5/27/2012
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Segurança dos Pequenos Estados Insulares

Relatórios

REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE AS PREOCUPAÇÕES
ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS PEQUENOS
ESTADOS INSULARES

25 de fevereiro de 1998
San Salvador, El Salvador

OEA/Ser./K/XXIX.3
SEPEIN/doc.9/98
7 abril 1998
Original: espanhol

 RELATÓRIO FINAL

DA REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE AS PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES

 I. ANTECEDENTES

A Conferência Regional sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança, realizada em Santiago, Chile, de 8 a 10 de novembro de 1995, aprovou a Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Seguridade, que incluiu, entre as medidas de fortalecimento da confiança consideradas, a realização de uma "reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança de pequenos Estados insulares".

Com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Segurança Hemisférica, a Assembléia Geral, reunida em seu Vigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões, adotou a resolução AG/RES. 1410 (XXVI-O/96), mediante a qual decidiu convocar uma reunião especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, a realizar-se em Washington, D.C., com a participação de peritos governamentais dos Estados membros da Organização. Decidiu também continuar as consultas relativas à realização de uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, levando em conta os resultados da reunião especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre o tema.

A referida sessão especial da Comissão de Segurança Hemisférica realizada na sede da Organização, de 17 a 18 de outubro de 1996, produziu o respectivo relatório do Conselho Permanente à Assembléia Geral 1e o Relatório apresentado pelo Relator2, bem como o addendum 2 ao documento AG/doc.2838/92, intitulado "Segurança hemisférica: segurança dos pequenos Estados insulares. Relatório do Grupo do Commonwealth".

A Assembléia Geral, reunida em seu Vigésimo Sétimo Período Ordinário de Sessões, adotou a resolução AG/RES. 1497 (XXVII-O/97), mediante a qual decidiu, entre outros assuntos, solicitar ao Conselho Permanente que, por intermédio da Comissão de Segurança Hemisférica, continuasse as consultas referentes à convocação de uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, levando em consideração os resultados da referida reunião especial.

Em cumprimento desse mandato, conferido pelo Conselho Permanente à Comissão de Segurança Hemisférica em julho de 1997, a Comissão julgou oportuno convocar uma reunião de alto nível sobre o tema. Em sua sessão de 20 de outubro de 1997, o então Vice-Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, Doutor. Luis Arturo Zaldivar Romero, ofereceu a cidade de San Salvador como sede para a referida reunião e propôs que a mesma se realizasse em 25 de fevereiro de 1998. A Comissão realizou uma reunião preparatória em 15 de dezembro de 1997 para considerar a agenda da reunião de alto nível3 e decidiu recomendar ao Conselho Permanente que convocasse a referida reunião para 25 de fevereiro de 1998, em San Salvador, com o objetivo de tratar dos temas constantes do projeto de agenda.4 Na ocasião, foi submetido ao Conselho Permanente um projeto de resolução para esse propósito.

O Conselho Permanente, em 18 de dezembro de 1997, adotou a resolução CP/RES. 716 (1144/97), que convocou a Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares, a realizar-se em San Salvador, El Salvador, em 25 de fevereiro de 1998, aprovou o projeto de agenda da mesma e agradeceu ao Governo de El Salvador o oferecimento da sede para a realização da reunião.

 

II. REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE
AS PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS
PEQUENOS ESTADOS INSULARES

A. Trabalhos preparatórios

Em 25 de fevereiro de 1998, às 9h00, realizou-se a sessão de abertura, na qual o Presidente interino da Reunião, o Senhor René Eduardo Domínguez, Vice-Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, declarou aberta a Reunião de Alto Nível e procedeu a convocar a sessão plenária.

 

  1. Autoridades

A Reunião de Alto Nível elegeu, por aclamação, o Senhor René Eduardo Domínguez, Vice-Ministro das Relações Exteriores de El Salvador, Presidente e o Senhor Carlos Perdomo, Chefe da Delegação de Belize, Vice-Presidente.

 

C. Agenda, regulamento e calendário

A Reunião de Alto Nível sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares procedeu a formalizar as decisões tomadas pelo Conselho Permanente da Organização e aprovou a seguinte agenda:5

1. Preocupações de segurança dos Estados do Caribe e medidas de fortalecimento da confiança e da segurança

  • tráfico de drogas, o tráfico ilícito de armas de fogo e outras atividades criminosas internacionais.
  • Efeitos dos desastres naturais, mudanças climáticas e contaminação do Mar do Caribe sobre a segurança dos pequenos Estados insulares.
  • Transporte de rejeitos nucleares no Mar do Caribe.
  • Efeitos da crise do mercado de banana sobre a segurança do Caribe e sobre outros países do Hemisfério.
  • Efeitos, sobre a segurança dos pequenos Estados insulares, dos indicadores econômicos utilizados pelas organizações multilaterais.
  • Sistema de Segurança Regional (SSR) e uma cooperação caribenha mais ampla no Hemisfério.
  • Cooperação para a assistência em caso de desastres naturais.
  • Caribe como zona de paz.

2. Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Seguridade: relação com as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares.

3. Conclusões e recomendações.

A Reunião de Alto Nível aprovou também seu Regulamento, de acordo com o respectivo projeto aprovado pela Comissão de Segurança Hemisférica em 19 de fevereiro de 19986 e adotou o projeto de calendário7 submetido à consideração pelo Presidente.

  1. Intervenções

De acordo com o programa estabelecido, o Presidente da Reunião pronunciou um discurso, a que se seguiram os discursos do Secretário-Geral da Organização, Senhor César Gaviria, e do Secretário-Geral Adjunto, Embaixador Christopher R. Thomas8.

Os Chefes de Delegação procederam, a seguir, a fazer suas apresentações9 referentes aos temas constantes da agenda, de conformidade com o disposto no artigo 14 do Regulamento da Reunião. Cabe notar que os principais discursos salientaram as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares do Caribe, baseadas no conceito de que, para esses Estados, a segurança tem caráter multidimensional quanto ao seu âmbito e aplicação. Além das intervenções dos representantes dos Estados membros da OEA, a convite da Presidência, também fez uma apresentação o representante da Junta Interamericana de Defesa (JID)10.

 

III. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

 Depois das exposições e do intercâmbio de pontos de vista, a sessão plenária procedeu a adotar as seguintes conclusões e recomendações11:

CONCLUSÕES

A Reunião de Alto Nível concluiu que:

1. A segurança para os pequenos Estados insulares é multidimensional em âmbito e aplicação e abrange, inter alia: i. aspectos político-militares tradicionalmente associados com a segurança dos Estados; ii. proteção e preservação da soberania e da integridade territorial dos Estados; iii. liberdade de ataques militares e coerção externos; iv. liberdade de interferência externa por Estado ou agentes não-estatais nos assuntos de política externa; v. proteção de condições ambientais e de desastres ecológicos que possam pôr em perigo a sua viabilidade; vi. vínculo entre comércio, desenvolvimento econômico e segurança; e vii. capacidade de manter e proteger as instituições democráticas que assegurem a tranqüilidade doméstica.

2. A segurança dos pequenos Estados insulares pode ser fortalecida pela colaboração entre os Estados insulares, como evidenciado pelo Sistema de Segurança Regional (RSS), e pode ser também melhorada pela maior cooperação entre os Estados insulares e outros Estados dentro e fora do Hemisfério, pelo treinamento do pessoal e por meio do apoio logístico e da aquisição de equipamento.

3. A segurança dos pequenos Estados insulares pode ser intensificada pela aplicação das medidas de fortalecimento da confiança e da segurança estabelecidas na Declaração de Santiago e por medidas adicionais emanadas da Conferência Regional de San Salvador sobre o Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança de Acompanhamento da Conferência de Santiago.

4. A segurança dos pequenos Estados insulares pode ser ampliada mediante a declaração do Caribe como uma Zona de Paz.

RECOMENDAÇÕES

A Reunião de Alto Nível recomenda que:

1. O Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos aprove uma resolução que defina uma maneira de abordar e tratar as preocupações especiais dos pequenos Estados insulares, coerentes com as disposições da Carta da OEA.

2. O Vigésimo Oitavo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral instrua, mediante resolução apropriada, a Organização a cooperar com os pequenos Estados insulares por meio da Universidade das Índias Ocidentais (UWI) com vistas a avançar no exame de suas preocupações especiais de segurança.

3. Os Estados membros da Organização dos Estados reunidos na Conferência Regional de San Salvador sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança de Acompanhamento da Conferência de Santiago incluam na Declaração de San Salvador o seguinte:

  • compromisso e apoio a atividades e programas que a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, e os órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano possam continuar a realizar, a fim de tratar da segurança dos pequenos Estados insulares;
  • cooperação com os pequenos Estados insulares na erradicação da atividade criminosa transnacional que ameaça a estabilidade e a segurança da sub-região;
  • revisão e fortalecimento dos programas de cooperação no caso de desastres naturais ou para prevenir tais desastres, com base em solicitações e autorização dos Estados envolvidos.
  • formulação de um programa de cooperação para abordar os problemas decorrentes do transporte de resíduos nucleares e outros materiais perigosos no Mar do Caribe e adotar políticas destinadas a preservar o meio ambiente natural do Caribe.
  • apoio contínuo aos esforços dos pequenos Estados insulares no tratamento de suas preocupações especiais de segurança, inclusive as de natureza econômica e financeira, levando em consideração sua vulnerabilidade e nível de desenvolvimento.
  • apelo aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos para intercambiar e compartilhar informação destinada a fortalecer a capacidade de inteligência e de defesa nacional dos pequenos Estados insulares.

