Ação contra as minas antipessoal

Programa de Ação Integral contra Minas Antipessoal (AICMA)

O Programa de Ação Integral contra Minas Antipessoal (AICMA) apóia uma ampla gama de atividades, entre as que figuram:

• Apoio para atividades de remoção humanitária de minas, como peritagem, mapeamento, marcação e limpeza de minas.

• Educação preventiva para as pessoas que vivem nas zonas afetadas.

• Assistência a vítimas, incluindo a reabilitação física e psicológica, bem como a reintegração socioeconômica das zonas liberadas de minas;

• Supervisão e assistência para a destruição de minas armazenadas.

• Desenvolvimento de um banco de informações e dados; e

• Apoio à proibição do uso, produção, destruição de armazéns, venda e transferência de minas antipessoal.  

O programa funciona sob uma série de mandatos da Assembléia Geral e promove o interesse geral para fazer das Américas uma zona livre de minas terrestres antipessoal.

A coordenação geral do Programa compete ao Departamento de Segurança Multidimensional da Secretaria-Geral da OEA (Escritório de Ação Humanitária contra Minas), o qual também tem a incumbência de solicitar contribuições financeiras à comunidade internacional.  A Junta Interamericana de Defesa (JID) presta assistência técnica por meio dos monitores ou supervisores internacionais nos países das zonas afetadas.

Em 2004 foram destruídas mais de 12.000 minas e artefatos explosivos e foram limpos cerca de um milhão e meio de metros quadrados na Guatemala, Honduras, Nicarágua, Equador e Peru. Foram fornecidos dois treinadores militares e outros peritos que dirigem cursos de treinamento para sapadores nacionais provenientes dos países afetados.

Os programas de educação preventiva têm como meta reduzir o número de acidentes promovendo a segurança entre os habitantes das comunidades afetadas por minas.  Dão ênfase à participação das comunidades afetadas e ao benefício de sua participação por meio das informações delas recebidas sobre a localização das áreas com minas e artefatos explosivos.  As campanhas de educação preventiva são feitas por meio de visitas à comunidade e da divulgação de anúncios radiofônicos e programas escolares.  Além disso, o pessoal nacional e o pessoal do quadro do AICMA foram treinados para proporcionar educação preventiva nas escolas e comunidades nas zonas afetadas.  Em cada um dos países beneficiados estas campanhas serão estreitamente coordenadas com as operações de remoção de minas e foram contatadas mais de 20.000 pessoas que vivem em áreas afetadas por minas.

Desde 1997 receberam apoio cerca de 600 vítimas de minas antipessoal.  O AICMA presta assistência às vítimas que não têm seguridade social ou benefícios militares com o transporte à respectiva comunidade, aos centros de reabilitação, alojamento, alimentação, prótese, terapia e medicamentos.

O AICMA mantém estreita relação de cooperação com organizações internacionais e não-governamentais como a Organização das Nações Unidas [a por meio do Serviço de Ação Antiminas e do Fundo para a Infância (UNICEF)]; Centro para a Remoção Humanitária de Minas de Genebra; Centro de Informações contra Minas da Universidade James Madison; Fundo Mundial de Reabilitação; Médicos para Direitos Humanos e Grupo contra Minas do Sul da Florida.