Organização dos Estados Americanos / Comissão De Segurança Hemisférica

Temas considerados pela Comissão

Programa de Educação para a Paz

Reunião de Peritos para Elaborar un Projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério

CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA

OEA/Ser.G
CP/CSH-225/99
25 agosto 1999
Original: espanhol

"COM VISTAS A UMA CULTURA DE CONFIANÇA
E DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA"

Documento de trabalho
(Colômbia)

ÍNDICE

I. ANTECEDENTES

II. CONTEXTO TEÓRICO DA PROPOSTA

A. Dimensão cultural
B. Dimensão ética
C. Dimensão educacional

III. CENÁRIOS DA PAZ NO HEMISFÉRIO

IV. ALCANCE DA PROPOSTA

V. PROPOSTA DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CONVIVÊNCIA PACÍFICA HEMISFÉRIO

A. A educação e a solução pacífica de conflitos
B. A educação e a promoção dos valores e práticas democráticos
C. A educação e a promoção da paz entre os Estados

VI. COMPROMISSO CONCRETO COM O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO.

VII. TRADUÇÃO DA PROPOSTA EM AÇÃO.

EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO
"COM VISTAS A UMA CULTURA DE CONFIANÇA
E DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA"

I. ANTECEDENTES

A iniciativa do Programa de Educação para a Paz surgiu no âmbito da Conferência Regional sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança, realizada em Santiago, Chile, em 1995. Por este motivo, a Comissão de Segurança Hemisférica foi encarregada de solicitar ao Conselho Permanente as diretrizes gerais para o Programa de Educação para a Paz no âmbito da OEA.

Desde sua origem, a iniciativa teve uma dimensão tanto ética como política, diferente, talvez, do que seria se procedesse das instâncias educacionais da Organização. O tema corresponde a um dos princípios da Carta da OEA que consagra: "... a organização internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial …".

Por isso, solicitou-se, desde o início, a colaboração da UNESCO, para que contribuísse com sua experiência neste campo e, portanto, as iniciativas desse organismo se refletem nesta proposta.

Os critérios básicos que orientam este documento de trabalho são congruentes com os seguintes princípios da Carta da OEA: "A unidade espiritual do Continente baseia-se no respeito à personalidade cultural dos países americanos e exige a sua estreita colaboração para as altas finalidades da cultura humana", e "A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz".

II. CONTEXTO TEÓRICO DA PROPOSTA

A. Dimensão cultural

A aspiração dos povos do Hemisfério de conviver em níveis progressivos de confiança mútua, de mútua colaboração, progresso e eqüidade dentro da diversidade dos projetos nacionais e da variedade das culturas que nos caracterizam, longe de ser uma quimera é um projeto realizável, para o qual se vêm dando passos significativos no Hemisfério.

O horizonte histórico desse projeto não se limita ao curto ou médio prazo, mas se estende indefinidamente para o futuro, e seu conteúdo anuncia maior dinamismo e maior complexidade e diversidade dos seus processos.

Seu sentido encontra-se, por conseguinte, muito além de um programa específico e limitado em relação com a segurança ou a coexistência pacífica, no amplo substrato da cultura, no que se depuram as sementes da humanidade e serão conquistados níveis superiores de organização civilizada.

Desta forma, esta proposta coincide com o pensamento da UNESCO, que considera que "É indispensável a formulação de um novo paradigma para a paz em resposta aos desafios da crescente violência social. É preciso desenvolver uma Cultura de Paz no plano mundial".¹ Neste nível, a linguagem adquire especial importância, como veículo de articulação e de transmissão da cultura e como "linguagem interior" das pessoas, que reforça ou perturba a confiança mútua e a paz.

O cultivo de uma linguagem propícia para o fortalecimento das relações de confiança e para a solução pacífica dos conflitos tem uma importante função formativa e permite desenvolver a capacidade argumentativa com relação aos assuntos da moral coletiva. Como toda linguagem –individual ou social – reflete valores, crenças e atitudes, trata-se, portanto, do ponto de partida para fazer da paz um assunto de discussão permanente e diálogo contínuo.

