Senhor Secretário Geral,

Tenho a honra de entregar a Vossa Excelência a Carta de Ratificação, pelo Governo Brasileiro, da Convenção Interamericana contra o Terrorismo.

Devo ressaltar, em primeiro lugar, que considero um privilégio especial ser o Representante Permanente do Brasil junto à OEA nesse momento, já que, na condição de Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e de Chefe da Delegação Brasileira à trigésima-segunda Assembléia Geral da OEA, assinei, em nome do Governo brasileiro, a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, em 3 de junho de 2002. Poder testemunhar a conclusão desse processo, efetuando o depósito do seu instrumento de ratificação, é uma coincidência que me proporciona profunda gratificação pessoal.

A ratificação da Convenção Interamericana contra o Terrorismo pelo Brasil não constitui um fato isolado. No último dia 16 de setembro, o Governo brasileiro depositou junto às Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento ao Terrorismo. Na mesma ocasião, o Brasil tornou-se signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Terrorismo Nuclear.

Tomadas em conjunto, essas iniciativas reiteram o compromisso brasileiro na luta contra o terrorismo, no entendimento de que este constitui uma das novas ameaças à segurança dos Estados, que demandam de nossos governos esforços renovados no sentido de fortalecer a cooperação internacional, com base nos valores e princípios consagrados na Declaração sobre Segurança nas Américas.

Muito obrigado.