 

IV. ENCERRAMENTO

Após um resumo feito pelo Presidente da Comissão de Segurança Hemisférica da OEA, o Embaixador Lionel A. Hurst, Representante Permanente de Antígua e Barbuda junto à OEA, a Presidência declarou encerrada a Reunião de Alto Nível.

 

ANEXO I

DISCURSOS PROFERIDOS NA SESSÃO DE ABERTURA12

 

1. Observações do Secretário-Geeral, Dr. César Gaviria

2. Pronunciamento do Secretário-Geral Adjunto, Embaixador Christopher R. Thomas.

 

AQUI ENTRA O DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL - HARD COPY

 

Statement by Ambassador Christopher R. Thomas
Assistant Secretary General, Organization of American States
at the High-Level Meeting on the Special Security Concerns of Small Island States

San Salvador, El Salvador, February 25, 1998

 

Mr. Chairman, Mr. Vice Chairman, Mr. Secretary General, President of the Permanent Council, Ambassadors, Delegates, Ladies and Gentlemen:

The special meeting of the Committee on Hemispheric Security on the Special Security Concerns of Small Island States defined small island states as those states "characterized by: limited domestic markets, open economies with high dependence on trade, dependence on one or two exports of primary products, and raw materials destined for one or two major markets."

In the political, economic, and social circumstances of today, this spells vulnerability and precariousness of the highest order. This is why this meeting, as were those that preceded it on the problem of security of small island states, is so important to the region today. It is a subject, which encompasses every dimension of the development initiative and consequently at the heart of the agenda of our organization. Today’s meeting brings together high level officials around this critical topic and testifies to the commitment of the OAS in responding to the needs of all member states.

The process of refining and redefining the policies and measures by which the Organization of American States seeks to respond to and serve the needs of member states, more familiarly known as the New Vision, has effectively been launched. It began during a period of cataclysmic change in the international system as the world moved from the Cold War context of military and nuclear determinants of security, to the post-Cold War context where security is an engagement function of social, economic, environmental, and cultural questions.

These non-traditional determinants of security, which are now internationally recognized as the new agenda for peace, have, in the case of island states of our region, served to profile a new dimension of political stability on which the democracy of our most vulnerable member states must be anchored.

In the case of the Caribbean member states of our hemisphere, these are critical generic factors. For whereas in a former environment, circumstantial or external military might characterized a compelling dimension of security for small island states of our hemisphere and indeed the world, in this the evolving post modern era, external economic, social, and cultural factors, will continually and progressively, determine the national security concerns of small island states. Where these factors militate against their economic and social stability, they constitute threats to the political stability of the smaller member states of the region as a whole.

In this regard the security threats to the region could stem from external as well as internal factors, much of which cannot be managed or contained by individual national initiatives. External threats posed by drugs and their corrosive institutional damage, terrorism, unbalanced trading arrangements--particularly in the case of the Eastern Caribbean-nuclear waste disposal, and natural disasters should not be underestimated.

The repercussions of some of these factors are easily recognized. Others are not so manifest though their destabilising effects can be tremendous. It is not always readily admitted how economic arrangements, terrorism, and certain environmental questions constitute security issues in the Caribbean as compared to issues like nuclear waste disposal, natural disasters, and drugs, which are more globally familiar. They do constitute, however, critical important security concerns.

The dismantling of trading arrangements on which the economies of small states largely depend is potentially detrimental to the social, political, and general national structure of those countries. The impact of such measures could further entrench structural poverty, which is the single most important threat to the security of small states. Our region must, undoubtedly, agree and accept that economic hardship brought on by arrangements that fail to consider the particular situation of small states could inevitably lead to their serious political destabilisation. It becomes axiomatic therefore, that there can be no development without security and no security without development.

The economic, social, and cultural development of member states, through cooperative action and the strengthening of peace and security throughout the Continent, are among the fundamental purposes of our organization. Collaboration for the security concerns of small island states, given their clearly established and recognized particularities, must therefore of necessity further this important dimension of our regional vocation.

