Projeto para a incorporação do tema afrodescendência às políticas e aos programas da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Introdução

A função do Departamento de Direito Internacional (DDI) da Secretaria de Assuntos Jurídicos é, entre outras, promover e divulgar o Direito Internacional, prestar assessoria jurídica às diversas áreas da OEA e aos Estados membros em matéria de Direito Internacional; atuar como Secretaria Técnica da [Comissão Jurídica Interamericana] e outros órgãos; e funcionar como depositário das convenções interamericanas e dos acordos bilaterais de cooperação da Secretaria-Geral da OEA.

Além dessas funções, o Departamento implementa alguns projetos sobre temas específicos. Nesse contexto, o DDI atualmente está implementando o “Projeto para a incorporação do tema afrodescendência às políticas e aos programas da OEA”, cuja duração inicialmente prevista é de três anos (2009-2011).

Contexto e objetivos do Projeto

Os afrodescendentes estão entre os grupos mais vulneráveis do Hemisfério. Tanto a OEA como o Processo de [Cúpulas] expressaram reiteradamente a sua preocupação com a inclusão, o respeito aos direitos humanos e a assistência às necessidades desse grupo. O Projeto em questão foi elaborado com o objetivo de criar conscientização sobre os problemas que afetam os afrodescendentes na região; promover a inclusão desse grupo como elemento transversal para a elaboração das políticas e dos programas da OEA; e, finalmente, proporcionar recomendações técnicas e políticas aos principais órgãos políticos do Sistema Interamericano. O objetivo final do Projeto é aumentar a governabilidade democrática do Hemisfério por meio da inclusão desse grupo vulnerável, e com maior sensibilidade em relação aos seus direitos e necessidades básicas.