B. Dimensão ética

A convivência pacífica, nos Estados e entre eles, é o resultado de normas de comportamento, uso, costumes, regras e instituições, congruentes com valores compartilhados e arraigados no âmago de cada povo e de cada pessoa. Essas normas e valores devem ser construídos e amadurecidos graças, principalmente, à educação sob todas as suas modalidades. Entre esses valores ou premissas coletivas, destacam-se a convicção de que é possível e necessário deter a guerra, porque, no final, esta se manifesta, cada vez mais, como um meio carente de sentido para a solução humana de conflitos, para se justificar em motivos conjunturais de aparente solidez racional.

Daí, a convicção de que a confiança entre as pessoas, os grupos, as culturas e os países tem que anteceder as estratégias e mecanismos políticos que dinamizam as sociedades e, ao mesmo tempo, ser o principal resultado dos mesmos. Essa confiança tem que estar arraigada no ethos dessas pessoas, grupos, culturas e países, para manter uma convivência pacífica.

C. Dimensão educacional

Com razão, a UNESCO afirmou que "é na mente dos homens que se devem erigir os baluartes da paz" (Carta Constitutiva). A mente e o coração são, a partir desta perspectiva, o objetivo da educação; esta adquire, cada vez mais, o principal papel na construção de uma convivência pacífica. E a paz, como afirma uma vez mais a UNESCO, "não pode consistir unicamente na ausência de conflitos armados, mas implica, principalmente, um processo de progresso, de justiça, de respeito mútuo entre os povos, destinado a garantir a edificação de uma sociedade internacional na qual cada um possa encontrar seu verdadeiro lugar e gozar da parte dos recursos intelectuais e materiais do mundo que lhe corresponde".²

Mas a educação não é o único meio de garantir a paz, nem sua eficácia a este respeito é absoluta; nem toda educação leva diretamente à paz. É claro que se requer a mediação de outras instâncias, como a da política e da economia e a de certos setores sociais para que este valor tenha vigência, bem como para que o próprio direito à educação tenha a cobertura e a eqüidade que necessita. A ausência de paz continua vinculada a "problemas ancestrais ainda sem solução, como a pobreza [aos quais] foram acrescidos ou intensificados fenômenos, tais como o tráfico de drogas, a corrupção, o terrorismo, o crime organizado, a insegurança pública",³ a instabilidade democrática, a violação dos direitos humanos e problemas específicos que exigem urgente solução.

III. CENÁRIOS DA PAZ NO HEMISFÉRIO

As situações internas e externas dos países do Hemisfério, no que se refere à paz, configuram diversos cenários que vão desde as ordens sociais nas quais as diferenças se resolvem sem violência armada, até situações de guerra nas quais é preciso intensificar o respeito ao Direito Internacional Humanitário e construir espaços neutros nos quais se criem oportunidades de reconciliação, incluindo situações em que recentemente se deu o cessar de hostilidades e se começou a desenvolver processos de reconciliação.

Nesta variedade de cenários, a educação deverá desempenhar diversos papéis, motivo pelo qual, como parte de uma proposta de educação orientada pelo propósito da paz, é necessária uma identificação do cenário de cada região ou país e, ao mesmo tempo, uma compreensão e apoio do ritmo dos respectivos processos por parte das demais regiões e países.

Existem também eixos conflitivos transversais que afetam todo o Hemisfério ou grande parte de seus países, que é necessário enfrentar num esforço educativo conjunto, levando em conta as especificidades de cada região. Trata-se dos conflitos relacionados com o respeito aos direitos humanos, especialmente os das crianças, bem como com as condições de pobreza extrema, o pluralismo étnico, o tráfico de drogas e a corrupção, bem como os processos de organização e mobilização da sociedade civil e as propostas de participação civil.

