A Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado
(Documento preparado pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos)

No encerramento da CIDIP-V, os oito temas acima foram sugeridos por países membros como sendo o objeto mais urgente de preocupação no que se refere ao Direito Internacional Privado no Hemisfério.  Após alguns anos de discussão e várias reuniões formais e informais de peritos, os Estados membros reduziram a três o número de temas a ser considerado na CIDIP-VI.

Contudo, uma análise da lista completa dos temas sugeridos na CIDIP-V indica que os Estados membros demonstraram uma clara preferência, em CIDIPs futuras, pelo tratamento de questões relacionadas com o Direito Comercial, o comércio internacional e o Direito Econômico Comercial.  Assim, parece que a tendência revelada pelos temas da CIDIP é afastar-se em relação ao foco em áreas tradicionais de estudo do Direito Internacional Privado e na resolução de conflitos de lei, para caminhar rumo a um exercício de harmonização regional.

A Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI) foi convocada pela Assembléia Geral em seu Vigésimo Sexto Período Ordinário de Sessões, mediante a revolução AG/RES. 1393 (XXVI-O/96).

Um ano mais tarde, num esforço para reduzir as questões a ser consideradas na CIDIP-VI, a Assembléia Geral, mediante a resolução AG/RES. 1472 (XXVII-O/97), instou o Conselho Permanente a prosseguir o seu estudo dos temas da agenda para a CIDIP-VI e os Estados membros a contribuírem para o projeto de agenda com seus comentários e observações.

Finalmente, o projeto de agenda da CIDIP-VI foi aprovado pela Assembléia Geral em seu Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões, mediante a resolução AG/RES. 1558 (XXVIII-O/98), com a qual também instruiu o Conselho Permanente a convocar uma reunião de peritos designados pelos Estados membros para definir o alcance dos temas da agenda e iniciar o trabalho preparatório para a CIDIP-VI.

Em 21 de outubro de 1998, o Conselho Permanente, mediante a resolução CP/RES.732 (1173/98) convocou uma Reunião de Peritos sobre a CIDIP-VI.  Os resultados dessa reunião, realizada em dezembro de 1998, foram registrados no documento REG/CIDIP-VI/doc.9/98.

Cumprindo o mandato da Assembléia Geral, o Conselho Permanente, por meio da resolução CP/RES. 744 (1185/99), aprovou para a CIDIP-VI o seguinte projeto de agenda, que foi posteriormente aprovado pela Assembléia Geral  AG/RES. 1613 (XXIX-O/99):

I. Documentação mercantil uniforme para o transporte internacional com referência particular à Convenção Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a possível incorporação de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque.

II. Os contratos de empréstimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmonização dos sistemas de garantias mobiliárias, comerciais e financeiras internacionais.

III. Conflitos de leis em matéria de responsabilidade extracontratual, com ênfase no tema da jurisdição competente e leis aplicáveis com respeito à responsabilidade civil internacional por contaminação transfronteiriça.

De 14 a 18 de fevereiro de 2000, em conformidade com o disposto na AG/RES. 1613 (XXIX-O/99) e na CP/RES. 744 (1185/99), começaram a tratar desses temas três grupos de trabalho constituídos na Reunião de Peritos convocada para a sede da OEA, em Washington, D.C.  Na mesma reunião haviam sido nomeados os presidentes desses grupos de trabalho, cujos relatórios foram publicados no documento REG/CIDIP-VI/doc.6/00 corr. 2.

O Presidente do Grupo de Trabalho Encarregado do Tema I, Representante dos Estados Unidos, preparou um projeto de Conhecimento de Embarque Interamericano Direto Uniforme para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, CIDIP-VI/doc.5/02.  Os co-Presidentes do Grupo de Trabalho Encarregado do Tema II, Representantes dos Estados Unidos e do México, prepararam o Projeto de Lei Modelo Interamericana de Garantias Mobiliárias, CIDIP-VI/doc.4/02.  O Presidente do Grupo de Trabalho sobre o Tema III, Representante do Uruguai, preparou o projeto Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável e a Jurisdição Internacional Competente em Casos de Responsabilidade Civil por Contaminação Transfronteiriça, CIDIP-VI/doc.8/02.  São estes os documentos básicos a ser considerados para fins de aprovação na CIDIP-VI.

A Secretaria-Geral, por intermédio de sua Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, preparou os documentos técnicos e informativos, bem como este documento geral sobre a CIDIP, e fornecerá serviços de secretaria para a Conferência. 

Prevendo a discussão, na CIDIP-VI, dos temas da CIDIP-VII e do futuro do processo das CIDIPs, a Comissão Jurídica Interamericana preparou um relatório sobre a “A CIDIP-VII e etapas sucessivas (CIDIP-VI/doc.10/02).  Este relatório baseia-se nas numerosas respostas a um questionário preparado pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos e foi distribuído amplamente pela Comissão Jurídica Interamericana entre acadêmicos, juristas e peritos legais das três Américas.