Temas considerados pela Comissão
Programa de Educação para a Paz
Relatórios
CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMER ICANOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA
|
OAS/Ser.G
CP/CSH-229/99 rev. 3
5 outubro 1999
Original: espanhol |
NOTAS PARA AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA
REUNIÃO DE PERITOS GOVERNAMENTAIS PARA ELABORAR UM
PROJETO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO
(Aprovado pela Comissão de Segurança Hemisférica,
em sua sessão de 5 de outubro de 1999)
NOTA EXPLICATIVA
A Comissão de Segurança Hemisférica, em sua
sessão de 5 de outubro de 1999, aprovou este documento, "Notas
para as conclusões e recomendações da Reunião de Peritos para
Elaborar um Projeto de Programa sobre Educação para a Paz no
Hemisfério", que servirá como documento de trabalho para a
referida Reunião.
NOTAS PARA AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA
REUNIÃO DE PERITOS GOVERNAMENTAIS PARA ELABORAR UM
PROJETO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO
(Aprovado pela Comissão de Segurança Hemisférica,
em sua sessão de 5 de outubro de 1999)
Os Peritos Governamentais dos Estados membros da
Organização dos Estados Americanos, reunidos em Cartagena, Colômbia,
em 14 e 15 de outubro de 1999, para elaborar um projeto de Programa de
Educação para a Paz no Hemisfério, em cumprimento dos mandatos
constantes das resoluções AG/RES. 1604 (XXVIII-O/98) e AG/RES. 1620 (XXIX-O/99)
da Assembléia Geral,
CONSIDERANDO que os Estados membros da Organização,
reunidos na Conferência de San Salvador sobre Medidas de Fortalecimento
da Confiança e da Segurança de Acompanhamento da Conferência de
Santiago, adotaram a Declaração de San Salvador sobre medidas de
fortalecimento da confiança e da segurança, na qual recomendam que a
Comissão de Segurança Hemisférica do Conselho Permanente conclua a
elaboração do Programa de Educação para a Paz, acordado pela
Assembléia Geral da OEA e dê início a sua implementação;
TENDO EXAMINADO o documento preparado pela
Secretaria-Geral da Organização e adotado pela Comissão de Segurança
Hemisférica, "Diretrizes para a elaboração de um Programa de
Educação para a Paz no Hemisfério" (CP/CSH-160/99 rev. 1), as
contribuições feitas pela UNESCO, pelo Colégio Interamericano de
Defesa, pela Universidade para a Paz e pela FLACSO, bem como por outras
entidades e personalidades, e muito especialmente as exposições e os
pontos de vista apresentados pelos peritos governamentais em
desenvolvimento da reunião de Cartagena;
ACORDAM SUBMETER à consideração do Conselho
Permanente da Organização as seguintes recomendações que contêm as
diretrizes gerais para um Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério, as quais poderiam ser adotadas pelos Estados da maneira que
julguem a mais adequada:
RECOMENDAÇÕES
I. Objetivo Geral do Programa
O Programa de Educação para a Paz no Hemisfério se
propõe a:
1. Promover um processo que tenha como objetivo
desenvolver entre a população valores, conhecimentos, crenças,
atitudes e comportamentos conducentes ao fortalecimento de uma cultura
política democrática e uma cultura de paz.
2. Enfatizar a relação entre os valores e
práticas democráticos e a convivência pacífica.
3. Contribuir para um melhor entendimento de
respeito e tolerância e para um tratamento adequado daqueles
problemas que, no âmbito hemisférico, regional, sub-regional ou
local, perturbam a paz, tanto em nível interno dos países como em
nível interestatal.
II. Destinatários
O destinatário último do Programa de Educação
para a Paz no Hemisfério é a população, em especial os jovens. Nesse
sentido, o Programa levará especialmente em conta as instituições e
organizações do Estado e da sociedade que são consideradas
estratégicas, tanto pelo seu papel de formadoras de opinião como pelo
efeito multiplicador de suas atividades.
III. Áreas do Programa
O Programa abrange três áreas: 1) a educação para
a solução pacífica de conflitos; 2) a educação para a promoção
dos valores e práticas democráticos; e 3) a educação para a
promoção da paz entre os Estados.
1.
