Página precedente Indice Página siguiente

Resumo executivo

Antecedentes e Objetivos

O Tratado de Cooperação Amazônica Colombo-Peruano, de 1979, estabelece em seu artigo l: "Outorgar a máxima prioridade e dinamismo a uma política de cooperação amazônica, voltada para o estabelecimento de formas e mecanismos que melhor se adequem às singulares necessidades que norteiam o desenvolvimento integral de seus respectivos territórios amazônicos, assegurando, dessa maneira, a plena incorporação destes às suas economias nacionais."

Em 24 de abril de 1988, os presidentes da Colômbia e do Peru se reuniram na cidade de San Antonio, às margens do rio Amazonas, onde assinaram uma declaração conjunta e firmaram um acordo para um Plano de Ação Bilateral, segundo o qual decidiram adotar o "Plano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do Rio Putumayo", a ser executado dentro do contexto da Comissão Mista do Tratado de Cooperação Amazônica Colombo-Peruano. Com essa finalidade, incumbiram seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores "de adotar medidas conjuntas a fim de obter o apoio financeiro dos organismos internacionais, especialmente da Organização dos Estados Americanos".

A primeira reunião da Comissão Mista do Tratado de Cooperação Amazônica Colombo-Peruano realizou-se em Letícia, capital do Departamento do Amazonas (Colômbia), em agosto de 1988 e aprovou os termos de referência para a elaboração do Plano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do Rio Putumayo (PPCP), destacando a colaboração da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja participação tornou possível a concretização deste plano.

De acordo com os objetivos, políticas e estratégias especificados nos Planos de Desenvolvimento Amazônico de cada um dos países, são os seguintes os objetivos globais do PPCP:

a) Promover o desenvolvimento harmônico e sustentável da região;

b) Integrar a região com o restante do território, tanto em termos de vias, meios de transporte e comunicações, como de interação de caráter político, cultural, social e econômico;

c) Elevar o nível de vida da população;

d) Priorizar nas comunidades nativas a substancial melhoria relacionada aos aspectos territoriais, serviços hospitalares básicos, saneamento, assim como a preservação das zonas tradicionais habitadas por tais comunidades, protegendo seus direitos fundamentais e, principalmente, suas integridades social e cultural;

e) Promover pesquisa e obter documentação para a obtenção de dados que permitam acumular conhecimentos e experiências referentes à região.

Localização e Características Gerais

A região do Plano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do Rio Putumayo corresponde a uma área aproximada de 160.500 km2 na zona fronteiriça entre Peru e Colômbia, na Bacia Amazônica. A estimativa da população em 1985 era de 96.800 habitantes, com uma densidade média de 0,6 hab/km2. A população indígena representa, aproximadamente, 16% do total de habitantes. A maior parte da população estabeleceu-se às margens dos rios Amazonas, Putumayo, Napo e Caquetá. As principais cidades são Letícia, à beira do rio Amazonas e Porto Leguízamo, às margens do rio Putumayo, ambas situadas na Colômbia. No Peru, os povoados que têm maior número de habitantes são Pebas e Caballococha, no rio Amazonas e El Estrecho, no rio Putumayo.

A região do PPCP constitui uma área periférica e marginal das atividades econômicas e produtivas da Colômbia e do Peru. Apresenta, no entanto, significativos recursos naturais de florestas e espécies nativas que poderiam ser explorados racionalmente em futuro próximo. Possui uma ampla rede hidrográfica com grande potencial de recursos pesqueiros. A maior parte das terras desta região não é apropriada para a exploração agropecuária, contudo existem algumas áreas onde o desenvolvimento agrícola pode ser realizado. A região se encontra isolada do restante do território de ambos países devido, basicamente, à falta de estradas e de meios de comunicação. A população, em sua maioria, está dispersa. Os serviços sociais são escassos como conseqüência do isolamento, da população restrita, do tamanho dos povoados e da falta de uma estrutura administrativa regional e local. Tais fatores contribuíram para que a região não fosse beneficiada, até o momento, com a destinação de recursos econômicos para a instalação de infra-estrutura social. Os baixos índices demonstram que as condições de vida da população estão, fundamentalmente, afetadas pela carência e deficiência de moradias, nutrição, saúde e educação.

