Libertad de Expresión

Comunicado de Imprensa R17/12

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

R17/12

 

RELATORIA ESPECIAL PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONDENA O ASSASSINATO DE JORNALISTA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

 

Washington, D.C., 13 de fevereiro de 2012.  A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Mário Randolfo Marques Lopes e da sua companheira, Maria Aparecida Guimarães, que ocorreu na madrugada do dia 9 de fevereiro na Barra do Piraí,  Estado do Rio de Janeiro.  A Relatoria solicita às autoridades brasileiras realizar investigações rápidas e diligentes para esclarecer o motivo do crime, identificar e sancionar adequadamente os responsáveis, além de compensar de maneira justa os familiares das vítimas.

 

De acordo com a informação recebida, na noite do dia 8 de fevereiro de 2012, ao menos três desconhecidos teriam rendido o jornalista e sua namorada na residência da mesma. Os dois cadáveres foram encontrados na rua na manhã seguinte, no bairro de Barra do Piraí, com feridas de bala.  Mário Randolfo Marques Lopes era editor e chefe do jornal eletrônico Vassouras na Net, em Vassouras, onde fazia duras críticas e denúncias contra funcionários públicos locais.  Mário Randolfo teria sido vítima de um ataque em julho de 2011, ocasião em que teria sido alvo de disparos de bala.

 

A Relatoria Especial faz um chamado às autoridades brasileira para que realizem todos os esforços necessários com o fim de prevenir a repetição desse tipo de ocorrência, identificar os respectivos autores materiais e intelectuais de tal ocorrência, levá-los a juízo, sancioná-los e compensar os familiares das vítimas.

 

O principio 9 da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da CIDH determina que: "O assassinato, sequestro, intimidação, ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, constituem violações aos direitos fundamentais das pessoas e coarta severamente a liberdade de expressão.  É dever dos Estados prevenir e investigar esses fatos, sancionar os autores e assegurar que as vítimas tenham reparação adequada".

 

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é uma seção criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos que busca estimular a defesa hemisférica do direito da liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.