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Américas unidas por reforma financeira global

 
O Globo
Assunto: Economia
Crédito: Eliane Oliveira (Enviada especial )
Monterrey (México), 13 de janeiro de 2004

Apesar das divergências entre os países que participam, no México, da Cúpula Extraordinária das Américas, já existe consenso em questões consideradas fundamentais. Entre elas, a redução da pobreza, o combate à fome, a distribuição de renda, a democracia, o crescimento e a retomada das discussões sobre o sistema financeiro internacional para prevenir, a curto prazo, crises econômicas que afetam sobretudo os países em desenvolvimento.

Apesar disso, a Declaração de Nuevo León — estado mexicano onde está localizada a cidade de Monterrey — só deve ser concluída hoje, no último minuto, pelos 34 chefes de Estado do hemisfério (com exceção de Cuba) que participam do encontro. Brasil, Estados Unidos e Venezuela divergem sobre quatro, de um total de 59, parágrafos que tratam de corrupção, remessas de dinheiro de imigrantes para seus familiares, livre comércio e ajuda humanitária.

Apoio à redução do ‘fardo do serviço da dívida’

No documento que será divulgado hoje, os 34 líderes cobram de organismos multilaterais de crédito maior apoio às necessidades dos países da região que tentam erradicar a pobreza buscando fontes de financiamento ao desenvolvimento. A convocação está no parágrafo 13 da declaração.

“Vamos continuar trabalhando pela reforma do sistema financeiro internacional com os seguintes objetivos: contribuir para a prevenção e a rápida resolução de crises financeiras que atingem, particularmente, países em desenvolvimento da região; financiar o desenvolvimento; combater a pobreza; e fortalecer a governança democrática”, diz o texto da declaração ao qual O GLOBO teve acesso. “Apoiamos os esforços dos países endividados de trabalhar com o setor privado no sentido de explorar novas formas de reduzir o fardo do serviço da dívida.”

Com relação às negociações comerciais, os chefes de Estado, que até ontem à noite discutiam o texto final, se comprometem a dar continuidade à liberalização do intercâmbio de produtos agrícolas. No entanto, os americanos, com o apoio dos canadenses e dos mexicanos, pressionavam o Brasil a aceitar a inclusão de um parágrafo agendando o término das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) para janeiro de 2005.

O governo brasileiro já aceitava uma citação genérica, desde que o termo incluído não distorcesse o acordo fechado na reunião ministerial de Miami, no fim do ano passado. O receio do Brasil é que seja novamente aberta a possibilidade da exigência de sacrifícios adicionais nas áreas de investimentos, compras governamentais, serviços e propriedade intelectual.

— Foi rompido um acordo negociado em 2001, quando os EUA sugeriram a Cúpula Extraordinária das Américas. Nós só concordamos se a Alca não entrasse — disse uma fonte do governo brasileiro.

Já a Venezuela exige a criação de um fundo de ajuda humanitária para os países pobres da região. Também quer o estabelecimento de um prazo para reduzir o custo das remessas que os imigrantes enviam dos países desenvolvidos para seus parentes.

Cláusula sobre corrupção é rejeitada pela maioria

Desta vez, quem vê a proposta com reservas é o Brasil, que sugere maior cautela, com a definição de um cronograma compatível com a realidade de cada país. A estimativa do Banco Mundial é que tais remessas somem cerca de US$ 40 bilhões por ano.

Os EUA apresentaram uma cláusula de Exclusão por Corrupção, que permitiria expulsar do sistema interamericano ou submeter a sanções econômicas o país que não limite seus índices de corrupção. Mas quase todos os países resistem a essa idéia, inclusive o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), César Gaviria:

— O ideal é que comecemos pela transparência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa desde ontem da reunião de chefes de Estado, fará um discurso hoje em que pretende destacar o aspecto social da região. Lula foi saudado por centenas de manifestantes antiglobalização que, por outro lado, protestaram contra a presença de Bush no país.

 
 


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