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04/1960
Acordo relativo a 2da Reuniao da Comissao Interamericana
de Energia Nuclear e ao 3iro.
Simposio Interamericano
acerca de Aplicacoes da
Energía Nuclear para Fines Pacíficos
01/1961 Acordo sobre o
Oitavo Congresso Interamericano de Turismo
05/1961
Bases de Entendimiento para Promover y Auxiliar
la Investigación Técnica y la Formación de Personal
Especializado en Economía Cafetalera
06/1961
Acuerdo de Cooperación para Promover y Auxiliar
la Investigación Técnica y la Formación de Personal
Especializado en Economía Cafetalera
14/1962 Convenio sobre
Prestacao de Assistencia Técnica para Planejamento
06/1963
Acordo sobre as Segundas Reunioes Anuais Ordinarias
do Conselho Interamericano Económico e Social
04/1964
Convenio sobre o Estabelecimiento e Execucao
do Projeto 209 “Centro de Treinamento em Desenvolvimiento
Economico Regional” do Programa de Coperacao
Tecnica de la OEA
11/1964
Convenio sobre Estabelecimento e a Execucao
Tecnica do Projeto 105 del Programa de Cooperacao
Técnica da OEA
02/1965
Acordo
19/1965
Acordo sobre a Prestacao de Assistencia Tecnica
a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste
11/1967 Acordo
15/1967
Acuerdo para el establecimiento en la Fundación
Getulio Vargas del Proyecto 216, “ Programa
Interamericano de Adiestramiento en Comercialización
Nacional e Internacional” del Programa de Cooperación
Técnica (Ver
13/1974)
04/1968 Acordo sobre a
Terceira Reuniao da Comissao Interamericana
de Telecomunicaciones
05/1969
Acordo referente aos Projetos dos Programas
Regionais de Desenvolvimento Educacional e de
Desenvolvimento Científico e Tecnologico da
OEA que se relizarao no Brasil
04/1970
Convenio visando ao Estabelecimento de um Escritorio
Sub-Regional do Centro Interamericano de Promocao
de Exportacoes
07/1971 Acordo
de Assistencia Técnica para la Execucao de um
Estudio para o Controle de Erosao no Noreste
do Estado do Parana
09/1972
Acordo para o Fornecimiento de Assesoría Técnica
de e Apoio Institucional ao Programa de
Educacao,
Treinamento e Experimentacao, nos aspectos de
Desenvolvimento
29/1972 Acordo
acerca da realizacao do Primeiro Congresso Extraordinario
Interamericano de Turismo
13/1974 Acuerdo para
la transferencia progresiva del proyecto 216
– Centro Interamericano de Comercialización
del Departamento de Cooperación Externa de la
Secretaría General de la OEA para la
Fundación Getulio Vargas (Ver 15/1967)
10/1975
Acuerdo referente a la realización de la II
Conferencia Interamericana de Telecomunicaciones
11/1976
Acordo referente
a la realizacao do del VI Seminario Interamericano
de
Orcamento
08/1980
Acordo para a Instituicao no Nivel Regional,
dos conhecimentos sobre Comercializacao
Internacional,
mediante o Fortalecimiento do Centro Interamericano
de Comercializacao
18/1980 Acordo de Cooperacao
Tecnica no Setor de Esporte
23/1984
Acordo relativo a la realizacao do Décimo Quarto
Periodo Ordinario de Sessoes da Assambleia Geral
12/1986
Acordo concernente a la realizacao da Conferencia
Especializada Interamericana sobre o Tráfico
de Entorpecentes
14/1986
Declaracao de Cooperacao
para os Deficentes e a Fundacao Legiao
Brasileira de Assistencia
19/1986
Memorándum de Cooperación Técnica para la Formulacao
do Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale
do Sao Francisco
20/1986 Acordo
concernente a la Nona Conferencia Iinteramericana
da Estatistica
31/1986
Memorando de Entendimiento para la Cooperacao
Tecnica para a execucao de um Programa
de Desenvolvimiento Integrado de Areas Prioritarias
na Regiao Amazónica
06/1987
Acordo para a Manuntencao del Centro Interamericano
de Comercialización
22/1987 Memorando
de Entendimiento Comemoracoes dos Descobrimentos
Portugueses
02/1988
Acordo sobre o Financiamento do
Escritorio da Secretaria – Geral OEA,
suas Obrigacoes Privilegios e Inmunidades
25/1988
Acordo para Cooperación Tecnica para a Execucao
de um Programa
de Desenvolvimiento de Agricultura Irrigada
20/1989
Assistance in the implementation of a rehabilitation
and reconstruction program in the state of Alagoas
12/1990 Acordo para as
Comemoracoes dos Descobrimentos Portugueses (Ver. 22/1987)
21/1990
Acordo de Cooperacao
03/1994 Acuerdo relativo
a la realización del Vigésimo Cuarto Periódo
de Sesiones de la Asamblea General
05/1994 Memorando
de Entendimiento sobre el Programa de Actualización
Técnica de Recursos Humanos para la Formación
Profesional en el Sector Industrial
27/1995
Ajuste Complementario del Acuerdo sobre el
Funcionamiento,
Privilegios e Inmunidades para la Ejecución
del Programa de Cooperación Técnica en el área
de Irrigación (original portugues)
32/1995 Regulamento do
Fundo Brasileiro de Cooperacao (original
portugues)
40/1995 Ajuste Complementario de Acuerdo sobre el
Funcionamiento, Privilegios
e Enmunidades para la Ejecución del Programa
de Cooperación Técnica para la Amazonía Brasilera
( Veáse original portugues)
35/1997
Termo
de Cooperacao
Técnica para a Iimplementacao del Programa
Nacional de Fortalecimiento del Setor de Recursos
Hídricos
35/1998
Acuerdo relativo a la celebración de la Primera
Reunión de Ministros de Educación del Consejo
Interamericano para el Desarrollo Integral (CIDI)
40/2001 Ajuste Complementar
ao Acordo sobre o Funcionamento do Escritorio
da – Geral da OEA suas obrigacoes, privilegios
e imunidades para execucao dos projetos Alto
Paraguai e Sao Francisco (ANA/GEF/PNUMA/OEA)
49/2002
Protocolo de Intenções para o Estabelecimento
de Mecasnismos de Cooperação Sul - Sul
51/2002
Acuerdo relativo a la Celebración de las Jornadas
de Derecho Internacional
58/2002
Termo de Cessão
de Uso de Parte Imóvel situado no Palacio Itamaraty
no Rio de Janeiro com a Finalidade de Reinstalação
da Comissão Jurídica Interamericana
7/2003
Projeto de Protção Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável do Sistema Aquifero Guraní (ANA)
69/2003
Acuerdo de Cooperación
117/2003 Acordo sobre a Realizacao da Decima Terceira
Conferencia Interamericana de Ministros do
Trabalho
17/2006
Memorando de Entendimiento entre o Governo
da República Federativa de Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para a Realização da Sétima Reunião de
Negociações para a Busca de Consensos do Grupo de
Trabalho Encarregado de Elaborar o projeto de
Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos
Indígenas, 21 a 25 de março de 2006, Brasília,
Brasil.
48/2006
Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre a
Secretaria-Geral da
Organização dos Estados
Americanos e o Governo da
República Federariva do Brasil.
