)

Canadá/Portugal (1 de maio de 2000) Canada Gazette, 2000, Part I, p. 2378 (Vol. 134, No. 31)

Canadá/Romênia (30 de junho de 1999) Canada Gazette, 2000, Part I, p. 679 (Vol. 134, No. 10)

Canadá/Rússia (18 de dezembro de 2000) Canada Gazette, 2000, Part I, p. 227 (Vol. 135, No.4)

Canadá/África do Sul (4 de maio de 2000) Canada Gazette, 2001, Part I, p. 2209 (Vol.135, No. 25)

Canadá/Espanha (3 de março de 1995) Canada Gazette, 1995, Part I, p. 848 (Vol. 129, No. 12)

Canadá/Suécia (1 de dezembro de 2001) Canada Gazette, 2002, Part I, p. 6 (Vol. 136, No. 1)

Canadá/Suiça (17 de novembro de 1995) Canada Gazette, 1995, Part I, p. 4183

Canadá/Tailândia (3 de outubro de 1994) Canada Gazette, 1994, Part I, p. 4260 (Vol. 128, No. 43)

Canadá/Ucrânia (1 de março de 1999) Canada Gazette, 1999, Part I, p. 762 (Vol. 133, No. 12)

Canadá/Reino Unido (17 set. de 1993) Canada Gazette, 1993, Part I, p. 3458 (Vol.127, No. 46)

Canadá/Estados Unidos (24 jan. de 1990) Canada Gazette, 1990, Part I, p. 953

Canadá/Uruguai (1 de março de 2002) Canada Gazette, 2002, Part I, p. 1160 (Vol. 136, No.17)

Tratados multilaterais

Convenção Interamericana sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (3 de julho de 1996), (1996), Gazette du Canada I, p.2483

Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, (19 de dezembro de 1988), (1991) Gazette du Canada I, p.10

 

Tratados assinados: Canadá/Brasil (27 de janeiro de 1995) Canadá/República Federal da Alemanha (14 de maio de 2002) Canadá/Hong Kong (16 de fevereiro de 2001) Canadá/Jamaica (3 de junho de 1999) Canadá/Trinidad e Tobago (4 de setembro de 1997)

 

 

30 de abril de 2003