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Documento oficial privilegia justiça social

Ainda não se chegou a um acordo sobre a declaração final que deverá ser subscrita hoje, por todos os governantes de 34 países das Américas (menos o cubano Fidel Castro), por causa de diferenças em relação a quatro pontos, entre os quais uma cláusula de exclusão por corrupção, defendida pelos EUA, que irritou algumas delegações latino-americanas.

Segundo a Agência Brasil, não houve acordo nas cláusulas que dizem respeito à Alca (Área de Livre Comercio das Américas) e a exclusão de países envolvidos em corrupção. Todos os parágrafos da declaração só podem ser fechados caso haja unanimidade.

A embaixadora Vera Pedrosa, que acompanha a missão brasileira, diz que o Brasil tem o compromisso de não mencionar datas nos acordos, para evitar que não sejam cumpridos. Ela destacou que Lula só aceitou que houvesse a realização de uma Cúpula Extraordinária se houvesse um motivo específico "a Cúpula Extraordinária não aconteceria, caso um dos 34 países discordasse e o motivo visto pelo presidente Lula foi a discussão em torno de questões sociais. A Alca não estava na agenda do encontro e por isso o presidente Lula entende que não deve ser incluída na declaração", disse a embaixadora.

Corrupção no setor privado

Até ontem à noite, os países ainda discutiam a inclusão no documento de uma referência genérica à Alca. A Venezuela tem-se mostrado contrária a esse ponto. Já o presidente mexicano, Vicente Fox, tem dito ser totalmente favorável à criação do bloco. O Brasil proporá o combate à corrupção no setor privado, item que foi de longa negociação entre os países. Dessa forma, o Brasil manifesta preocupação com atividades ilegais e fraudulentas que afetam os países em desenvolvimento.

Os EUA desenvolveram um grande esforço para colocar no centro das discussões da Cúpula das Américas as questões comerciais e sanções contra governos considerados corruptos. Representantes dos EUA insistiram que os líderes presentes aceitem o prazo de janeiro de 2005, para a conclusão de um acordo de livre comércio (Alca) entre os países do continente.

"As relações entre os países nunca são totalmente convenientes, sempre surgem desacordos, dificuldades, mas isso é normal", reconheceu no domingo o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), César Gaviria. O próprio Fox disse na semana que a proposta migratória ficara "abaixo da expectativa". Além disso, Brasil, Argentina e Venezuela tiveram atritos com o governo Bush nas últimas semanas. No geral, o documento tem forte tom de defesa de temas sociais, e assinala que os países americanos se guiam pela necessidade de trabalhar juntos para "promover a prosperidade, a inclusão social, uma distribuição mais igualitária do crescimento econômico, eliminar a fome e elevar os níveis de vida", entre outras metas.

Dois dos três capítulos da chamada "Declaração de Nuevo León" (estado mexicano onde fica Monterrey) são "crescimento econômico com igualdade" e "desenvolvimento social".

Outro, sobre "governabilidade democrática", também destaca a necessidade de melhorar as condições de vida no continente. Um dos pontos desse capítulo resume a finalidade desta cúpula convocada de forma extraordinária, entre outras razões, por causa da instabilidade social sofrida nos últimos meses por vários países do continente. "A justiça social e a redução da pobreza contribuem para a estabilidade democrática e a segurança dos nossos Estados e da região. Reiteramos que entre as principais causas da instabilidade na região estão a pobreza e a exclusão social, que precisamos enfrentar de forma urgente", diz o texto.

No documento final, deve ser incluído um chamamento aos credores, para colaborar no "alívio da dívida", para ajudar os países em suas reformas econômicas e na redução da pobreza.

Além disso, os países reconhecerão a necessidade de reforçar os mecanismos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para lutar contra a pobreza.