Projeto para a incorporação do tema afrodescendência às
políticas e aos programas da Organização dos Estados
Americanos (OEA)
Introdução
A função do Departamento de Direito Internacional (DDI) da
Secretaria de Assuntos Jurídicos é, entre outras, promover e
divulgar o Direito Internacional, prestar assessoria
jurídica às diversas áreas da OEA e aos Estados membros em
matéria de Direito Internacional; atuar como Secretaria
Técnica da [Comissão
Jurídica Interamericana] e outros órgãos; e funcionar
como depositário das convenções interamericanas e dos
acordos bilaterais de cooperação da Secretaria-Geral da OEA.
Além dessas funções, o Departamento implementa alguns
projetos sobre temas específicos. Nesse contexto, o DDI
atualmente está implementando o “Projeto para a incorporação
do tema afrodescendência às políticas e aos programas da OEA”,
cuja duração inicialmente prevista é de três anos
(2009-2011).
Contexto e objetivos do Projeto
Os afrodescendentes estão entre os grupos mais vulneráveis
do Hemisfério. Tanto a OEA como o Processo de [Cúpulas]
expressaram reiteradamente a sua preocupação com a inclusão,
o respeito aos direitos humanos e a assistência às
necessidades desse grupo. O Projeto em questão foi elaborado
com o objetivo de criar conscientização sobre os problemas
que afetam os afrodescendentes na região; promover a
inclusão desse grupo como elemento transversal para a
elaboração das políticas e dos programas da OEA; e,
finalmente, proporcionar recomendações técnicas e políticas
aos principais órgãos políticos do Sistema Interamericano. O
objetivo final do Projeto é aumentar a governabilidade
democrática do Hemisfério por meio da inclusão desse grupo
vulnerável, e com maior sensibilidade em relação aos seus
direitos e necessidades básicas. |