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Anexos

Anexo 1 - Mecanismos do tratado de cooperação amazônica
Anexo 2 - Estrutura operacional dos programas binacionais
Anexo 3 - Lista de planos, programas, projetos e subprojetos

Anexo 1 - Mecanismos do tratado de cooperação amazônica

Os mecanismos de aplicação do Tratado de Cooperação Amazônica são os seguintes:

- Reuniões de Ministros das Relações Exteriores das Partes Contratantes, que se realizam sempre que se considere conveniente e oportuno, a fim de fixar as diretrizes básicas da política comum, avaliar o andamento geral do processo de cooperação amazônica e adotar as decisões para a realização dos fins propostos neste instrumento (Artigo XX). Até a data deste relatório, foram realizadas quatro reuniões de chanceleres em Belém, Brasil (outubro de 1980); Santiago de Cali, Colômbia (dezembro de 1983); Quito, Equador (março de 1989); e Santa Cruz, Bolívia (novembro de 1991).

- Conselho de Cooperação Amazônica, Composto de representantes diplomáticos de alto nível das partes contratantes, com a função de velar pelo cumprimento do Tratado e das decisões tomadas nas reuniões de Ministros das Relações Exteriores. O Conselho considera as iniciativas que os países apresentam e adota as decisões para a realização de estudos e projetos bilaterais ou multilaterais cuja execução estará a cargo das Comissões Nacionais Permanentes (Artículo XXI). Desde a assinatura do Tratado até dezembro de 1990 foram realizadas quatro reuniões do Conselho de Cooperação Amazônica: Lima, Peru (1983); La Paz, Bolívia (1986); Brasília, Brasil (1988) e Santa Fe de Bogotá, Colômbia (1990).

- Secretaria do Tratado, cujas funções são exercidas pró tempore pela parte contratante em cujo território se realiza a próxima Reunião Ordinária do Conselho de Cooperação Amazônica (Artigo XXII). Está encarregada de executar as atividades dispostas no Tratado e as ordenadas pelas Reuniões de Ministros das Relações Exteriores e Conselho de Cooperação Amazônica. A Secretaria Pró Tempore foi exercida pelo Peru, Bolívia, Brasil e Colômbia e em 1991 e 1992 a Equador.

- As Comissões Nacionais Permanentes, criadas pelas partes, estão encarregadas da aplicação das disposições do TCA em seus respectivos territórios, bem como da execução das decisões adotadas pelas reuniões dos Ministros das Relações Exteriores e do Conselho de Cooperação Amazônica, sem prejuízo de outras atividades recomendadas pôr cada Estado (Artigo XXIII).

- As Comissões Especiais, constituídas pelas partes sempre que seja necessário, estudam os problemas ou temas específicos relacionados com os fins do Tratado (Artigo XXIV). Até agora, foram criadas as Comissões Especiais de Meio Ambiente (CEMAA), de Ciência e Tecnologia (CECTA), de Saúde (CESAM), de Assuntos Indígenas (CEAIA), dos Transportes, Infra - Estrutura e Comunicações da Amazónia (CETICAM) e do Turismo (CETURA). Na formulação e implementação dos programas e projetos das Comissões Especiais, conta - se com o apoio de organismos internacionais e regionais de cooperação técnica e financeira, como a OEA.

- Reunião de Presidentes dos Países Amazônicos, Embora não seja um mecanismo expresso no Tratado de Cooperação Amazônica, os presidentes dos países signatários do TCA se reuniram duas vezes. A primeira vez em 6 de maio de 1989 na cidade de Manaus, com o propósito de fazer uma reflexão conjunta sobre os seus interesses comuns na região amazônica, em particular sobre o futuro da cooperação para o desenvolvimento e a proteção de seus respectivos territórios amazônicos. A segunda reunião foi realizada em 10 e 11 de fevereiro de 1992, com o propósito de examinar os temas da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, tendo adotado uma declaração reafirmando que "o imperativo do desenvolvimento económico e social deve ser conjugado com a conservação e a proteção do meio ambiente, promovendo estratégias para a utilização sustentável de recursos naturais e respeitando o direito dos cidadãos a ter uma melhor qualidade de vida". Afirmam, pôr conseguinte, o direito dos países amazônicos " a utilizar seus próprios recursos para assegurar seu bem - estar e progresso".