11/2008
Convênio de Cooperação Técnica
entre a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados
Americanos e o Governo da
República Federativa do Brasil
para a automatização do voto
na República do Paraguai
38/2008 Memorando de
Entendimiento entre a
Secretaria-Geral da
Organização dos Estados
Americanos e o Departamento de
Recuperação de Ativos e
Cooperacion Jurídica
Internacional da Secretaria
Nacional de Justica do
Ministério da Justiça da
República Federativa do Brasil
com vistas à participação na
rede hemisférica de
intercâmbio de informações
para a assitência mútua em
matéria penal e extradiçâo
39/2008 Memorando de
Entendimiento entre a
Secretaria-Geral da
Organização dos Estados
Americanos e o Departamento de
Recuperação de Ativos e
Cooperacion Jurídica
Internacional da Secretaria
Nacional de Justica do
Ministério da Justiça da
República Federativa do Brasil
com vistas à participação na
rede hemisférica de
intercâmbio de informações
para a assitência mútua em
matéria penal e extradiçâo
108/2008 Convênio Suplementar
No. 1. Convênio de Cooperação Técnica entre o
Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para a realização de um plano piloto de
automatização do voto
113/2008 Convênio Suplementar
No. 2. Convênio de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para a realização de um plano piloto de
automatização do voto na República do Equador
123/2008 Convênio de
Cooperação entre a Secretaria-Geral da Organização
dos Estados Americanos e o Governo de República
Federativa do Brasil para a realização de um plano
piloto de automatização do voto na República do
Panamá
125/2008 Convênio de
Cooperação técnica entre a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos e o Governo de
República Federativa do Brasil para a amotomizacao
do voto na na República do Honduras
126/2008 Convênio de
Cooperação Técnica entre a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos e o Governo de
República Federativa do Brasil para a amotomizacao
do voto na na República do Paraguai. Convenio
suplementar No. 4
169/2008 Convênio Suplementar
No. 1. Convênio de Cooperação Técnica entre o
Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para a realizaçâo de um plano piloto de
automatizaçâo do voto
174/2008 Convênio Suplementar
No. 2. Convênio de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para a realizaçâo de um plano piloto de
automatizaçâo do voto na República do Equador
184/2008 Convênio Suplementar
No. 4. Convênio de Cooperação Técnica entre a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos e o Governo da República Federativa do
Brasil para a realizaçâo de um plano piloto de
automatizaçâo do voto na República do Panamá
186/2008 Convênio Suplementar
No. 4. Convênio de Cooperação Técnica entre a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos e o Governo da República Federativa do
Brasil para a automatização do voto na República
do Paraguai
187/2008 Convênio Suplementar
No. 6. Convênio de Cooperação Técnica entre a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos e o Governo da República Federativa do
Brasil para a automatização do voto na República
do Honduras
201/2008 Memorando de
Entendimento entre a Secretaria Geral a OEA –
Departamento de Conferências e Reuniões e a
República Federativa do Brasil Relativo a
Realização da Segunda Reunião da Comissão para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminacão
contra as Pessoas com Deficiência
213/2008 Convênio de
Cooperação Técnica entre e Governo da República
Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da
Organizacao dos Estados Americanos para a
automatização do voto na república do Paraguai.
Convenio Suplementar No.3
19/2010 VIII Reunión de Ministros de
Justicia u otros Ministros, Procuradores o
Fiscales de las Américas (REMJA VIII) entre el
24 y 26 de febrero de 2010
26/2010 Memorando de entendimiento entre a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos e a Secretaria Nacional de Justiça do
Ministério da Justiça da República Federativa do
Brasil Com visttas a participação na Rede
Hemisférica de Intercambio de informações para o
Auxilio Mútuo em Matéria Penal e Extradicao
101/2010 Memorando de Entendimiento entre la
Secretaria General de la Organización de Estados
Americanos y el Gobierno de la Republica Federa
de Brasil sobre la Implementación de Actividades
de Cooperación Técnica Triangular en Terceros
Países
79/2011 Servicios de Conferência e Reuniões para a Terceira Reuniao da Conferência dos Estados Parte do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação de Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC)
139/2019
Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizacao dos Estados Americanos e o Govemo da Republica Federativa do Brasil referente aos privilegios e imunidades dos observadores las eleições gerais a celebrarem-se em 7 de outubro de 2018, em primeiro tumo, e 28 de outubro de 2018, en segundo tumo. Privilegios e imunidades dos observadores las eleições gerais no Brasil.
14/2021
Acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral da Republica Federativa do Brasil ea Secretaria-Geral da Organizacao dos Estados Americano referente ao procedimento de observacao das eleicoes municipais de 15 de novembro de 2020, em primeiro tumo, e 29 de novembre de 2020, en segundo tumo.
Observacao das eleicoes municipais de 15 de novembro de 2020, em primeiro tumo, e 29 de novembre de 2020, en segundo tumo.
