4.1 Potencialidades e limitações
4.2 Objetivos específicos
4.3 Estratégias propostas
4.4 Sub programas e projetos binacionais identificados
A informação utilizada para os estudos binacionais, ainda que limitada, permite observar um conjunto de possibilidades que devem ser consideradas no momento de elaborar as políticas e estratégias para o desenvolvimento das regiões fronteiriças amazônicas.
Potencialidades
As potencialidades mais evidentes que surgem do diagnóstico integrado de cada área fronteiriça são:
- As condições das zonas estudadas são, em geral, propícias para iniciar um programa de melhoramento da produção e produtividade agropecuária regional. Embora o mercado seja restrito, o aumento da produção local pode melhorar o abastecimento, diminuir o volume das importações e gerar saldos de exportação de alguns produtos.- Os parques naturais e outras áreas silvestres podem ter novas funções - mediante um manejo adequado - como centros de reprodução e repovoamento da fauna nativa, conservação da biodiversidade, fontes de germoplasmas e para o ecoturismo.
- Nas zonas fronteiriças estudadas existem possibilidades de instalação de empresas que se beneficiem com capitais, matérias - primas, tecnologia e mercado de ambos os países, com expansão da economia local e gerando novos empregos.
É importante assinalar o potencial de biodiversidade e recursos genéticos existentes nessas áreas como uma das características mais significativas, comum a todos os planos e programas.
Limitações
Como limitações de caráter geral, destacam - se:
- O isolamento das regiões fronteiriças, com pouca comunicação efetiva externa ou interna, limitando em consequência o seu desenvolvimento.- Uma estrutura económica e social dependente, que tem como consequência o elevado custo dos insumos, serviços e bens de capital para as atividades produtivas.
- A utilização de tecnologia tradicional na exploração dos recursos, trazendo como consequência baixos níveis de produção e produtividade.
- A carência de infra - estrutura de energia, comunicações e transportes, que impossibilita o acesso aos recursos e o aumento da produção.
- A intermodalidade de transportes que se pratica de maneira precária e, em geral, a subutilização das hidrovias naturais, pôr desconhecimento de certos trechos dos rios; a estrutura portuária que é deficiente, observando - se a ausência de embarcações adequadas para o transporte de passageiros e carga no interior da região.
- Os escassos níveis de investimento público e privado, com o correspondente isolamento e marginalização pôr falta de serviços básicos e capacidade deficiente de promoção e apoio à produção.
- A pouca eficiência das estruturas administrativas locais para coordenar atividades ou buscar o apoio orçamentário dos governos.
- A dispersão populacional que dificulta a prestação de serviços básicos e a dotação de infra - estrutura mínima para as atividades produtivas.
Potencialidades e Limitações Específicas
No Plano de Ordenamento e Gerenciamento das Bacias dos Rios San Miguel e Putumayo (Ecuador - Colômbia), tem grande potencial a exploração do petróleo, que é o maior recurso da região. Esta atividade, porém, é basicamente um "enclave". A maior parte do potencial de geração de emprego indireto permanece fora da região.
Por outro lado, na área desse projeto, deve - se levar em conta que, se não for realizado um esforço sério para proporcionar aos pequenos agricultores alternativas de produção economicamente viáveis e se as condições de vida da população não forem melhoradas, as atividades de controle que vêm sendo realizadas como resposta aos cultivos ilegais da coca não serão eficazes.
O Plano de Desenvolvimento Integrado de Comunidades Fronteiriças (Peru - Brasil), atribui ênfase especial às características produtivas da região. As atividades locais de produção florestal, porém, devem ser transformadas e modernizadas, superando os métodos rudimentares atuais que provocam a deterioração dos recursos. Um elemento essencial para essa transformação é a transferência de tecnologia no manejo de florestas tropicais e o desenvolvimento de sistemas de beneficiamento, armazenagem, transporte e comercialização de produtos. A possibilidade da construção da rodovia interoceânica influenciará e priorizará a utilização dos recursos naturais.
