▪ Rede de Cooperação Jurídica Hemisférica
em Matéria
de Direito de Familia e Criança
brasil
Introdução ao sistema jurídico |
Declaração e Reconhecimento de Paternidade |
Adoção de Menores |
Guarda, Direito de Visitas, Seqüestro e Retorno de Menores |
Obrigação Alimentar a Favor de Menores e Outros Membros da Família |
Tráfico e Outras Formas de Abuso sobre Mulheres e Menores,
incluindo Abuso Sexual
Introdução ao sistema jurídico
Descrição
O ordenamento jurídico brasileiro
Textos
fundamentais
Constituição da República Federativa do Brasil
Lei 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro
Lei 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil Brasileiro
Tratados
bilaterais
Instrumentos
multilaterais
Convenção relativa à Proteção das Crianças e à
Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída
na Haia, em 29 de maio de 1993
Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro
Internacional de Crianças, concluída na cidade da Haia,
em 25 de outubro de 1980
Convenção Interamericana sobre a Restituição
Internacional de Menores
Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro
Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar
Convenção Interamericana sobre Tráfico
Internacional de Menores
Declaração e Reconhecimento de Paternidade
Geral
Regulação da declaração e do reconhecimento de
paternidade em Brasil
Legislação
Lei 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro (artigos 1596 a 1617)
Lei 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.560, de 29/12/1993 – Investigação de Paternidade
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução ao Código Civil
Lei 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil Brasileiro (artigos 88-90, 201-203, 210-212, 241-IV e 483-484)
Tratados
bilaterais
Instrumentos
multilaterais
Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias
Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre
Cartas Rogatórias
Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em
Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa –
MERCOSUL
Protocolo de Medidas Cautelares – MERCOSUL
Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a
Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados-Partes do
MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile
Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em
Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa
entre os Estados Partes do Mercosul, a República da
Bolívia e a República do Chile
Autoridade/s
competente/s
Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça
Jurisprudência
Outros documentos
de interes
Adoção de Menores
Geral
Regulação da adoção de menores em Brasil
Legislação
Lei 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro (artigos 1618 a 1629)
Lei 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução ao Código Civil
Lei 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil Brasileiro (artigos 88-90, 201-203, 210-212, 241-IV e 483-484)
Tratados bilaterais
Instrumentos multilaterais
Convenção relativa à Proteção das Crianças e à
Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída
na Haia, em 29 de maio de 1993
Autoridade/s competente/s
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República
Jurisprudência
Outros documentos de interes
Guarda, Direito de Visitas, Seqüestro e Retorno de Menores
Geral
Regulação da guarda, direitos de visita, seqüestro e
retorno de menores em Brasil
Legislação
Lei 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro (artigos 1583 a 1590)
Lei 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução ao Código Civil
Lei 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil Brasileiro (artigos 88-90, 201-203, 210-212, 241-IV e 483-484)
Tratados bilaterais
Instrumentos multilaterais
Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias
Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre
Cartas Rogatórias
Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em
Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa –
MERCOSUL
Protocolo de Medidas Cautelares – MERCOSUL
Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a
Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados-Partes do
MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile
Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em
Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa
entre os Estados Partes do Mercosul, a República da
Bolívia e a República do Chile
Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro
Internacional de Crianças, concluída na cidade da Haia,
em 25 de outubro de 1980
Convenção Interamericana sobre a Restituição
Internacional de Menores
Autoridade/s competente/s
Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República
Jurisprudência
Outros documentos de interes
Obrigação Alimentar a Favor de Menores e Outros Membros da Família
Geral
Regulação de obrigação alimentar a favor de menores e
outros membros da família em Brasil
Legislação
Lei 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro (artigos 1694
a 1710)
Lei 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 5.478, de 25/07/1968 – Lei de Alimentos
Lei 8.971, de 29/12/1994 – Alimentos a Companheiros
Lei 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil Brasileiro (artigos 852 a 854 – Alimentos Provisórios)
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução ao Código Civil
Lei 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil Brasileiro (artigos 88-90, 201-203, 210-212, 241-IV e 483-484)
Tratados
bilaterais
Instrumentos
multilaterais
Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar
Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias
Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre
Cartas Rogatórias
Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em
Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa –
MERCOSUL
Protocolo de Medidas Cautelares – MERCOSUL
Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a
Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados-Partes do
MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile
Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em
Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa
entre os Estados Partes do Mercosul, a República da
Bolívia e a República do Chile
Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro
Autoridade/s
competente/s
Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça
Procuradoria-Geral da República, Centro de Cooperação
Jurídica Internacional
Jurisprudência
Outros documentos
de interes
Tráfico e Outras Formas de Abuso sobre Mulheres e Menores, incluindo Abuso Sexual
Geral
Proteção contra o tráfico e outras formas de abuso sobre
mulheres e crianças, incluindo abuso sexual, em Brasil
Legislação
Lei 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução ao Código Civil
Lei 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil Brasileiro (artigos 88-90, 201-203, 210-212, 241-IV e 483-484)
Tratados
bilaterais
Instrumentos
multilaterais
Convenção Interamericana sobre Tráfico
Internacional de Menores
Autoridade/s
competente/s
Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça
Jurisprudência
Outros documentos
de interes