IV. ALCANCE DA PROPOSTA

Uma proposta como esta deve certamente alcançar não só o nível individual (na sua dimensão axiológica e moral), mas também o nível familiar, no qual se aclimatam diversas formas de violência, e no nível dos grupos sociais (como os gerados pela multietnia) assentados em diversos territórios, nos quais atuam diversos poderes em conflito.⁴ Os deslocamentos humanos que ocorrem em diversas regiões estão dando origem a novos cenários e situações culturais que é necessário reconhecer e enfrentar.

Para alcançar estes níveis certamente será preciso elaborar estratégias educativas formais, bem como estratégias não-formais e informais.

V. PROPOSTA DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
PARA A CONVIVÊNCIA PÁCÍFICA

Para o desenvolvimento destes critérios propõem-se três áreas substantivas do Programa: a da educação na promoção da paz entre os Estados, a da educação na promoção dos valores e práticas democráticos e da educação na solução pacífica dos conflitos. De conformidade com a primazia atribuída da dimensão ética (fortalecimento da confiança), que se relaciona mais intimamente com a natureza da educação, sobre a dimensão política (segurança), as áreas se apresentam em ordem inversa ao mencionado.

A. A educação e a solução inteligente dos conflitos

De acordo com as dimensões teóricas mencionadas, constata-se que o enfrentamento armado é apenas uma das alternativas para solucionar o conflito; precisamente a alternativa menos inteligente, menos madura e mais onerosa, com freqüência promovida por agentes alheios ou distantes das aspirações humanas reais das comunidades regionais ou nacionais. Isto nos convida a diferenciar claramente entre a categoria de "conflitos" e as maneiras em que estes se solucionam.

O conflito é inerente à dinâmica humana e social e, em geral, longe de ter uma conotação negativa, apresenta, pelo contrário, um claro sentido positivo, por oferecer uma oportunidade para desenvolver a criatividade ou promover a madureza pessoal, social e internacional, na busca de níveis superiores e melhores de organização. Em última instância, os conflitos mais inteligentes exigem formas de solução também mais inteligentes. As sociedades que progridem precisam de conflitos inteligentes.

A partir dessa perspectiva, é preciso formar as novas gerações para que aprendam a aproveitar a riqueza da diversidade e dos conflitos, bem como a qualificá-los de tal maneira que se torne evidente a total perda do sentido e da funcionalidade do recurso às armas e da guerra;⁵porém, ao mesmo tempo, que as habitue a examinar as raízes reais desses conflitos e a atuar nelas, bem como a cultivar a crítica e o diálogo, bem como a lançar mão de todos os recursos diante da incerteza que acompanha a dinâmica social de sociedades cada vez mais complexas. Além disso, é preciso treiná-los a enfrentar diversas contingências.

Este empreendimento compromete a educação com uma profunda mudança na maneira de pensar e de relacionar-se entre si dessas novas gerações. Cabe ressaltar o apelo da UNESCO para desenvolver o sentido do descobrimento do outro e a atitude de orientação para objetivos comuns.⁶

A experiência tem demonstrado que nesta tarefa de aproveitar construtivamente a pluralidade individual, cultural, étnica ou religiosa entre indivíduos, comunidades locais ou Estados, o esforço de construir a confiança entre eles é mais um assunto para a humanidade em geral, do que um tema próprio das chamadas "sociedades do conhecimento";⁷ e se desenvolve nos educandos com base mais nos princípios de "aprender fazendo" e de "aprender deliberando" do que por meio de pesquisas ou programas puramente acadêmicos. Considera-se neste campo que o poder pedagógico da interação social supera a da escola formal. Um Programa de Educação para a Paz necessita, então, resgatar e dar relevo às experiências de vida cotidiana da construção da paz.

Uma educação para um manejo inteligente de controvérsias implica a consciência, o respeito, a valorização e até o aproveitamento das diferenças.

