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2. O tratado de cooperação Amazônica

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi assinado em Brasília, em 3 de julho de 1978, pêlos oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. É um instrumento jurídico de natureza técnica que visa a promoção do desenvolvimento harmonioso e integrado da bacia, como base de sustentação de um modelo de complementação económica regional que contemple o melhoramento da qualidade de vida de seus habitantes e a conservação e utilização racional de seus recursos.

Gráfico 1 - RECURSOS FINANCEIROS ACUMULADOS PROJETO PLURINACIONAL DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - (Milhões de US$)

O Tratado prevê a colaboração entre os países membros para promover a pesquisa científica e tecnológica e o intercâmbio de informações; a utilização racional dos recursos naturais; a liberdade de navegação nos rios amazônicos; a proteção da navegação e do comércio; a preservação do património cultural; os cuidados com a saúde; a criação e a operação de centros de pesquisa; o estabelecimento de uma adequada infra - estrutura de transportes e comunicações; o incremento do turismo e o comércio fronteiriço. Todas essas medidas devem ser adotadas mediante ações bilaterais ou de grupos de países, com o objetivo de promover o desenvolvimento harmonioso dos respectivos territórios.

O TCA é um tratado que permite celebrar acordos sobre temas específicos e tem a flexibilidade necessária para ajustar - se às mudanças e necessidades da região. Seus mecanismos são apresentados no Anexo 1.

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