Anexo 2 - Estrutura operacional dos programas binacionais

O esquema orgânico geral utilizado até agora para a execução de cada plano ou programa binacional é o seguinte:

- Comissão Mista: Composta de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores dos países, constitui um nível superior de decisão quanto à realização e coordenação da execução dos programas de interesse comum. A Comissão Mista aprova os termos de referência para a elaboração dos programas e projetos, bem como o mecanismo de execução. Promove também o apoio técnico e financeiro de organismos internacionais.

- Comissão Executiva: É o organismo binacional que supervisa a execução dos estudos. É composta do Secretário Permanente da Comissão Mista, um representante da Comissão (ou Subcomissão) Permanente de cada país, diretores das entidades às quais estão subordinadas as unidades técnicas de cada país e o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da OEA ou seu representante. São funções da Comissão Executiva:

* Coordenar e promover nos dois países a execução dos estudos do plano ou programa em suas diferentes fases.

* Aprovar o programa de atividades e os relatórios apresentados pelo Comité Técnico.

* Vigiar o cumprimento das metas do plano ou programa de atividades.

* Velar pôr que as instituições nacionais dos respectivos países realizem os trabalhos encomendados e forneçam o apoio técnico e logístico necessário para o cumprimento dos prazos e alcance das atividades.

- Comité Técnico: É um órgão bilateral de direção e administração. Conta com uma Secretaria Permanente encarregada da execução de atividades e análises e integração dos trabalhos realizados pêlos organismos técnicos de ambos os países e pêlos consultores da OEA em ambas as Unidades Técnicas (UT). Cabe ao Comité Técnico:

* Organizar e programar a execução das atividades que as UT devem realizar de acordo com o plano de operações aprovado.

* Dirigir e avaliar o cumprimento dos trabalhos a cargo das UT.

* Compatibilizar os relatórios apresentados pelas UT antes de submetê - los à consideração da Comissão Executiva.

* Receber, examinar e integrar todos os documentos preparados através da Secretaria Permanente.

* Ordenar trabalhos e pesquisas, se for necessário, para o cumprimento das açôes contidas no plano ou programa.

A Secretaria Permanente, pôr sua vez, tem uma função essencialmente executiva no que se refere à avaliação e revisão de relatórios e estudos produzidos pelas UT e preparação dos documentos finais.

- As Unidades Técnicas funcionam em cada país, com a seguinte composição: um chefe da UT; um grupo de especialistas nacionais das instituições participantes; consultores internacionais e pessoal administrativo. Suas principais funções são:

* Executar os estudos e atividades contempladas nos termos de referência.

* Avaliar e revisar estudos.

* Identificar e formular programas e projetos dentro das áreas prioritárias selecionadas.

Anexo 3 - Lista de planos, programas, projetos e subprojetos

Planos/Programas

Projetos

Subprojetos/Componentes

Plano de Ordenamento e Gerenciamento das Bacias dos Rios San Miguel e Putumayo (Colômbia - Equador)

Meio ambiente

Projeto - Piloto sobre Manejo Sustentável dos Recursos Naturais

Pesquisa Ambiental

Educação Ambiental

Manejo Florestal e de Áreas Naturais c de Vida Silvestre

Atendimento a Grupos e Comunidades Indígenas

Desenvolvimento Comunitário

Saúde

Aspectos Produtivos

Educação e Cultura

Aspectos Jurídicos

Reorientação do Setor Agropecuário

 

