Segurança dos Pequenos Estados Insulares
Relatórios
REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE AS PREOCUPAÇÕES
ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS PEQUENOS
ESTADOS INSULARES
25 de fevereiro de 1998
San Salvador, El Salvador |
OEA/Ser./K/XXIX.3
SEPEIN/doc.9/98
7 abril 1998
Original: espanhol
|
RELATÓRIO FINAL
DA REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE AS PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE
SEGURANÇA DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES
I. ANTECEDENTES
A Conferência Regional sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e
da Segurança, realizada em Santiago, Chile, de 8 a 10 de novembro de 1995, aprovou a
Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Seguridade,
que incluiu, entre as medidas de fortalecimento da confiança consideradas, a realização
de uma "reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança de
pequenos Estados insulares".
Com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Segurança
Hemisférica, a Assembléia Geral, reunida em seu Vigésimo Sétimo Período Ordinário de
Sessões, adotou a resolução AG/RES. 1410 (XXVI-O/96), mediante a qual decidiu convocar
uma reunião especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre as preocupações
especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, a realizar-se em Washington, D.C.,
com a participação de peritos governamentais dos Estados membros da Organização.
Decidiu também continuar as consultas relativas à realização de uma reunião de alto
nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares,
levando em conta os resultados da reunião especial da Comissão de Segurança
Hemisférica sobre o tema.
A referida sessão especial da Comissão de Segurança Hemisférica
realizada na sede da Organização, de 17 a 18 de outubro de 1996, produziu o respectivo
relatório do Conselho Permanente à Assembléia Geral 1e o
Relatório apresentado pelo Relator2, bem como o addendum
2 ao documento AG/doc.2838/92, intitulado "Segurança hemisférica: segurança dos
pequenos Estados insulares. Relatório do Grupo do Commonwealth".
A Assembléia Geral, reunida em seu Vigésimo Sétimo Período
Ordinário de Sessões, adotou a resolução AG/RES. 1497 (XXVII-O/97), mediante a qual
decidiu, entre outros assuntos, solicitar ao Conselho Permanente que, por intermédio da
Comissão de Segurança Hemisférica, continuasse as consultas referentes à convocação
de uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos
pequenos Estados insulares, levando em consideração os resultados da referida reunião
especial.
Em cumprimento desse mandato, conferido pelo Conselho Permanente à
Comissão de Segurança Hemisférica em julho de 1997, a Comissão julgou oportuno
convocar uma reunião de alto nível sobre o tema. Em sua sessão de 20 de outubro de
1997, o então Vice-Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, Doutor. Luis Arturo
Zaldivar Romero, ofereceu a cidade de San Salvador como sede para a referida reunião e
propôs que a mesma se realizasse em 25 de fevereiro de 1998. A Comissão realizou uma
reunião preparatória em 15 de dezembro de 1997 para considerar a agenda da reunião de
alto nível3 e decidiu recomendar ao Conselho Permanente que
convocasse a referida reunião para 25 de fevereiro de 1998, em San Salvador, com o
objetivo de tratar dos temas constantes do projeto de agenda.4
Na ocasião, foi submetido ao Conselho Permanente um projeto de resolução para esse
propósito.
O Conselho Permanente, em 18 de dezembro de 1997, adotou a resolução
CP/RES. 716 (1144/97), que convocou a Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações
Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, a realizar-se em San Salvador, El
Salvador, em 25 de fevereiro de 1998, aprovou o projeto de agenda da mesma e agradeceu ao
Governo de El Salvador o oferecimento da sede para a realização da reunião.
II. REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE
AS PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS
PEQUENOS ESTADOS INSULARES
A. Trabalhos preparatórios
Em 25 de fevereiro de 1998, às 9h00, realizou-se a sessão de
abertura, na qual o Presidente interino da Reunião, o Senhor René Eduardo Domínguez,
Vice-Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, declarou aberta a Reunião de Alto
Nível e procedeu a convocar a sessão plenária.
- Autoridades
A Reunião de Alto Nível elegeu, por aclamação, o Senhor René
Eduardo Domínguez, Vice-Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, Presidente e o
Senhor Carlos Perdomo, Chefe da Delegação de Belize, Vice-Presidente.
C. Agenda, regulamento e calendário
A Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações Especiais de
Segurança dos Pequenos Estados Insulares procedeu a formalizar as decisões tomadas pelo
Conselho Permanente da Organização e aprovou a seguinte agenda:5
1. Preocupações de segurança dos Estados do Caribe e medidas de
fortalecimento da confiança e da segurança
- tráfico de drogas, o tráfico ilícito de armas de fogo e outras atividades criminosas
internacionais.
- Efeitos dos desastres naturais, mudanças climáticas e contaminação do Mar do Caribe
sobre a segurança dos pequenos Estados insulares.