No Plano para o Desenvolvimento Integral da Bacia do Rio Putumayo (Colômbia - Peru), como no Plano Modelo Tabatinga - Apaporis (Brasil - Colômbia), destaca - se a necessidade de aproveitar o potencial hidroviário para assegurar o transporte de bens e serviços a serem gerados na área de influência, cuja extensão aproveitável (excluindo o Amazonas) é de aproximadamente 3.600 km. Suas limitações parecem ser a insuficiente infra - estrutura portuária e a falta de sinalização em alguns trechos. A navegação fluvial interessa a todos os países da bacia amazônica e sua importância como instrumento efetivo de integração não pode ser ignorada. Deve - se estudar a alternativa do sistema de transporte intermodal com a finalidade de reduzir os custos e os tempos de tranporte das diversas atividades que tendam a integrar a região às economias nacionais.
A atividade piscícola tem significativo potencial e não tem recebido uma atenção adequada para a sua inovação e melhoria tecnológica. Para ser comercialmente viável, a produção pesqueira deve ser mais eficiente. Seu processamento, armazenagem e transporte deve ser modernizado e dirigido aos mercados externos. As reservas ictiológicas devem ser protegidas mediante a prevenção de atividades predatórias, devendo - se promover a conscientização pública sobre a conservação desses recursos e a transferência de tecnologias que evitem a diminuição da população ictiológica. É preciso também desenvolver a infra - estrutura, os transportes e os sistemas de mercado. Os países poderiam também beneficiar - se de uma harmonização de suas legislações pesqueiras.
A cada temporada, as planícies inundáveis são fertilizadas com sedimentos provenientes das inundações. Essas áreas já são utilizadas pelas populações ribeirinhas para a produção agrícola e pecuária, mas poderiam beneficiar - se consideravelmente da transferência de tecnologias e introdução de práticas que se adaptem melhor a essas condições. As experiências obtidas em condições semelhantes em outras partes do mundo podem ser muito úteis para as comunidades locais da região, que não tem feito um uso apropriado dessa oportunidade de desenvolvimento.
O ecoturismo, modalidade baseada no aproveitamento de atrações naturais, proporciona uma excelente oportunidade de desenvolvimento e uma valiosa fonte de recursos financeiros para proteger os recursos naturais. O desenvolvimento dessa atividade exigirá a expansão da infra - estrutura local, significativa capacitação da população, melhoria dos sistemas de transporte aéreo e fluvial e um grande esforço de promoção no âmbito mundial.
Partindo dos objetivos gerais definidos pêlos países e dos estudos realizados, estabeleceram - se objetivos específicos em função das necessidades regionais e das possibilidades reais de utilização dos recursos que podem ser aproveitados. Embora cada plano ou programa de integração fronteiriça tenha características próprias, é possível sintetizar os seus objetivos comuns da seguinte maneira:
- Fortalecer a pesquisa científica que permita gerar novas alternativas de manejo de recursos naturais.- Fortalecer a proteção de áreas naturais e silvestres, mediante a criação de áreas de reserva e parques nacionais, binacionais ou trinacionais.
- Apoiar as instituições nacionais e regionais, públicas ou privadas, responsáveis pela aplicação das normas de uso da terra, infra - estrutura e utilização de recursos, fortalecendo sua capacidade de gestão como instrumento de desenvolvimento.
- Estimular os setores vinculados ao desenvolvimento rural e valorizar os métodos tradicionais das populações indígenas.
- Articular as áreas atualmente ocupadas com a atividade económica e produtiva dos países.
- Ordenar os processos de colonização em algumas áreas.
Segundo o âmbito de aplicação, é possível agrupar as propostas conforme critérios espaciais ou setoriais. As estratégias setoriais referem - se às ações que devem ser empreendidas no âmbito regional ou nacional, considerando que muitos dos problemas que atualmente afetam a região decorrem da evolução e desenvolvimento relativo de outras regiões do país.
Se não forem, porém, consideradas as motivações culturais e a situação sócio - econômica da população estabelecida na área, e que condicionam a atual ocupação do território e a forma de exploração de seus recursos, não haverá possibilidade, a curto prazo, de um desenvolvimento sustentável e a manutenção das áreas de conservação. Neste sentido, o ordenamento territorial e a análise das alternativas de desenvolvimento, adaptadas a este ordenamento, serão, a longo prazo, os principais meios para orientar a gestão ambiental na região.