Unidades de Produção Agropecuaria Amazónica

Cultivos Agroindustriais e Comerciais

Promoção da Piscicultura

Comercialização

Crédito

Assistência Técnica

Posse da Terra

Insumos Agrícolas

Fertilizantes Fosfatados

Cal Agrícola

Outros

Saúde e Saneamento Ambiental

Infra - Estrutura e Equipamento

Serviços de Apoio

Educação para a Saúde

Pesquisa sobre Medicina Tradicional

Capacitação e Organização

Organização Comunitária

Desenvolvimento da Mulher

Capacitação para o Trabalho

Plano Modelo para o Desenvolvimento Integrado das Comunidades Vizinhas do Eixo Tabatinga - Apaporis (Colômbia - Brasil)

Desenvolvimento do Turismo

Ecoturismo

Construção/remodelação da infra - estrutura básica

Aquisição de equipamentos para o transporte terrestre e fluvial

Repercussões intra e intersetoriais

Educação para o meio ambiente

Promoção do turismo internacional

Desenvolvimento da Piscicultura

Promoção da piscicultura na zona do PAT

Contrução/adequaçâo do Centro Regional de Aqüicultura (Leticia)

Instalação de unidades para a criação de peixes

Dotação do Centro com equipamentos de laboratório e de pesquisa

Instalação de unidades de produção e comercialização

Levantamentos básicos nas áreas de biologia, limnologia, economia e tecnologia

Instalação de uma unidade demonstrativa para programas de promoção e extensão rural

Assistência Técnica e Extensão Rural

Treinamento de indígenas e colonos em práticas de manejo agropecuário

Incentivo à avicultura e à criação de espécies animais menores

Assessoramento técnico para a recuperação dos cultivos tradicionais de granja

Entrega de sementes beneficiadas e apoio à horticultura e a cultivos diversos

Aproveitamento Económico dos Recursos Florestais

Estudos botânicos de nível regional

Introdução de tecnologias adequadas

Plano de Saúde

Organização e desenvolmento dos serviços de saúde; recursos humanos; rede de laboratórios; sistema de informação; participação comunitária; infra - estrutura física

Assistência integral materno - infantil

Prevenção e controle de doenças tranmissíveis

Controle de doenças transmissíveis pôr vetores

Prevenção e controle de doenças não transmissíveis

Programa de saúde bucal

Saneamento ambiental

Assistência às comunidades indígenas

Vigilância epidemiológica

Saneamento Básico

Ampliação e olimização da usina de tratamento de água de Leticia


Novo sistema de captação, tratamento e distribuição de água em Tabatinga; redes de esgoto para Tabatinga e incorporação ao sistema de Leticia; construção de emissários de águas servidas

Coleta e disposição final de resíduos sólidos(sanitários) para Leticia, Tabatinga e outros povoados incluídos no Plano

Matadouros e praças de mercado para Leticia,

Tabatinga e outros povoados incluídos no plano

Transporte Urbano Tabatinga/Leticia

Soluções de engenharia de trânsito, sinalização, áreas de estacionamento; áreas de pedestres, áreas de carga e descarga

Articulação e harmonização das ações em matéria de transporte urbano no contexto do desenvolvimento urbano

Diretrizes do projeto a longo prazo, levando - se em conta o planejamento urbano e o uso do espaço

Organização de cooperativa binacional, ou semelhante

Renovação do parque automotor

Zoneamento Ecológico e Económico

Criação de banco de dados

Mapeamento com parâmetros unificados para ambos os países

Delimitação de áreas homogéneas para o desenvolvimento agropecuário, extrativismo e implantação de unidades de conservação

Estudos complementares sobre aspectos bióticos e abióticos

Ampliação e consolidação do Parque Nacional Natural Amacayacu

Educação sobre Meio Ambiente

Apoio a educação escolarizada; adaptação de currículos escolares

Educação da comunidade sobre meio ambiente

Programa de Desenvolvimento das Comunidades Fronteiriças Iñapari - Assis Brasil (Peru - Brasil)

Aproveitamento de Recursos Florestais

Tipificação de estruturas e sistemas de produção agro - silvo - pastoris e sua distribuição espacial

Avaliação económica, social e ambiental dos sistemas detectados


Proposta de novas tecnologias para incrementar a produtividade

Manejo de áreas silvestres para conservação, sob a forma de parques, reservas e refúgios nacionais, bosques de proteção, etc.

