O Globo
Assunto: Economia
Crédito: Eliane Oliveira (Enviada especial )
Monterrey (México), 13 de janeiro de 2004Apesar das divergências entre os países que participam, no
México, da Cúpula Extraordinária das Américas, já existe consenso em questões
consideradas fundamentais. Entre elas, a redução da pobreza, o combate à fome,
a distribuição de renda, a democracia, o crescimento e a retomada das
discussões sobre o sistema financeiro internacional para prevenir, a curto
prazo, crises econômicas que afetam sobretudo os países em desenvolvimento.
Apesar disso, a Declaração de Nuevo León — estado mexicano
onde está localizada a cidade de Monterrey — só deve ser concluída hoje, no
último minuto, pelos 34 chefes de Estado do hemisfério (com exceção de Cuba)
que participam do encontro. Brasil, Estados Unidos e Venezuela divergem sobre
quatro, de um total de 59, parágrafos que tratam de corrupção, remessas de
dinheiro de imigrantes para seus familiares, livre comércio e ajuda
humanitária.
Apoio à redução do ‘fardo do serviço da dívida’
No documento que será divulgado hoje, os 34 líderes cobram
de organismos multilaterais de crédito maior apoio às necessidades dos países
da região que tentam erradicar a pobreza buscando fontes de financiamento ao
desenvolvimento. A convocação está no parágrafo 13 da declaração.
“Vamos continuar trabalhando pela reforma do sistema
financeiro internacional com os seguintes objetivos: contribuir para a
prevenção e a rápida resolução de crises financeiras que atingem,
particularmente, países em desenvolvimento da região; financiar o
desenvolvimento; combater a pobreza; e fortalecer a governança democrática”,
diz o texto da declaração ao qual O GLOBO teve acesso. “Apoiamos os esforços
dos países endividados de trabalhar com o setor privado no sentido de explorar
novas formas de reduzir o fardo do serviço da dívida.”
Com relação às negociações comerciais, os chefes de Estado,
que até ontem à noite discutiam o texto final, se comprometem a dar
continuidade à liberalização do intercâmbio de produtos agrícolas. No entanto,
os americanos, com o apoio dos canadenses e dos mexicanos, pressionavam o
Brasil a aceitar a inclusão de um parágrafo agendando o término das negociações
da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) para janeiro de 2005.
O governo brasileiro já aceitava uma citação genérica, desde
que o termo incluído não distorcesse o acordo fechado na reunião ministerial de
Miami, no fim do ano passado. O receio do Brasil é que seja novamente aberta a
possibilidade da exigência de sacrifícios adicionais nas áreas de
investimentos, compras governamentais, serviços e propriedade intelectual.
— Foi rompido um acordo negociado em 2001, quando os EUA
sugeriram a Cúpula Extraordinária das Américas. Nós só concordamos se a Alca
não entrasse — disse uma fonte do governo brasileiro.
Já a Venezuela exige a criação de um fundo de ajuda
humanitária para os países pobres da região. Também quer o estabelecimento de
um prazo para reduzir o custo das remessas que os imigrantes enviam dos países
desenvolvidos para seus parentes.
Cláusula sobre corrupção é rejeitada pela maioria
Desta vez, quem vê a proposta com reservas é o Brasil, que
sugere maior cautela, com a definição de um cronograma compatível com a
realidade de cada país. A estimativa do Banco Mundial é que tais remessas somem
cerca de US$ 40 bilhões por ano.
Os EUA apresentaram uma cláusula de Exclusão por Corrupção,
que permitiria expulsar do sistema interamericano ou submeter a sanções
econômicas o país que não limite seus índices de corrupção. Mas quase todos os
países resistem a essa idéia, inclusive o secretário-geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA), César Gaviria:
— O ideal é que comecemos pela transparência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa desde
ontem da reunião de chefes de Estado, fará um discurso hoje em que pretende
destacar o aspecto social da região. Lula foi saudado por centenas de
manifestantes antiglobalização que, por outro lado, protestaram contra a
presença de Bush no país. |