6/19/2018
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Órgão Consultivo Conjunto da Comissão de Segurança Hemisférica e da Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral sobre a Redução de Desastres Naturais e a Gestão de Riscos

Introdução

Em conformidade com o mandato emitido pela Assembléia Geral na resolução AG/RES. 2114 (XXXV-O/05), o Conselho Permanente e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) decidiram estabelecer um órgão consultivo conjunto da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) e da Comissão Executiva Permanente do CIDI (CEPCIDI) sobre a redução de desastres naturais e a gestão de riscos.

De acordo com o parágrafo dispositivo 4 da mencionada resolução, as tarefas principais do órgão consultivo conjunto são:

i. Trabalhar na implementação imediata das recomendações sobre gestão sistemática do risco, incluindo identificação do risco, redução do risco e transferência do risco, dirigidas à OEA e a seus órgãos subsidiários;

ii. Revisar os Estatutos do Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência (FONDEM) e da Comissão Interamericana para Redução de Desastres Naturais (CIRDN) e propor as emendas necessárias para criar uma única comissão interamericana permanente para abordar desastres naturais e outros desastres e cumprir as funções da CIRDN, da Comissão Interamericana para Situações de Emergência (CISE) e da Comissão Interamericana para Ajuda de Emergência (CIASE), a ser integrada por órgãos, organismos, entidades e mecanismos relevantes da OEA e do Sistema;

iii. Convocar em 2005, no âmbito da CSH, uma reunião de entidades de preparação para desastres regionais, sub-regionais e nacionais, com a participação de peritos governamentais, instituições do setor sub-regional e peritos internacionais para intercambiar experiências e métodos de análise da vulnerabilidade e do risco, bem como do custo e benefício do investimento em mitigação de desastres naturais, e encaminhar as recomendações dessa reunião ao Conselho Permanente, ao CIDI e à comissão interamericana permanente; e

iv. Desenvolver uma metodologia para financiamento orientada de maneira especial para a prevenção de desastres naturais e para a reconstrução e recuperação após os desastres.

Autoridades

Co-Presidentes:

  • Embaixador Esteban Tomic Errázuriz, Representante Permanente do Chile e Presidente da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH)
     
  • Embaixador Gordon V. Shirley, Representante Permanente da Jamaica e Presidente da Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI)

Documentos

Projetos de modificação dos estatutos do Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência (FONDEM) e da Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais (CIRDN) OCC/DN/doc.3/06 rev. 2

Projeto de resolução:  Aprovação da modificação do estatuto do Fundo Interamericano de Assistência para Situações de Emergência OCC/DN/doc.4/06 rev. 3

Projeto de resolução:  Aprovação da modificação do Estatuto da Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais OCC/DN/doc.5/06 rev. 3

Nota da Missão Permanente da República Argentina remetendo uma proposta para o estabelecimento de uma equipe permanente de consulta em desastres naturais OCC/DN/doc.8/06

Projeto de resolução:  Redução de desastres naturais e gestão de risco OCC/DN/doc.9/06 rev.2

Ordem do dia

2006

16 maio 2006

9 maio 2006

27 abril 2006

13 março 2006

2005

12 setembro 2005

Avisos

8 maio 2006

1 maio 2006

 


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