The hemispheric agenda definition and treatment of security concerns for small island states also answers a persistent political question - namely, the commitment of the larger historic membership of our organization in the search and promotion of functional integration of Caribbean member states. This meeting today serves to propagate, therefore, at a most timely opportunity, the wider ethos of hemispheric cooperation in furthering the testimony of the growth and increasing consciousness of our organization’s ultimate purpose. The substantial presence of CARICOM members here today undoubtedly, furthers this progressive development as we continue to shape the New Vision of our organization.

The Caribbean states themselves have already taken significant initiatives in the search for and promotion of their security. These include a regional security system and their cooperation with hemispheric partners over a wide range of cogent and fundamental socio-economic imperatives in the context of continuing and critical regional concerns.

Many factors, however, point to the need for further consolidation. This meeting will undoubtedly reflect the region’s determination to adopt concrete measure to meet the needs and concerns of small island states for genuine security through dialogue and mutual partnership, as well as mechanisms and prescriptive actions for effective regional advancement in this area. Certain concrete proposals and recommendations have already been advanced through ongoing regional interaction and constructive political dialogue. Our meeting must focus these ongoing processes in specific action orientated programs.

The formulation by this meeting of security and peace measures in the form of practical institutional realization can serve to institute certain vanguard measures of our organization in the fulfillment of our new vision for the twenty-first century to the enduring benefit of the island states of our hemisphere.

As Assistant Secretary General of our organization, I express the hope and expectation that together we will be able to secure this important and decisive objective and thank the Government of El Salvador for this most timely invitation.

 

ANEXO II

DISCURSOS PRONUNCIADOS NA SESSÃO PLENÁRIA/

1. Pronunciamento de Sua Excelência o Senhor Radford Hill, Procurador-Geral e Ministro de Assuntos Jurídicos de Antígua e Barbuda: Effects of natural disasters, climate change and pollution of the Caribbean Sea on the security of small island states.

2. Pronunciamento da Representante Permanente de Santa Lúcia junto à OEA, Embaixadora Sonia Johnny: Transshipment of nuclear waste through the Caribbean Sea.

3. Observações do Representante Permanente da Guiana junto à OEA, Embaixador Odeen Ishmael: Climate change, pollution of the Caribbean Sea and transshipment of nuclear waste through the Caribbean Sea.

4. Apresentação pelo Embaixador da Jamaica no México, senhor Cordell Wilson: Effects of the banana-market crisis on the saecurity of Caribbean and other states in the Hemisphere.

5. Pronunciamento da Representante Permanente de Santa Lúcia junto à OEA, Embaixadora Sonia Johnny: The banana situation and the question of security.

6. Pronunciamento da Representante Suplente de Antígua e Barbuda junto à OEA, Senhora Deborah-Mae Lovell: Effects on the security of small island states of economic indicators used by the multilateral organizations.

7. Proncunciamento do Representante Permanente de Antígua e Barbuda junto à OEA, Embaixador Lionel A. Hurst: The Regional Security System (RSS) and wider Caribbean cooperation within the Hemisphere.

8. Pronunciamento do Representante Permanente do Suriname junto à OEA, Embaixador Albert Ramdin: The Caribbean as a Zone of Peace.

9. Pronunciamento do senhor Radford Hill, Procurador-Geral e Ministro de Assuntos Jurídicos de Antígua e Barbuda: Declaration of Santiago on Confidence- and Security-Building Measures: Relevance to the special seucrity concerns of small island states.

10. Discurso do Presidente da Junta Interamericana de Defesa (JID), General-de-Divisão, John C. Thompson: Use of military assets in relief efforts in response to natural disasters.

11. Discurso de encerramento do Presidente da Comissão de Segurança Hemisférica da OEA, o Representante Permanente de Antígua e Barbuda junto à OEA, Embaixador Lionel A. Hurst.

 


  1. Documento OEA/Ser.P, AG/doc.3517/97.

  2. Documento OEA/Ser.G, CP/CSH-58/97.

  3. Documento OEA/Ser.G., CP/CSH-92/97.

  4. Documento OEA/Ser.G., CP/CSH-85/97 rev. 2

  5. Documento da OEA/Ser.K-XXIX.3, SEPEIN/doc.2/98

  6. Documento OEA/Ser.K/XXIX, SEPEIN/doc.6/98

  7. Documento OEA/Ser.K/XXIX, SEPEIN/doc.3/98

  8. Ver Anexo I.

  9. Ver Anexo II.

  10. Id.

  11. Documento OEA/Ser.K/XXIX, SEPEIN/doc.7/98 rev. 1

  12. No idioma e na ordem em que foram proferidos.

 

 

 

 


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