Uma importante parte da população é indígena; pertence a diversas famílias linguísticas com padrões culturais próprios. As comunidades asseguram sua subsistência a partir da utilização sustentável e diversificada dos recursos naturais da área, fundamentada no conhecimento da distribuição do espaço e da oferta temporal desses recursos naturais. Na medida em que ainda conservam os traços fundamentais de sua cultura tradicional, garantem sua sobrevivência e a conservação do frágil ambiente ecológico em que vivem.

Recursos Naturais

O clima da região é muito úmido, entre 82% e 92%, com forte nebulosidade e chuvas que caem durante todo o ano, oscilando entre 3.000 e 3.500 mm/ano; a temperatura média mensal varia entre 23°C e 28°C, com máximas de 32°C e mínimas de 20°C. A velocidade do vento está entre 0,7 e 1,2 m/s. Devido à dificuldade de operação das estações hidrométricas, ocasionada pela falta de infra-estrutura logística, as informações de níveis e vazões dos rios da região são reduzidas. Além disso, a maior parte das estações é relativamente nova e a maioria das informações está incompleta.

Na parte norte da região ocorrem afloramentos de rochas gnáissicas, quartizíticas, filiticas, e metamórfícas pertenecentes ao Escudo da Guiana. Cobrindo o Escudo predominan rochas paleozóicas e terciárias. Deve-se destacar, no território colombiano, considerando-se o significado econômico, o carvão de Porto Narino e o ouro de La Pradera, proximo ao rio Caquetá. No lado peruano, na parte alta do rio Algodón, existem indícios de ouro e outros metais. Apesar de seu baixo teor calorífico e alto conteúdo de cinzas, o carvão, após um processo de pré-lavagem, poderia ser utilizado para gerar energia.

Os solos da região se classificam em três grandes grupos: solos de aluvião, superfícies erodidas e estruturas rochosas. Estes solos possuem alto grau de acidez; saturação de base muito pobre; baixos teores de cálcio, magnésio e potássio; pobreza de fósforo e alto teor de alumínio. A fertilidade natural dos solos é baixa; apresentam pouca estabilidade estrutural e quase nenhuma permeabilidade, fatores estes que, somados a outros, os tornam altamente suscetíveis à erosão.

Os altos níveis de precipitação e de temperatura na região favorecem a ocorrência de uma exuberante massa arbórea, sempre verde, bastante heterogênea quanto à composição florística, composta de duas ou três camadas e com alturas que atingem até 40 metros. Dessa forma, quase todo o território da região encontra-se recoberto por diferentes tipos de florestas: florestas de planície aluvial sob a influência das inundações; florestas de terraços e superfícies sem a influência das inundações; e florestas em formações montanhosas. Entretanto, a atividade de aproveitamento florestal não tem participação relevante no contexto da economia regional. As principais espécies madeireiras comercializadas são: cedro, canela, andiroba, amarillo, endichería, arenillo, brasil, caimo, flormorado, guarango, louro, pau rosa, tornillo, e sangretoro. Existe também uma grande variedade de espécies não madeireiras, potenciais para a produção de frutos, fibras, óleos, essências e remédios, que são eventualmente utilizadas pelas comunidades nativas, mas pouco procuradas nos povoados. As espécies nativas que apresentam as melhores perspectivas comerciais são: amendoim, inchi, chontaduro, açaí, palma milpesos, e uva caimarona. Unicamente nos pequenos recônditos das bacias dos rios Putumayo, Caquetá e Amazonas encontra-se assentamentos de colonos em processo de desmatamento.

Existem três parques naturais nacionais, localizados no território colombiano, com uma extensão de aproximadmente um milhão e duzentas mil hectares: o Parque de Amacoyacu, com 295.500 ha, no Departamento de Amazonas; o Parque Cahuinarí, com 575.500 mil ha, situado en sua maior parte na Reserva Indígena "Predio Putumayo "na Bacia do rio Caquetá; e o Parque La Paya, com 422.000 ha, sendo que somente 80% do total de sua extensão (337.600 ha) encontra-se na da região, no Departamento de Putumayo.

Quanto à fauna, a região se caracteriza pela enorme riqueza tanto de vertebrados como de invertebrados, sendo que um número considerável deles é constituído de espécies exclusivas da região.