- Transporte de rejeitos nucleares no Mar do Caribe.
- Efeitos da crise do mercado de banana sobre a segurança do Caribe e sobre outros
países do Hemisfério.
- Efeitos, sobre a segurança dos pequenos Estados insulares, dos indicadores econômicos
utilizados pelas organizações multilaterais.
- Sistema de Segurança Regional (SSR) e uma cooperação caribenha mais ampla no
Hemisfério.
- Cooperação para a assistência em caso de desastres naturais.
2. Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da
Confiança e da Seguridade: relação com as preocupações especiais de segurança dos
pequenos Estados insulares.
3. Conclusões e recomendações.
A Reunião de Alto Nível aprovou também seu Regulamento, de acordo
com o respectivo projeto aprovado pela Comissão de Segurança Hemisférica em 19 de
fevereiro de 19986 e adotou o projeto de calendário7 submetido à consideração pelo Presidente.
- Intervenções
De acordo com o programa estabelecido, o Presidente da Reunião
pronunciou um discurso, a que se seguiram os discursos do Secretário-Geral da
Organização, Senhor César Gaviria, e do Secretário-Geral Adjunto, Embaixador
Christopher R. Thomas8.
Os Chefes de Delegação procederam, a seguir, a fazer suas
apresentações9 referentes aos temas constantes da agenda, de
conformidade com o disposto no artigo 14 do Regulamento da Reunião. Cabe notar que os
principais discursos salientaram as preocupações especiais de segurança dos pequenos
Estados insulares do Caribe, baseadas no conceito de que, para esses Estados, a segurança
tem caráter multidimensional quanto ao seu âmbito e aplicação. Além das
intervenções dos representantes dos Estados membros da OEA, a convite da Presidência,
também fez uma apresentação o representante da Junta Interamericana de Defesa (JID)10.
III. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Depois das exposições e do intercâmbio de pontos de vista, a sessão
plenária procedeu a adotar as seguintes conclusões e recomendações11:
CONCLUSÕES
A Reunião de Alto Nível concluiu que:
1. A segurança para os pequenos Estados insulares é multidimensional
em âmbito e aplicação e abrange, inter alia: i. aspectos político-militares
tradicionalmente associados com a segurança dos Estados; ii. proteção e preservação
da soberania e da integridade territorial dos Estados; iii. liberdade de ataques militares
e coerção externos; iv. liberdade de interferência externa por Estado ou agentes
não-estatais nos assuntos de política externa; v. proteção de condições ambientais e
de desastres ecológicos que possam pôr em perigo a sua viabilidade; vi. vínculo entre
comércio, desenvolvimento econômico e segurança; e vii. capacidade de manter e proteger
as instituições democráticas que assegurem a tranqüilidade doméstica.
2. A segurança dos pequenos Estados insulares pode ser fortalecida
pela colaboração entre os Estados insulares, como evidenciado pelo Sistema de Segurança
Regional (RSS), e pode ser também melhorada pela maior cooperação entre os Estados
insulares e outros Estados dentro e fora do Hemisfério, pelo treinamento do pessoal e por
meio do apoio logístico e da aquisição de equipamento.
3. A segurança dos pequenos Estados insulares pode ser intensificada
pela aplicação das medidas de fortalecimento da confiança e da segurança estabelecidas
na Declaração de Santiago e por medidas adicionais emanadas da Conferência Regional de
San Salvador sobre o Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança de
Acompanhamento da Conferência de Santiago.
4. A segurança dos pequenos Estados insulares pode ser ampliada
mediante a declaração do Caribe como uma Zona de Paz.
RECOMENDAÇÕES
A Reunião de Alto Nível recomenda que:
1. O Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia
Geral da Organização dos Estados Americanos aprove uma resolução que defina uma
maneira de abordar e tratar as preocupações especiais dos pequenos Estados insulares,
coerentes com as disposições da Carta da OEA.
2. O Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia
Geral instrua, mediante resolução apropriada, a Organização a cooperar com os pequenos
Estados insulares por meio da Universidade das Índias Ocidentais (UWI) com vistas a
avançar no exame de suas preocupações especiais de segurança.
3. Os Estados membros da Organização dos Estados reunidos na
Conferência Regional de San Salvador sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da
Segurança de Acompanhamento da Conferência de Santiago incluam na Declaração de San
Salvador o seguinte:
- compromisso e apoio a atividades e programas que a Secretaria-Geral da Organização dos
Estados Americanos, e os órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano possam
continuar a realizar, a fim de tratar da segurança dos pequenos Estados insulares;
- cooperação com os pequenos Estados insulares na erradicação da atividade criminosa
transnacional que ameaça a estabilidade e a segurança da sub-região;
- revisão e fortalecimento dos programas de cooperação no caso de desastres naturais ou
para prevenir tais desastres, com base em solicitações e autorização dos Estados
envolvidos.