Em termos gerais, as estratégias espaciais derivadas dos estudos realizados podem ser resumidas da seguinte maneira:
No Âmbito Regional
- Efetuar o zoneamento das áreas dos projetos binacionais para identificar os diferentes ecossistemas que a compõem, absorver e utilizar tecnologias ambientalmente idóneas e estabelecer sistemas produtivos de manejo que se adaptem melhor a esses ecossistemas.- Ordenar e consolidar as áreas atualmente ocupadas e os assentamentos em novas áreas.
- Prestar atenção às necessidades das populações e comunidades locais e indígenas.
- Promover a segurança nas fronteiras, melhorando as condições de vida, os serviços básicos, as facilidades de transporte e comunicações.
- Fortalecer a capacidade de gestão dos organismos locais que executam os programas e projetos.
- Realizar e difundir inventários dos valores socioculturais da região.
- Integrar - na medida do possível - os serviços de educação e saúde nas áreas fronteiriças e seus sistemas de comercialização, transporte, energia e comunicações.
- Estimular a verticalização da produção extrativista, e a adoção de processos produtivos de utilização sustentada, como forma de ampliar a participação de produtores primários no valor agregado dessa produção.
- Estimular a participação dos produtores e das comunidades nas decisões sobre os rumos do desenvolvimento dessas áreas; aproveitar o conhecimento tradicional e as práticas das comunidades indígenas e locais na promoção do desenvolvimento sustentável.
No Âmbito Nacional
As estratégias setoriais propostas nos estudos binacionais, no âmbito nacional, resultam das diretrizes nacionais de planejamento, dos objetivos de desenvolvimento já definidos e da estratégia geral descrita anteriormente. Podem ser resumidas da seguinte maneira:
- Recursos naturais e meio ambiente. Incentivar o ordenamento territorial das áreas dos projetos fronteiriços. Preparar programas de pesquisa ambiental e propostas para canalizar uma maior percentagem do investimento nacional para a gestão ambiental. Estabelecer programas de capacitação para o manejo dos recursos naturais. Promover a conscientização da importância do manejo dos recursos da Amazónia.- Setores produtivos. Fortalecer as estações experimentais existentes para que possam desenvolver modelos adequados para aumentar a produtividade regional; desenvolver o transporte fluvial para melhorar as relações socioculturais e comerciais na área fronteiriça com outras áreas de ambos os países; apoiar, mediante um programa de crédito, o estabelecimento de agroindústrias.
- População. Criar condições para que a população da região possa desfrutar de uma vida digna e produtiva. Para tanto, ampliar e integrar a oferta de equipamento e serviços nos setores da educação e saúde; apoiar o desenvolvimento das comunidades indígenas; promover a educação nutricional; desenvolver programas de participação comunitária para a construção de habitações e obras de saneamento básico, com tecnologias apropriadas ao meio; apoiar os programas binacionais de controle de doenças transmissíveis.
- Infra - estrutura física e integração espacial. Avaliar os novos projetos de infra - estrutura e promover novos modelos que minimizem os impactos ambientais negativos e considerem as ameaças naturais nos investimentos a serem efetuados, e apoiar projetos que melhorem a infra - estrutura de comunicações; Fomentar projetos binacionais de infra - estrutura de transporte, comunicações e interconexão energética para centros urbanos e comunidades rurais.
- Desenvolvimento fronteiriço. Promover a realização de inventários dos valores socioculturais da região; utilizar o potencial de desenvolvimento de áreas fronteiriças para desenvolver o comércio internacional e o transporte, fomentando as relações com outras áreas dos países.
- Ciência e tecnologia. Promover a difusão e o intercâmbio de tecnologias adequadas ao meio nos setores produtivo, da educação, habitação, e infra - estrutura urbana.
Como culminação do processo de planejamento a cargo das unidades técnicas, identificou - se um conjunto de subprogramas e projetos que servirão para alcançar os objetivos previstos e implementar as estratégias formuladas.
O Anexo 3 apresenta, em relação a cada plano ou programa, uma descrição geral dos programas e projetos binacionais, em alguns casos agrupados setorialmente. Embora essa lista possa parecer muito grande, deve - se destacar o grande número de atividades que são comuns aos diferentes planos de integração fronteiriça.