B. A educação e a promoção dos valores e práticas democráticos

Tanto a educação e o manejo inteligente das controvérsias, quanto a promoção dos valores e práticas democráticos pertencem ao terreno da ética e requerem a construção de um novo ethos cultural: é indispensável "mobilizar o poder da cultura".⁸

No que se refere à democracia, a proximidade a um nível desejável de uma democracia participativa real é também muito variada nos diversos Estados do Hemisfério. Estes níveis de proximidade ou distância estão mediados por diversos fatores, tais como a vigência do direito à educação (e dentro deste, da formação para a cultura civil e política), os níveis de ineqüidade ou exclusão e de corrupção (tanto no campo intra-estatal como no extra-estatal) e as formas de ingerência de poderes trans ou supranacionais.

Nesta área, o compromisso educacional tem de se orientar para a construção do ethos cultural democrático mediante experiências locais de participação civil nas quais se destaque a dignidade humana e a singularidade dos indivíduos e de seus grupos primários e se promova uma linguagem intra e intersubjetiva autônoma, responsável e solidária.

Este ethos tem de se articular com vocações culturais particulares das diferentes regiões e países, às quais é preciso dar a palavra, vocações que se arraigam num determinado território e numa história igualmente específica, que fundamenta a agenda das comunidades sujeitas a essas vocações e de seus conflitos locais e regionais. O desafio educacional, neste caso, radica-se na forma de consolidar a "identidade nacional" de cada Estado e a "identidade hemisférica", de acordo com o respeito e a promoção desta diversidade cultural⁹, isto é, na restauração do significado e na reconstrução permanente da estrutura social, que permita o real exercício das liberdades e direitos consagrados nas Cartas Políticas nacionais e na das Nações Unidas.¹⁰

Além disto, o compromisso educacional tem de se orientar para a construção de uma ética viável neste rico espectro antropológico. Para isso, ao mesmo tempo em que é preciso promover o reconhecimento e consideração pelo habitat comum, pela potencialidade da riqueza cultural do Hemisfério e pelo futuro comum e interdependente que nos aguarda, será necessário cultivar a capacidade de se buscar acordos mínimos para a convivência em meio à necessária pluralidade que nos caracteriza. Para isto, as estratégias educacionais necessitam, uma vez mais, cultivar o sentido argumentativo da linguagem e sua riqueza comunicativa.

A educação não pode gerar confiança nem tornar vigente a democracia, mas certamente sem ela não se podem atingir por si só estas metas. A convivência é natural, a democracia é o resultado de uma construção cultural e, por conseguinte, é educável.

C. A educação para a promoção da paz entre os Estados

O espírito deste propósito é claramente positivo, uma vez que se baseia no fortalecimento da confiança entre os países do Hemisfério e se articula com os objetivos da Carta da OEA, de "prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros; promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural (Cf. artigo 2 da Carta).

Para o desenvolvimento desta proposta é necessário que a educação promova, entre as novas gerações, a convicção de que a guerra não é mais uma alternativa da gestão política, mas seu inimigo, que é uma invenção da cultura e que se pode deter com decisões inteligentes dos Estados.

Dentre as possibilidades de mediação que a educação oferece neste assunto (também limitada, visto que estão envolvidos outros centros de poder, freqüentemente com maior impacto), uma tarefa a ser realizada é a da formação na continuidade e interação que deve existir entre o ético e o político, bem como na capacitação para a interação e a colaboração entre a sociedade civil e o Estado, de acordo com o conceito de solução inteligente dos conflitos e por meio de experiências significativas.

Outra tarefa, ainda no plano ético, é a de formar as novas gerações para a tramitação institucional dos conflitos (isto é, tornar visível o poder que tem o Direito), para o qual terá que examinar a fundo com eles a recuperação do valor e da importância que tem a norma para a vida pessoal e em comunidade e o caráter nocivo da alienação, assim como a necessária correlação entre direitos e deveres, cuja formação e fortalecimento nem sempre motivaram o mesmo ritmo.

Os programas e processos de integração e cooperação inter-regional e interestatal, não só no campo econômico mas também no social e cultural, certamente facilitarão o reconhecimento mútuo da riqueza que encerra nossa diversidade cultural e social, a pluralidade de ethos que possuímos, a variedade de situações, mentalidades, realidades humanas e sonhos de nossa vida diária. Desta maneira, esses programas e processos constituem-se numa das melhores estratégias pedagógicas para prevenir que ocorra a guerra, uma vez que, como se recordava anteriormente "as guerras nascem na mente dos homens" (Carta da UNESCO) e, freqüentemente são organizadas e conduzidas em meio a racionalizações abstratas que não permitem considerar os conflitos específicos, locais, do desenvolvimento humano, atropelando-se, com conseqüências irreparáveis.