- formulação de um programa de cooperação para abordar os problemas decorrentes do
transporte de resíduos nucleares e outros materiais perigosos no Mar do Caribe e adotar
políticas destinadas a preservar o meio ambiente natural do Caribe.
- apoio contínuo aos esforços dos pequenos Estados insulares no tratamento de suas
preocupações especiais de segurança, inclusive as de natureza econômica e financeira,
levando em consideração sua vulnerabilidade e nível de desenvolvimento.
- apelo aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos para intercambiar e
compartilhar informação destinada a fortalecer a capacidade de inteligência e de defesa
nacional dos pequenos Estados insulares.
IV. ENCERRAMENTO
Após um resumo feito pelo Presidente da Comissão de Segurança
Hemisférica da OEA, o Embaixador Lionel A. Hurst, Representante Permanente de Antígua e
Barbuda junto à OEA, a Presidência declarou encerrada a Reunião de Alto Nível.
ANEXO I
DISCURSOS PROFERIDOS NA SESSÃO DE ABERTURA12
1. Observações do Secretário-Geeral, Dr. César Gaviria
2. Pronunciamento do Secretário-Geral Adjunto, Embaixador Christopher R. Thomas.
AQUI ENTRA O DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL - HARD COPY
Statement by Ambassador Christopher R. Thomas
Assistant Secretary General, Organization of American States
at the High-Level Meeting on the Special Security Concerns of Small Island States
San Salvador, El Salvador, February 25, 1998
Mr. Chairman, Mr. Vice Chairman, Mr. Secretary General, President of
the Permanent Council, Ambassadors, Delegates, Ladies and Gentlemen:
The special meeting of the Committee on Hemispheric Security on the
Special Security Concerns of Small Island States defined small island states as
those states "characterized by: limited domestic markets, open economies with high
dependence on trade, dependence on one or two exports of primary products, and raw
materials destined for one or two major markets."
In the political, economic, and social circumstances of today, this
spells vulnerability and precariousness of the highest order. This is why this meeting, as
were those that preceded it on the problem of security of small island states, is so
important to the region today. It is a subject, which encompasses every dimension of the
development initiative and consequently at the heart of the agenda of our organization.
Todays meeting brings together high level officials around this critical topic and
testifies to the commitment of the OAS in responding to the needs of all member states.
The process of refining and redefining the policies and measures by
which the Organization of American States seeks to respond to and serve the needs of
member states, more familiarly known as the New Vision, has effectively been launched. It
began during a period of cataclysmic change in the international system as the world moved
from the Cold War context of military and nuclear determinants of security, to the
post-Cold War context where security is an engagement function of social, economic,
environmental, and cultural questions.
These non-traditional determinants of security, which are now
internationally recognized as the new agenda for peace, have, in the case of island states
of our region, served to profile a new dimension of political stability on which the
democracy of our most vulnerable member states must be anchored.
In the case of the Caribbean member states of our hemisphere, these are
critical generic factors. For whereas in a former environment, circumstantial or external
military might characterized a compelling dimension of security for small island states of
our hemisphere and indeed the world, in this the evolving post modern era, external
economic, social, and cultural factors, will continually and progressively, determine the
national security concerns of small island states. Where these factors militate against
their economic and social stability, they constitute threats to the political stability of
the smaller member states of the region as a whole.
In this regard the security threats to the region could stem from
external as well as internal factors, much of which cannot be managed or contained by
individual national initiatives. External threats posed by drugs and their corrosive
institutional damage, terrorism, unbalanced trading arrangements--particularly in the case
of the Eastern Caribbean-nuclear waste disposal, and natural disasters should not be
underestimated.
The repercussions of some of these factors are easily recognized.
Others are not so manifest though their destabilising effects can be tremendous. It is not
always readily admitted how economic arrangements, terrorism, and certain environmental
questions constitute security issues in the Caribbean as compared to issues like nuclear
waste disposal, natural disasters, and drugs, which are more globally familiar. They do
constitute, however, critical important security concerns.
The dismantling of trading arrangements on which the economies of small
states largely depend is potentially detrimental to the social, political, and general
national structure of those countries. The impact of such measures could further entrench
structural poverty, which is the single most important threat to the security of small
states. Our region must, undoubtedly, agree and accept that economic hardship brought on
by arrangements that fail to consider the particular situation of small states could
inevitably lead to their serious political destabilisation. It becomes axiomatic
therefore, that there can be no development without security and no security without
development.
The economic, social, and cultural development of member states,
through cooperative action and the strengthening of peace and security throughout the
Continent, are among the fundamental purposes of our organization. Collaboration for the
security concerns of small island states, given their clearly established and recognized
particularities, must therefore of necessity further this important dimension of our
regional vocation.
