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Fortalecimento da confiança e da
segurança
Lista das Medidas de
Fortalecimento da Confiança e da Segurança
Quadro resumo de
relatórios dos Estados membros sobre a aplicação das medidas de
fortalecimento da confiança e segurança no período de 1997 a 2005
CP/CSH-671/05
corr. 1
Conferência Regional sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da
Segurança de Santiago, 1995
a)
Adoção gradual de acordos sobre notificação prévia de exercícios militares;
b)
Intercâmbio de informações e participação de todos os Estados membros no Registro de
Armas Convencionais das Nações Unidas e no Relatório Padronizado Internacional sobre
Gastos Militares;
c)
Fomento da elaboração e do intercâmbio de informações sobre política e doutrinas de
defesa;
d)
Consideração de um processo de consultas com vistas ao avanço na limitação e controle
de armas convencionais;
e)
Acordos sobre convite de observadores para exercícios militares, visitas a instalações
militares, facilidades para a observação de operações rotineiras e intercâmbio de
pessoal civil e militar para formação, treinamento e aperfeiçoamento;
f)
Reuniões e ações para evitar incidentes e incrementar a segurança no trânsito
terrestre, marítimo e aéreo;
g)
Programas de cooperação em casos de catástrofes naturais ou para prevenir essas
catástrofes, com base na solicitação e autorização dos Estados afetados;
h)
Desenvolvimento e implementação das comunicações entre as autoridades civis ou
militares de países vizinhos, de conformidade com a sua situação fronteiriça;
i)
Realização de seminários, cursos de divulgação e estudos sobre medidas de confiança
mútua e políticas de fortalecimento da confiança com participação de civis e
militares e sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados
insulares;
j)
Realização de uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de
segurança dos pequenos Estados insulares; e
k)
Programas de educação para a paz.
Conferência
Regional de San Salvador de
Acompanhamento da Conferência de Santiago, 1998
a)
Estimular contatos e a cooperação entre legisladores sobre medidas de fortalecimento da
confiança e de temas relacionados com a paz e a segurança hemisférica, incluindo a
realização de encontros, intercâmbios de visitas e uma reunião de parlamentares, a fim
de fortalecer esse processo.
b)
Estender aos institutos de formação diplomática, academias militares, centros de
pesquisa e universidades, os seminários, cursos e estudos previstos nas Declarações de
Santiago e San Salvador sobre medidas de fortalecimento da confiança e da segurança,
desarmamento e outros temas vinculados à paz e à segurança hemisférica, com
participação de funcionários governamentais, civis e militares, bem como da sociedade
civil, nessas atividades.
c)
Identificar e realizar atividades que promovam a cooperação entre países vizinhos em
suas zonas de fronteiras.
d)
Promover o intercâmbio de informação, entre outros, por meio da publicação de livros
da defesa ou documentos oficiais, conforme o caso, que permita maior transparência em
matéria de políticas de defesa de cada país, bem como sobre a organização, estrutura,
tamanho e composição das forças armadas.
e) Com
o propósito de promover a transparência e com o apoio técnico de organismos econômicos
internacionais apropriados, estimular a realização de estudos tendentes a avançar no
estabelecimento de uma metodologia comum que facilite a comparação do gasto militar na
região, levando em conta, entre outros, o Relatório Padronizado Internacional sobre
Gastos Militares, das Nações Unidas.
f)
Desenvolver um programa de cooperação para o atendimento das preocupações expressas
pelo transporte marítimo de rejeitos nucleares e outros rejeitos, bem como de
cooperação e coordenação nos foros internacionais pertinentes, para o fortalecimento
das normas que regulam este transporte e sua segurança.
g)
Continuar a apoiar os esforços dos pequenos Estados insulares para atender às suas
preocupações especiais de segurança, incluindo as de natureza econômica, financeira e
ambiental, levando em consideração sua vulnerabilidade e seu nível de desenvolvimento.
h)
Melhorar e ampliar a informação que os Estados membros enviam ao Registro de Armas
Convencionais da ONU, a fim de fortalecer a contribuição do Hemisfério aos objetivos
desse Registro, em cumprimento às resoluções pertinentes da Assembléia Geral da ONU.
i)
Continuar com as consultas e os intercâmbios de idéias no Hemisfério para avançar na
limitação e controle de armas convencionais na região.
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10/11/2008