A educação para a solução pacífica de
conflitos
a) Objetivos:
- Promover o desenvolvimento de processos de
concertação e consenso entre os diferentes setores da sociedade;
- Propiciar a análise empírica de situações de
conflitos, bem como dos processos de mediação, conciliação,
negociação e facilitação de diálogo;
- Contribuir para a criação de mecanismos
orientados para o tratamento e a gestão pacíficos de conflitos;
- Divulgar a importância da eliminação da
pobreza bem como do desenvolvimento econômico como elemento vital
para paz;
- Incorporar a participação da sociedade civil na
criação de uma cultura de paz.
b) Atividades:
- Organização e realização de cursos regionais
de capacitação em técnicas de análise, prevenção e solução de
conflitos;
- Organização e realização de encontros sobre
as "melhores práticas" para a solução de conflitos, bem
como sobre as formas possíveis de institucionalização dos sistemas
de solução de conflitos;
- Organização e realização de campanhas de
divulgação sobre a capacidade pacificadora do diálogo, da
mediação, dos processos de criação de consensos e da cooperação;
- Realização de pesquisas e produção de manuais
e publicações sobre técnicas de análise, prevenção e solução
de conflitos;
- Pesquisas e seminários para promover o
desenvolvimento de mecanismos, em nível de instituições
governamentais e não-governamentais, para o tratamento e gestão de
conflitos, incluindo, entre outros, a análise empírica de conflitos,
a mediação, a conciliação, a negociação e a facilitação do
diálogo.
2.
A educação para a promoção dos valores e
práticas democráticos
a) Objetivos:
- Promover e divulgar nos sistemas educativos
formais e não-formais maior conhecimento e entendimento das
instituições, valores e práticas democráticos;
- Difundir os princípios universais dos direitos
humanos e seus mecanismos de proteção do direito internacional
humanitário e da abstenção do uso da força;
- Promover e difundir as noções de diversidade,
pluralidade e tolerância entre os diversos setores da sociedade
civil, especialmente entre os grupos mais vulneráveis de nossas
sociedades;
- Preservar o meio ambiente e propiciar um
desenvolvimento sustentável adequado.
b) Atividades:
- Revisão dos currículos escolares em nível de
primeiro, segundo e terceiro graus para a incorporação de novas
metodologias no ensino e no aprendizado dos valores e práticas
democráticos;
- Avaliação das experiências no campo da
educação para a paz nos diversos países do Hemisfério para a
identificação das melhores práticas na promoção do ensino de
valores e práticas democráticos;
- Desenvolvimento de guias teóricos e práticos em
matéria de educação para a paz para os peritos, autoridades e
docentes, que sirvam de apoio a ministérios da educação e centros
de formação e capacitação de professores;
- Organização e realização de seminários
práticos e cursos de capacitação sobre ensino e aprendizagem de
valores e práticas democráticos para treinadores, pessoal técnico
no campo educacional e administrativo e para docentes e dirigentes de
instituições educacionais;
- Organização e realização de campanhas de
divulgação para os diversos setores da sociedade sobre valores e
práticas democráticos;
- Organização de cursos sobre valores e práticas
democráticos destinados a jovens provenientes de partidos políticos,
universidades, meios de comunicação, ONGs, forças armadas e forças
de segurança;
- Promoção de uma maior aproximação entre as
instituições civis e militares a fim de facilitar a interação e a
confiança entre estes dois setores;
- Desenvolvimento de programas de educação que
fomentem atitudes de tolerância e apoio com relação aos deslocados
e refugiados.
3.
A educação para a promoção da paz entre os
Estados
a) Objetivos:
- Promover medidas de fortalecimento da confiança
mútua para o fortalecimento da segurança e da paz entre os Estados;
- Promover, entre os países pertencentes a uma
mesma sub-região, maior conhecimento e entendimento da história, da
cultura, da política, da sociedade, do direito, das relações
internacionais e das tradições desses países;
- Difundir os esforços realizados no Hemisfério
para promover o desarmamento e a luta contra o tráfico ilegal de
armas:
- Aprofundar o conhecimento sobre os mecanismos de
solução pacífica das controvérsias.
b) Atividades
- Organização e realização de programas
educacionais, cursos e pesquisas sobre a história, a cultura, a
política, a sociedade, o direito, as relações internacionais e as
tradições dos países das diversas sub-regiões e ressaltando os
princípios de amizade e cooperação entre os Estados;
- Organização e realização de cursos e
seminários sobre a evolução e funcionamento dos sistemas de
integração como instrumentos para a promoção da segurança e da
paz entre os Estados;
- Pesquisas e seminários para a análise e
avaliação das políticas destinadas a promover a segurança e a paz
entre os Estados;
- Análise e divulgação das experiências
bem-sucedidas na promoção da segurança e da paz em outros países e
sub-regiões;
- Organização e realização de reuniões sub-regionais
para a análise destes temas;
- Organização e realização de estudos sobre
desarmamento e luta contra o tráfico ilícito de armas.
|
5/5/2024