The hemispheric agenda definition and treatment of security concerns
for small island states also answers a persistent political question - namely, the
commitment of the larger historic membership of our organization in the search and
promotion of functional integration of Caribbean member states. This meeting today serves
to propagate, therefore, at a most timely opportunity, the wider ethos of hemispheric
cooperation in furthering the testimony of the growth and increasing consciousness of our
organizations ultimate purpose. The substantial presence of CARICOM members here
today undoubtedly, furthers this progressive development as we continue to shape the New
Vision of our organization.
The Caribbean states themselves have already taken significant
initiatives in the search for and promotion of their security. These include a regional
security system and their cooperation with hemispheric partners over a wide range of
cogent and fundamental socio-economic imperatives in the context of continuing and
critical regional concerns.
Many factors, however, point to the need for further consolidation.
This meeting will undoubtedly reflect the regions determination to adopt concrete
measure to meet the needs and concerns of small island states for genuine security through
dialogue and mutual partnership, as well as mechanisms and prescriptive actions for
effective regional advancement in this area. Certain concrete proposals and
recommendations have already been advanced through ongoing regional interaction and
constructive political dialogue. Our meeting must focus these ongoing processes in
specific action orientated programs.
The formulation by this meeting of security and peace measures in the
form of practical institutional realization can serve to institute certain vanguard
measures of our organization in the fulfillment of our new vision for the twenty-first
century to the enduring benefit of the island states of our hemisphere.
As Assistant Secretary General of our organization, I express the hope
and expectation that together we will be able to secure this important and decisive
objective and thank the Government of El Salvador for this most timely invitation.
ANEXO II
DISCURSOS PRONUNCIADOS NA SESSÃO PLENÁRIA/
1. Pronunciamento de Sua Excelência o Senhor Radford Hill, Procurador-Geral e Ministro
de Assuntos Jurídicos de Antígua e Barbuda: Effects of natural disasters, climate
change and pollution of the Caribbean Sea on the security of small island states.
2. Pronunciamento da Representante Permanente de Santa Lúcia junto à
OEA, Embaixadora Sonia Johnny: Transshipment of nuclear waste through the Caribbean Sea.
3. Observações do Representante Permanente da Guiana junto à OEA,
Embaixador Odeen Ishmael: Climate change, pollution of the Caribbean Sea and
transshipment of nuclear waste through the Caribbean Sea.
4. Apresentação pelo Embaixador da Jamaica no México, senhor Cordell
Wilson: Effects of the banana-market crisis on the saecurity of Caribbean and other
states in the Hemisphere.
5. Pronunciamento da Representante Permanente de Santa Lúcia junto à
OEA, Embaixadora Sonia Johnny: The banana situation and the question of security.
6. Pronunciamento da Representante Suplente de Antígua e Barbuda junto
à OEA, Senhora Deborah-Mae Lovell: Effects on the security of small island states of
economic indicators used by the multilateral organizations.
7. Proncunciamento do Representante Permanente de Antígua e Barbuda
junto à OEA, Embaixador Lionel A. Hurst: The Regional Security System (RSS) and wider
Caribbean cooperation within the Hemisphere.
8. Pronunciamento do Representante Permanente do Suriname junto à OEA,
Embaixador Albert Ramdin: The Caribbean as a Zone of Peace.
9. Pronunciamento do senhor Radford Hill, Procurador-Geral e Ministro
de Assuntos Jurídicos de Antígua e Barbuda: Declaration of Santiago on Confidence-
and Security-Building Measures: Relevance to the special seucrity concerns of small island
states.
10. Discurso do Presidente da Junta Interamericana de Defesa (JID),
General-de-Divisão, John C. Thompson: Use of military assets in relief efforts in
response to natural disasters.
11. Discurso de encerramento do Presidente da Comissão de Segurança
Hemisférica da OEA, o Representante Permanente de Antígua e Barbuda junto à OEA,
Embaixador Lionel A. Hurst.
Documento OEA/Ser.P,
AG/doc.3517/97.
Documento OEA/Ser.G, CP/CSH-58/97.
Documento OEA/Ser.G., CP/CSH-92/97.
Documento OEA/Ser.G., CP/CSH-85/97 rev. 2
Documento da OEA/Ser.K-XXIX.3, SEPEIN/doc.2/98
Documento OEA/Ser.K/XXIX, SEPEIN/doc.6/98
Documento OEA/Ser.K/XXIX, SEPEIN/doc.3/98
Ver Anexo I.
Ver Anexo II.
Id.
Documento OEA/Ser.K/XXIX, SEPEIN/doc.7/98 rev. 1
No idioma e na ordem em que foram proferidos.
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