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Junio 2023

Encerramento do “I Fórum de Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil”


Encerramento do “I Fórum de Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público:

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA tem a satisfação de anunciar que o "I Fórum sobre Desafios Atuais do Poder Judiciário e do Ministério Público: o caso do Brasil", evento acadêmico organizado no âmbito dos acordos de cooperação firmados com instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil foi realizado com sucesso no período de 23 a 26 de maio na sede da OEA.

Na abertura, foram firmados acordos de cooperação para o desenvolvimento de atividades de capacitação de juízes e de promotores com duas instituições brasileiras, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes do Trabalho (ENAMAT) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O fórum foi aberto pelo Secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, seguido de apresentações do Diretor do Departamento de Direito Internacional, Dante Negro, e do Diretor do Departamento de Cooperação Jurídica, Jorge García, sobre os atuais desenvolvimentos no Sistema jurídico interamericano no âmbito da OEA.

O fórum contou com a presença de ilustres palestrantes brasileiros, entre eles o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, o Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Francisco Joseli Parente Camelo, o Ministro Sebastião Reis Jr. do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ministra Delaíde Arantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Ministros Artur Vidigal e Leonardo Puntel do Tribunal Superior Militar (STM), o Presidente da Associação Nacional dos Associados do Ministério Público (CONAMP), Dr. Manoel Murrieta, o Diretor da Escola Superior do Ministério Público da União, Dr. Alcides Martins, o Procurador Geral de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Jr., o Procurador Geral de Justiça Militar, Dr. Antonio Pereira Duarte, e outras importantes autoridades brasileiras.

Também houve a participação de uma insigne delegação da Associação de Juízes Federais (AJUFE) da República Argentina, presidida pelo juiz federal Marcelo Duffy, que realizou uma série de apresentações com o objetivo de evidenciar a independência da justiça e a importância de os juízes ajustarem suas ações às diretrizes impostas pela Constituição e pelas leis, no estrito respeito ao princípio republicano da divisão de poderes.

Destacou-se a relevância da interpretação normativa, de maneira a se ampliar direitos, especialmente em casos envolvendo questões de gênero e de meio ambiente, e para o julgamento de conflitos produzidos em contextos de alta vulnerabilidade.

Da mesma forma, analisaram-se os desafios apresentados pelo controle de convencionalidade no nível americano, bem como a necessidade de uma adaptação tecnológica para o enfrentamento do cibercrime e do seu impacto nas investigações. Por fim, debateu-se a importância de uma abordagem racional e sistêmica nas investigações e julgamentos contra o crime organizado, com uma perspectiva que inclua a reparação e a possibilidade de uso social dos bens recuperados.

O “II Fórum sobre os Desafios Atuais do Poder Judiciário e do Ministério Público nas Américas” será realizado na cidade de Belém no Brasil no final de novembro de 2023. O programa e os detalhes para inscrição serão divulgados oportunamente.

» Para consultar o programa, clique aqui

» Para visitar os álbuns de fotos do evento, clique aqui

Twitter @JMArrighi

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