Infra-estrutura Física

O transporte representa um dos principais problemas para o desenvolvimento econômico e social da área do Projeto. As vias de transporte terrestre são poucas e de difícil construção e manutenção, devido às condições geológicas e climáticas, gerando, conseqüentemente, um custo elevado. O serviço de transporte aéreo é irregular e altamente custoso. Embora o transporte fluvial seja também irregular, pois na época de estiagem, de novembro a março, grande parte da rede fluvial se torna não navegável, inclusive por embarcações de pequeno porte, os rios constituem as mais importantes vias de transporte interno. A infra-estrutura portuária é insuficiente, não facilitando, portanto, as operações de carga e descarga, que, geralmente, têm de ser realizadas em áreas improvisadas.

Na maior parte da área do Projeto, o sistema de telecomunicações é deficiente; apenas Caballo Cocha, no Peru, e Letícia e Porto Leguízamo, na Colômbia, possuem sistemas de comunicação via satélite. Recentemente a empresa estatal de telecomunicações da Colombia instalou pequenas unidades de comunicações via satélite em varias populações ribeirinhas colombianas. Poucas localidades possuem telefonia tipo HF. O serviço postal é lento e inseguro, devido à escassez de agências, o que obriga os usuários a procurarem outros meios de comunicação.

Há também na região, com exceção de Letícia, carência e deficiência dos serviços públicos de energia. As centrais térmicas movidas a diesel funcionam de maneira precária, poucas horas por dia, e somente em alguns povoados.

Aspectos Sociais

A população está assentada de forma dispersa em extensa área geográfica. É alta a proporção de habitantes jovens, o que confere à região uma força de trabalho real e potencial muito importante. A população economicamente ativa se ocupa, principalmente, das atividades primárias de caça, pesca, agricultura e silvicultura, e uma porcentagem menos importante se dedica à prestação de serviços. Entre os habitantes situados em uma faixa etária acima de 15 anos o índice de analfabetismo é elevado devido, principalmente, ao caráter rural e à falta de acesso ao sistema educacional.

O serviço educacional é deficitário em grande parte da região sendo que o nível primário recebe maior atenção, ocorrendo uma baixa continuidade ao passarem os alunos para o secundário. A maioria dos centros educativos das populações rurais não possui infra-estrutura e equipamentos adequados. Apesar de existir uma boa capacidade para a educação primária e secundária nas populações urbanas, também entre elas encontra-se uma elevada taxa de analfabetismo.

O serviço de saúde não dipõe de medicamentos, equipamentos, médicos e sanitaristas suficientes para atenderem toda a região. É apoiado, eventualmente, pelo serviço social-fluvial. De modo geral, o problema principal é a falta de orçamento em todos os organismos de saúde, agregado à situação geográfica, ao terreno selvagem, à limitação das comunicações e à falta de conhecimento da população sobre medicina preventiva mediante programas especiais de saúde.

A maioria dos habitantes da região não dispõe dos serviços básicos indispensáveis, o que faz com que as condições de vida, nutrição, saúde e educação apresentem índices muito baixos.

Atividades Econômicas

A infra-estrutura de serviços para atender à pequena produção regional e à sua comercialização é inadequada para garantir o desenvolvimento da região. Não existem políticas transparentes para o desenvolvimento regional, como também não se conta com projetos de pesquisas suficientemente abrangentes que avaliem os recursos disponíveis e a maneira de explorá-los racionalmente.

A agricultura existente na região é basicamente de subsistência e se caracteriza por um sistema migratório de desmatamento-queimada-cultivo-abandono nas encostas dos vales e nos terrenos planos, e de semeaduras periódicas nas várzeas, dependendo do regime dos rios. Os principais cultivos são: milho, arroz, feijão, banana, mandioca, cacau e cana-de-açúcar. Práticas inadequadas de gestão do solo tèm deteriorado consideravelmente as terras onde se desenvolve a criação de gado, que é realizada com o emprego da tecnologia tradicional, alimentação deficiente, escassos controles sanitários e limitada disponibilidade de sais e alimentos concentrados.

A pesca artesanal e o comércio de pescado fresco e seco constituem atividades importantes para as áreas rurais próximas aos portos principais. Nesses centros urbanos predominam o comércio e o serviços. Existem pescadores que se dedicam à pesca durante todo o ano, mas nas cheias dos rios, muitos deles procuram outras atividades, especialmente a agricultura. A comercialização do pescado é feita de três maneiras: fresco, fresco-salgado ou semisalgado e seco-salgado. A deficiente infra-estrutura pesqueira não contribui para a potencialização de seu desenvolvimento, especialmente na bacia do rio Putumayo. Na maior parte da região, a pesca é de subsistência e em todos os casos em nível artesanal. A comercialização de peixes ornamentais é relevante, especialmente na localidade de Letícia.

