A ASSEMBLÉIA GERAL,

LEVANDO EM CONTA que a presença de milhares de minas antipessoal plantadas indiscriminadamente na América Central continua a ser uma ameaça para a população e que seus efeitos são funestos principalmente para civis inocentes, causando tragédias individuais e familiares, impedindo o desenvolvimento socioeconômico em vastas e ricas zonas rurais e afetando a integração fronteiriça nessas zonas;

CONSIDERANDO:

Que os países centro-americanos deram a mais alta prioridade às tarefas de remoção de minas e reafirmaram, em declaração proferida em Ottawa, Canadá, em 3 de dezembro de 1997, seu compromisso com os habitantes da região de convertê-la em zona livre de minas antipessoal até o ano 2000;

Que, na mesma declaração, os países centro-americanos reiteraram seu compromisso de implementar programas com o apoio da comunidade internacional destinados a ajudar e reabilitar as vítimas das minas antipessoal, a fim de conseguir sua reintegração na sociedade, bem como a recuperação socioeconômica das zonas de que foram removidas as minas, a fim de prosseguir o desenvolvimento e a integração da região;

RECONHECENDO:

Que a Organização dos Estados Americanos adotou como uma de suas metas a conclusão das operações de remoção de minas na América Central até o ano 2000;

Os esforços que os Governos da Costa Rica, Guatemala, Honduras e Nicarágua envidam no sentido de concluir as tarefas de remoção de minas antipessoal;

O trabalho realizado por El Salvador, país que concluiu seu Plano Nacional de Remoção de Minas, bem como seu apoio e solidariedade para com os programas de remoção de minas que vêm sendo realizados nos outros Estados da região; e

A grande responsabilidade assumida pela América Central de constantemente denunciar o uso dessas armas, bem como seu empenho em incluir em todos os instrumentos internacionais pertinentes os aspectos humanitários do problema;

TOMANDO NOTA, COM SATISFAÇÃO:

Da importante contribuição de Estados membros como a Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Peru, Uruguai e Venezuela e de Estados Observadores Permanentes como a Alemanha, Espanha, Federação Russa, França, Japão, Países Baixos, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Suécia e Suíça para o Programa de Remoção de Minas na América Central, bem como da Dinamarca;

Do programa conjunto de cooperação México-Canadá-América Central para prestar atendimento a vítimas de minas antipessoal na América Central, com a assistência técnica da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS);

Do importante trabalho de coordenação e obtenção de fundos que a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos realiza, por intermédio da Unidade para a Promoção da Democracia, para o Programa de Remoção de Minas na América Central, bem como para os programas destinados à reabilitação física e psicológica das vítimas e à recuperação socioeconômica das terras de que foram removidas as minas; e

Do valioso apoio prestado pela Comissão de Segurança Hemisférica e do assessoramento técnico prestado ao Programa de Remoção de Minas na América Central pela Junta Interamericana de Defesa;

LEMBRANDO a resolução AG/RES. 1498 (XXVII-O/97), "Apoio ao Programa de Remoção de Minas na América Central", em que reitera seu apelo aos Estados membros, aos Observadores Permanentes e à comunidade internacional em geral no sentido de que prestem assistência aos países centro-americanos afetados pela presença de minas antipessoal, especialmente mediante apoio aos programas de educação preventiva para a população civil e de reabilitação física e psicológica das vítimas; e

TENDO VISTO o documento do Conselho Permanente, "Programa da Organização dos Estados Americanos de Assistência à Remoção de Minas na América Central – Responsabilidades dos Participantes" (GT/PDCA-7/97 rev. 1),

RESOLVE:

1. Reiterar que a Organização dos Estados Americanos endossa o compromisso dos Estados centro-americanos com sua região para converter-se em zona livre de minas antipessoal até o ano 2000, para isso contando com a valiosa cooperação da comunidade internacional.

2. Reiterar aos Estados membros e aos Estados Observadores Permanentes, bem como à comunidade internacional em geral, seu apelo no sentido de que continuem a cooperar com o Programa da OEA de Assistência à Remoção de Minas na América Central e a prestar pleno apoio a programas destinados à educação preventiva da população civil quanto ao perigo que implicam as minas, à reabilitação física e psicológica das vítimas e à recuperação socioeconômica das zonas de que foram removidas as minas.

3. Instar a Secretaria-Geral a que continue a prestar, com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos, o apoio necessário aos países centro-americanos para que prossigam os programas de remoção de minas, bem como os destinados à educação preventiva, à reabilitação das vítimas e à recuperação das zonas de que foram removidas as minas.

4. Solicitar à Junta Interamericana de Defesa que continue seu trabalho de assistência técnica ao Programa de Assistência à Remoção de Minas na América Central.

5. Solicitar ao Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) que, como parte de seu programa de cooperação elabore, de acordo com seu Plano Estratégico de Cooperação Solidária 1997-2001, juntamente com as repartições competentes da OEA, programas de apoio socioeconômico e educativos para as comunidades da América Central nas quais tenha sido concluída a remoção de minas antipessoal.

6. Solicitar à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que continue a prestar apoio técnico ao programa conjunto de cooperação México-Canadá-América Central de atendimento às vítimas de minas antipessoal na América Central.

7. Solicitar aos órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano que ofereçam sua colaboração para os programas de remoção de minas e para os programas destinados à educação preventiva para a população civil sobre o risco de minas antipessoal, à reabilitação física e psicológica das vítimas e à recuperação socioeconômica de zonas da América Central de que foram removidas minas.

8. Solicitar ao Secretário-Geral que transmita esta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a outras organizações internacionais conforme julgar pertinente.