VI. COMPROMISSO CONCRETO COM O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO

Após 50 anos de existência da Organização e no limiar de um novo milênio, a sociedade atual conta com potencialidades hemisféricas e internacionais que permitem à OEA convocar os Estados membros a enfrentar novos e ambiciosos desafios nas áreas propostas.

Entre essas potencialidades pode-se destacar o papel fundamental atribuído à educação no novo século, a revolução do conhecimento que ocorreu no decorrer do que termina, o nível de consciência planetária e hemisférica que o homem atingiu, sua sensibilidade perante os direitos humanos e o valor da democracia, o reconhecimento do valor da diversidade étnica e cultural, o avanço do conhecimento pedagógico e das novas ciências cognitivas, as oportunidades da informática, a aprendizagem dos riscos emanados de uma ciência, uma política e uma economia desconectadas da ética.

A elas se acrescenta a vontade e os programas de organizações, como os da UNESCO, em prol da cultura da paz, tal como vieram manifestando, na última década, as diversas agendas dos países do Hemisfério no que se refere às intenções desta proposta, as quais, no entanto, freqüentemente não passaram do nível do discurso para o nível da prática.

Todas essas e outras potencialidades que caracterizam o ser humano neste século permitem à Organização dos Estados Americanos propor aos Estados membros o desafio de formar, numa primeira etapa, uma geração de educandos do Hemisfério, de acordo com as diretrizes e os propósitos mencionados nesta proposta, diretrizes essas que levam à construção da cultura de paz, uma vez que, como o definiu a Conferência Geral da UNESCO em 1995, "Nos últimos anos do século XX, o principal desafio é iniciar a transição de uma cultura de guerra para uma cultura de paz: uma cultura da harmonia social e do compartilhar, fundamentada nos princípios de liberdade, justiça e democracia, de tolerância e solidariedade, uma cultura que rejeite a violência e que procure prevenir as causas dos conflitos em suas raízes, bem como dar solução aos problemas mediante o diálogo e a negociação, uma cultura que garanta a todos o exercício pleno de todos os direitos e dos meios para participar plenamente do desenvolvimento endógeno de sua sociedade".¹¹

A avaliação que se fizer no fim deste período permitirá aprofundar essas convicções ou reformulá-las, mas teremos o valioso legado de um empenho hemisférico concreto e solidário e de uma experiência particularmente significativa.

VII. TRADUÇÃO DA PROPOSTA EM AÇÃO

A tradução desta proposta em ação pode ter diversas expressões no campo da docência, da pesquisa, da cooperação interinstitucional, das redes acadêmicas e informáticas, por meio de diversos programas que mantenham a intencionalidade das grandes diretrizes propostas para essas áreas de trabalho e evitem que sejam reduzidas a atividades transitórias ou de caráter estritamente local.

De acordo com os agentes mais importantes para traduzir em ação o Programa de Educação para a Paz no Hemisfério, uma responsabilidade prioritária cabe aos Ministérios da Educação, da Cultura e das Comunicações ou seus equivalentes e às universidades, uma vez que, conforme declarou a UNESCO, "A participação das universidades na criação e na manutenção do novo paradigma, no fortalecimento de uma Cultura de Paz, pode ser um componente crítico".¹² "As instituições de educação superior", acrescenta "interconectadas com outras organizações, têm a oportunidade sem precedentes de promover o ensino, a pesquisa e o serviço dedicados a uma Cultura da Paz".¹³

O êxito deste Programa dependerá da ação do coordenador internacional designado para executá-lo e dos coordenadores regionais (um por cada sub-região do Hemisfério) os quais, de conformidade com as características dos diversos países e em coordenação com outros programas da OEA e da UNESCO, promoverão o programa e administrarão o desenvolvimento das diferentes iniciativas que forem formuladas.