A produção pecuária é incipiente; a criação de animais de maior porte se desenvolve nos solos não inundáveis, entretanto, a criação de porcos e aves está disseminada por todos os vales da região. A criação de gado leiteiro está fundamentada em animais de raça criola e de cruzamentos com raça zebuína, com baixos rendimentos de carne e leite. O crédito é oneroso e quase inexistente; a pequena quantidade de pastos melhorados e do rebanho reprodutor é causa do baixo nível de rentabilidade, o que gera desinteresse nos produtores e uma progressiva descapitalização do setor. A criação de porcos é basicamente doméstica e exclusivamente extensiva, com o emprego de raças criolas de pouco rendimento. A alimentação é baseada nos resíduos da colheita, frutos, tubérculos e grãos regionais, com baixa porcentagem de alimentos ricos em proteínas. Não existe um plano de gestão e melhoramento, e o emprego de insumos veterinários (medicamentos e vacinas) é mínimo. A avicultura está muito disseminada, a raça criola está sendo criada de forma extensiva, com duplo objetivo, de carne e de ovos; utiliza-se como alimentação os produtos locais. Não existem programas sanitários, e as aves estão permanentemente doentes, com elevado nível de mortalidade. A criação é basicamente familiar.

Comunidades Indígenas

A população indígena na zona colombiana em 1989 era superior a 15.000 habitantes dos grupos étnicos Witoto, Bora, Siona, Andoque e Ticuna. Ocupam uma extensão de uns 60.000 km2 com destaque para a reserva "Predio Putumayo" com 52.000 km2. Na zona peruana, a população indígena situa-se principalmente às margens do rio Putumayo e de alguns rios secundários como o Yubineto, Angusilia, Algodón, Yaguas. Compõem-se de 40 comunidades indígenas pertencentes a 8 grupos etnolinguísticos: Huitoto, Quechua, Bora, Ocaiana, Yagua, Secoya, Cocama e Orejón. Representavam em 1989 uma população de cerca de 9 000 habitantes.

As oportunidades de emprego para os índios são pouquíssimas; em muitos casos, a expansão dos cultivos ilegais fez mudar os padrões culturais aborígenes, da mesma forma como aconteceu em épocas anteriores com a exploração da borracha e a comercialização de peles. No plano político, estas comunidades giram em torno da maloca, habitação de um clã de descendência masculina, no interior do qual se dão relações de consagüinidade. É costume, também, manter o domínio de alguns vales ou de rios, afim de garantir o acesso aos locais de cultivo, caça e pesca. As comunidades indígenas da região tiveram uma adaptação milenar ao meio ambiente amazônico, o que lhes possibilitou acumular um imenso e valioso acervo de conhecimentos sobre os melhores meios de utilização dos recursos naturais sem destruí-los.

Políticas, Objetivos e Estratégias

As políticas adotadas para a região têm por base as decisões tomadas pelos Governos da Colômbia e Peru, dentro do contexto do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), firmado pelos países amazônicos do Tratado de Cooperação Amazônica Colombo-Peru; das decisões dos presidentes dos países signatários do TCA e pelos presidentes da Colômbia e do Peru; do Plano Nacional de Desenvolvimento 1986-1990, aprovado pelo Governo do Peru e do Plano Nacional de Desenvolvimento Fronteiriço da Colômbia e do Peru.

O Conselho Nacional de Política Económica e Social (CONPES) da Colômbia sancionou as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento Fronteiriço, que define estratégias e políticas de médio e longo prazo para vincular o desenvolvimento das regiões fronteiriças ao conjunto da economia nacional.

A estratégia do Plano Fronteiras está fundamentada em processos de descentralização e autonomia regional, e na identificação de sua vocação econômica dentro do contexto nacional.

