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Ação contra as minas
antipessoal
Introdução
Os Estados membros da Organização dos Estados Americanos
estabeleceram a meta de eliminação global das minas terrestres
antipessoal, a fim de converter o Hemisfério Ocidental numa Zona
Livre de Minas Terrestres Antipessoal. Com respeito aos programas
de remoção de minas, a Organização criou, em 1992, o
Programa de Assistência para a Remoção de Minas na América Central
(PADCA), atendendo a uma solicitação dos Estados
centro-americanos (Costa Rica, Honduras, Guatemala e Nicarágua),
afetados pelas minas terrestres antipessoal. Atendendo
as solicitações da Colômbia, Equador e do Peru, este programa
dio paso ao
Programa de Ação Integral contra Minas Antipessoal (AICMA)
que
apóia uma ampla gama de atividades
e
funciona sob uma série de
mandatos
da Assembléia Geral.
A
coordenação geral do Programa compete ao Departamento de Segurança
Multidimensional da Secretaria-Geral da OEA (Escritório
de Ação Humanitária contra Minas), o qual também tem a
incumbência de solicitar contribuições financeiras à comunidade
internacional. A Junta
Interamericana de Defesa (JID) presta assistência técnica por
meio dos monitores ou supervisores internacionais nos países das
zonas afetadas.
O
Conselho Permanente
da Organização dos Estados Americanos,
por intermédio da Comissão de Segurança Hemisférica, com o apoio dos
escritórios da
Secretaria-Geral e como medida de fortalecimento da confiança e da
segurança, mantenha um
registro integrado e completo de minas terrestres antipessoal,
com base na informação fornecida anualmente pelos Estados membros
sobre o número aproximado de minas terrestres antipessoal em seus
arsenais, o número de minas terrestres removidas no último ano, os
planos para a remoção das minas terrestres restantes e qualquer
outra informação pertinente.
A Organização dos Estados Americanos, mediante a resolução
AG/RES. 1794 (XXXI-O/01)
insta os Estados membros que ainda não tenham assinado ou ratificado
a Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e
Transferência de Minas Terrestres Antipessoal e sobre Sua Destruição
(Convenção de Ottawa
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espanhol),
a considerarem a possibilidade de fazê-lo o mais brevemente
possível. Os que já a assinaram são solicitados a informar a
Secretaria-Geral sobre o andamento do seu processo de ratificação.
A Convenção de Ottawa entrou em vigor em 1º de março de 1999.
Até a data, 33 Estados membros da OEA assinaram a Convenção e
30 a ratificaram. A Convenção de Ottawa é mantida e atualizada pela
Organização
SafeLane Passage do Ministério das Relações Exteriores e de
Comércio Internacional do Canadá.
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5/3/2013