Esta gestão exigirá a realização de reuniões regionais de peritos para avaliar periodicamente o andamento do programa e para propor novas alternativas para o seu desenvolvimento.

1. UNESCO, La educación superior en el Siglo XXI, Visión y acción. Debate temático: la promoción de una cultura de PAZ, Paris, 5 a 9 de outubro de 1998, página 3.

2. UNESCO, XVIII Conferência Geral, Recomendaciones concernientes a la educación para la Comprensión Internacional, la Cooperación y la Paz, y la Educación relativa a los Derechos Humanos y las Libertades Fundamentales, Paris, novembro de 1974.

3. OEA/Ser.G, CP/CSH-160/99 rev. 1, "Diretrizes para a elaboração de um Programa de Educação para a Paz no Hemisfério", página 3.

4. Entende-se que o território é uma "construção social", que inclui a percepção da geografia, mas que está articulada à agenda cultural da população que ali se estabelece.

5. Uma primeira tarefa consistirá, assim, em retirar a guerra das salas de aula, isto é, eliminar as agressões contra as crianças, os professores e os espaços próprios da ciência e da cultura; outra tarefa consistirá em fazer com que a escola, a universidade e a ciência sejam construtoras ativas da paz.

6. Cf. Jacques Delors (dir.) La educación encierra un tesoro. Madrid: Santillana, Edic. UNESCO, 1996.

7. O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas declarou, com relação a este aspecto, que "A sociedade da informação e da comunicação nos abre grandes possibilidades para a expansão da educação mediante o uso das novas tecnologias; no entanto, ao mesmo tempo, adverte sobre o perigo de expansão de novas formas de exclusão social mais amplas e vinculadas a novos fatores como o acesso ou não a estas redes educativas ou a falta precisamente de formação para fazer uso de todo o potencial que se nos oferece". (Ferrán Ferrer, El derecho a la Educación y los Programas de Compensación de Desigualdades, Nações Unidas, Conselho Econômico e Social, Comissão de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, novembro de 1998, páginas 8-9.

8. Este foi o título do debate organizado pela UNESCO, em agosto de 1998, no qual se fez um apelo especial às universidades, para que seu ensino seja "um ensino bem fundamentado do ponto de vista cultural, que ministre um conhecimento do próximo aos estudantes e que, ao mesmo tempo, lhes permita conhecer melhor a si mesmos". Rex, Nettleford, Movilizar el poder de la cultura", UNESCO, La Educación Superior en el siglo XXI. Visión y acción, Paris, outubro de 1998, página 9.

9. Neste campo a promoção dos direitos culturais é fundamental, tal como entendem as Nações Unidas: "Trata-se, portanto – diz um recente documento dessa Organização – de direitos fundamentais sem cujo respeito nenhum direito humano pode aplicar-se de modo válido. Esses direitos são portadores de modo muito imediato da dignidade humana enquanto liberdade, autonomia e criatividade. Tudo isso é válido no nível pessoal. No nível comunitário esses direitos constituem a base de toda cultura democrática" (Patrice Meyes-Bisch, Lógicas del derecho a la educación dentro de los derechos culturales". Nações Unidas, Conselho Econômico e Social. Comissão de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 30 de novembro de 1998, página 3.)

10. "Se bem que todos os direitos humanos sejam indivisíveis e interdependentes e estejam relacionados, o direito à educação está mais vinculado do que a maioria dos demais à realização de todos os direitos humanos. A educação é um direito humano intrínseco e um meio indispensável de realizar os outros direitos humanos, civis, culturais, econômicos, políticos e sociais." (Audrey Chapman e Sage Russel, Violaciones del derecho a la educación. Nações Unidas. Conselho Econômico e Social. Comissão de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 30 de novembro de 1998, página 1.)

11. UNESCO, La Educación Superior en el Siglo XXI, loc. cit, página 4.

12. Ibid. página 3.

13. Ibid. página 9.