O Governo do Peru aprovou o Plano Nacional de Desenvolvimento 1986-1990, que apresenta como diretrizes uma melhor articulação e integração econômica das zonas de fronteira com a economia e sociedade nacional; a preservação dos valores culturais da sociedade peruana; o aperfeiçoamento da infra-estrutura e da qualidade dos serviços sociais e econômicos; e a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

O desenvolvimento das zonas de fronteira, de acordo com o Plano Nacional, visa a consolidação do processo de integração física, econômica, política, social e cultural do país; assegura a distribuição equilibrada da população, assim como a ocupação efetiva do território de fronteira, respeitando as populações nativas já estabelecidas, com programas de assentamentos rurais dirigidos, sendo que tudo isto ocorre no contexto de um programa de integração fronteiriça binacional e multinacional.

O objetivo do Plano Colombo-Peruano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do rio Putumayo é elaborar e estruturar um Diagnóstico Integrado da Região que possa determinar potencialidades e restrições e que permita chegar a um Plano de Desenvolvimento capaz de identificar programas e projetos a serem executados em âmbito nacional ou binacional, e que indique os que estão sendo realizados de acordo com os planos de investimento e financiamento atualmente em curso.

O Plano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do Rio Putumayo, deverá possibilitar a organização e gestão da Bacia, levando em consideração os habitantes da região, particularmente as comunidades indígenas; a conservação e gestão dos recursos naturais, assim como a exploração racional dos mesmos, as vias de comunicação, os povoados, o aproveitamento fluvial, a adaptação de portos e aeroportos; o saneamento do meio ambiente, a identificação de projetos que possam ser realizados com medidas imediatas, a curto, médio e longo prazo. Será dedicada especial atenção à coordenação interinstitucional e às fórmulas que permitam a agilização dos trâmites e demais procedimentos para a realização oportuna de projetos binacionais. De um modo geral, a meta será obter a integração regional, o fortalecimento das comunidades, a elevação do nível de vida e a regulamentação do processo de desenvolvimento.

Para se atingir o objetivo do desenvolvimento integral e sustentável da região, quatro áreas principais devem receber prioridade: a organização da situação atual; o estabelecimento de novos sistemas produtivos; a melhoria progressiva do nível de vida da população e a criação de unidades de conservação do meio ambiente.

Segundo as políticas e os objetivos de desenvolvimento e a estratégia geral apresentadas, foram indicadas estratégias setoriais para sete atividades principais:

l) recursos naturais e ecossistemas;
2) desenvolvimento e fomento agropecuário;
3) atividades produtivas;
4) infra-estrutura econômica;
5) infra-estrutura social;
6) saneamento urbano e rural;
7) atenção total para as comunidades indígenas.

Estudos e Projetos

A análise das condições gerais que originou a determinação das potencialidades e restrições da área, assim como as orientações básicas sobre objetivos e estratégias do Plano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do rio Putumayo, permitiram identificar estudos e projetos que fundamentariam as bases para a formulação do Plano.

Estudos Básicos

A proposta em nível binacional inclui 4 estudos básicos:

1. Levantamento Geral de Solos
2. Estudos Hidromorfológicos
3. Avaliação Geológica

· Avaliação Preliminar de Carvões
· Avaliação da Informação Geológica das Bacias dos rios Napo e Putumayo
· Exploração Geológica Preliminar da Bacia do rio Putumayo
· Prospecção de Materiais de Construção

4. Expedição Científica

· Flora
· Fauna
· Solos
· Hidrobiologia
· Geologia
· Comunidades Nativas/Indígenas

Projetos Binacionais

Os 7 projetos binacionais identificados e aprovados pela Comissão Executiva do Plano, estão voltados para:

1. Recursos Naturais e Ecossistemas

· Gestão Integral e Sustentável das Florestas
· Parques Naturais

2. Atenção Integral às Comunidades Indígenas/Nativas

· Educação e Capacitação
· Saúde e Saneamento Local
· Consolidação Agropecuária
· Comercialização

3. Consolidação do Setor Agropecuário

· Granjas Integrais ou Unidades de Produção Agropecuária Amazônica (UPAAZ)
· Gestão em Confínamento da Fauna Silvestre

4. Gestão Integral da Pesca

· Gestão e Desenvolvimento da Pesca de Espécies Ornamentais
· Gestão e Desenvolvimento da Pesca Artesanal
· Capacitação e Promoção para o Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aqüicultura
· Investigação e Desenvolvimento da Aqüicultura

5. Comercialização
6. Saúde Integral
7. Educação

Página precedente Inicěo de página Página siguiente