15/2021
Acordo entre o Govemo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organizacao dos Estados Americano referente aos privilegios e imunidades dos observadores las eleicoes municipais a celebrarem-se em de 15 de novembro de 2020, em primeiro tumo, e 29 de novembre de 2020, en segundo tumo. Privilegios e imunidades dos observadores las eleicoes municipais a celebrarem-se em de 15 de novembro de 2020, em primeiro tumo, e 29 de novembre de 2020, en segundo tumo.
33/2022 Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizacao dos Estados Americanos e o ministério da cidadania da República Federativa do Brasil. Estabelecer um marco para a cooperação e a assistência técnica entre os partícipes, a fim de fortalecer as políticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, tratamento e reinserção social ao dependente químico e seus familiares, assim como desenvolver projetos e programas para melhorar a qualidade das ações para as pessoas com problemas de dependência química no Brasil.
54/2022 Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizacao dos Estados Americanos e o Governo da República Federativa do Brasil referente aos privilégios e imunidades dos observadores das eleicções gerais a celebrarem-se em 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, en segundo turno. Privilégios e imunidades dos observadores das eleições gerais no Brasil.
65/2022 Acuerdo marco de cooperación entre la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos, el Conselho Nacional do Ministerio Público (CNMP) y la Escola Superior do Ministerio Público de la União de la República Federativa de Brasil. Establecer mecanismos generales para el desarrollo de actividades de cooperación internacional entre las Partes que permitan contribuir a la capacitación de jueces y miembros del Ministerio Público de países integrantes
de la OEA.
66/2022 Acuerdo marco de cooperación entre la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos, y la Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) de la República Federativa de Brasil. Establecer mecanismos generales para el desarrollo de actividades de cooperación internacional entre las Partes que permitan contribuir a la capacitación de jueces y miembros del Ministerio Público de países integrantes de la OEA.
67/2022 Acuerdo marco de
cooperación entre la Secretaría
General de la Organización de los
Estados Americanos, y la Escola
Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados de la
Justiça Militar da União (ENAJUM))
de la República Federativa de Brasil.
Establecer mecanismos generales para
el desarrollo de actividades de
cooperación internacional entre las
Partes que permitan contribuir a la
capacitación de jueces y miembros
del Ministerio Público de países
integrantes de la OEA.
68/2022 Acuerdo marco de cooperación entre la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos, y la Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) de la República Federativa de Brasil. Establecer mecanismos generales para el desarrollo de actividades de cooperación internacional entre las Partes que permitan contribuir a la capacitación de jueces y miembros del Ministerio Público de países integrantes de la OEA.
69/2022 Acuerdo marco de
cooperación entre la Secretaría
General de la Organización de los
Estados Americanos, y la Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB) de
la República Federativa de Brasil.
Establecer mecanismos generales para
el desarrollo de actividades de
cooperación internacional entre las
Partes que permitan contribuir a la
capacitación de jueces y miembros
del Ministerio Público de países
integrantes de la OEA.
70/2022 Acuerdo marco de cooperación entre la Secretaría General de la Organización de los Estados Americanos, y Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) de la República Federativa de Brasil. Establecer mecanismos generales para el desarrollo de actividades de cooperación internacional entre las Partes que permitan contribuir a la capacitación de jueces y miembros del Ministerio Público de países integrantes de la OEA.
71/2022 Acuerdo marco de
cooperación entre la Secretaría
General de la Organización de los
Estados Americanos, y Associação de
Juízes Federais (AJUFE) de la
República Federativa de Brasil.
Establecer mecanismos generales para
el desarrollo de actividades de
cooperación internacional entre las
Partes que permitan contribuir a la
capacitación de jueces y miembros
del Ministerio Público de países
integrantes de la OEA.
72/2022 Acuerdo marco de
cooperación entre la Secretaría
General de la Organización de los
Estados Americanos, y Associação
Paulista de Magistrados (APAMAGIS)
de la República Federativa de Brasil.
Establecer mecanismos generales para
el desarrollo de actividades de
cooperación internacional entre las
Partes que permitan contribuir a la
capacitación de jueces y miembros
del Ministerio Público de países
integrantes de la OEA.
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