9/18/2019
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Fortalecimento da confiança e da segurança

Inventário da Aplicação das Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança (MFCS)

  • Inventário das Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança aplicadas pelos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos 1996 - 1999. (Documento preparado pela Secretaria-geral) CP/CSH-275/00

A Assembléia Geral, mediante as resoluções AG/RES. 1409 (XXVI-O/96), AG/RES. 1494 (XXVII-O/97), AG/RES. 1566 (XXVIII-O/98) e AG/RES. 1623 (XXIX-O/99), convida e exorta todos os Estados membros a submeterem à Comissão de Segurança Hemisférica, antes de 15 de abril de cada ano, informação sobre a aplicação de medidas de fortalecimento da confiança e da segurança, a fim de facilitar a elaboração do inventário completo e sistemático dessas medidas, à luz do disposto na Declaração de Santiago e das resoluções AG/RES. 1284 (XXIV-O/94) e AG/RES. 1288 (XXIV-O/94). Essas resoluções também solicitam ao Secretário-Geral que mantenha e facilite o acesso ao referido inventário.

Da mesma forma, a Junta Interamericana de Defesa (JID)   é convidada, nos termos da resolução AG/RES. 1240 (XXIIII-O/93), a prestar assessoramento e serviços de consultoria à Comissão de Segurança Hemisférica, quando o Conselho Permanente assim o solicitar, em matéria de medidas de fortalecimento da confiança e da segurança e de segurança militar, e lhe é solicitado que mantenha atualizado o inventário dessas medidas e que elabore um projeto de formulário para a apresentação padronizada da informação a ser fornecida pelos Estados membros em cumprimento da resolução AG/RES. 1409 (XXVI-O/96).

Para maiores informações sobre o inventário de Medidas da JID, favor consultar diretamente a página da Internet relativa a Segurança Hemisférica.

 


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