Caracterização das principais espécies faunísticas da área

Manejo e aproveitamento de bosques secundários

Desenvolvimento da Pesca

Instalação de um centro pesqueiro comunitário

Criação de unidades de controle, supervisão e apoio tecnológico

Desenvolvimento da Saúde

Projeto integral de saúde preventiva

Capacitação de técnicos e profissionais

Ampliação e melhoramento da rede de serviços de saúde

Coordenação binacional

Zoneamento Ambiental

Inventário e avaliação dos recursos naturais

Levantamento cadastral

Delimitação e criação de áreas naturais protegidas

Ordenamento ambiental

Manejo de sistemas de produção e vigilância ecológica

Gestão do Programa Binacional

Inventário de instituições públicas e privadas da região

Análise da estrutura orgânica e do funcionamento das instituições

Revisão de experiências sobre a execução de projetos

Projeto de mecanismos de promoção, seguimento e gestão do programa

Melhoramento da Interligação Viária San Lorenzo - Brasiléia


Plano para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Putumayo (Peru - Colômbia)

Parques Naturais

Parques Nacionais Naturais - Unidade de

Conservação no interfluvio Putumayo - Sabaloiacu

Parques Binacionais

Manejo Integral e Sustentável dos Bosques


Granjas Integrais


Assistência Integral às Comunidades Indígenas/Nativas

Educação e capacitação

Saúde e saneamento local

Comercialização

Consolidação agropecuária

Levantamento Geral dos Solos


Manejo Integral da Pesca

Manejo e desenvolvimento da pesca de espécies ornamentais

Manejo e desenvolvimento da pesca artezanal

Capacitação e promoção relacionadas com o desenvolvimento da pesca artesanal e da aquicultura

Pesquisa e desenvolvimento da aquicultura

Pesquisa de recursos hidrobiológicos na zona fronteiriça Colômbia - Peru

Manejo e desenvolvimento da pesca de consumo

Comercialização

Programa de abastecimento na zona fronteiriça

Comercialização no Rio Putumayo

Projeto Integral de Saúde

Projeto de Saúde para a Bacia do rio Putumayo

Plano fronterizo para açoes de saúde

Programa de atendimento médico

Infra - estrutura e assistência médica fluvial

Educação

Construção e estabelecimento de centros educacionais

Formação e capacitação de professores

Construção de I.S.T. El Estrecho

Construção de Colégios Agropecuários

Ampliação de internatos

Avaliação Geológica

Avaliação geológica da área das bacias dos rios Napo e Putumayo

Avaliação preliminar de carvões

Exploração geológica da área da bacia do Rio Putumayo

Prospecção de materiais de construção

Avaliação geológica preliminar na Serra de Trairá

Estudo Hidromorfológico


Expedição Científica


Centro de Documentação do Amazonas

Centro de documentação amazônica (Colômbia)

Centro de documentação amazônica (Peru)

Centro de Tecnologia Apropriada

Centro de tecnologia apropriada

Centro de pesquisa e capacitação

Programa de Desenvolvimento Integrado das Comunidades Vizinhas Boliviano - Brasileiras (Brasil - Bolivia)a/

Infra - Estrutura de Serviços Básicos

Agua e saneamento

Equipamento elétrico

Telecomunicações

Atividades Produtivas

Desenvolvimento florestal

Desenvolvimento mineiro

Desenvolvimento agropecuário

Desenvolvimento pesqueiro

Recursos Naturais

Preservação e conservação

Infra - Estrutura de Transporte

Transporte rodoviário

Transporte fluvial

Transporte aéreo

Transporte multimodal

Cooperação Fronteiriça

Facilitação e intercâmbio de bens e serviços

Comunidades Indígenas


Turismo


Nota:

a) Para o caso do Projeto Binacional Brasil - Bolívia, os estudos de cada área ainda não foram concluídos. Os projetos e subprojetos apresentados foram inferidos das políticas e estratégias definidas pêlos países ao início das atividades.

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