Num ambiente solene e histórico, os Presidentes da República
Argentina, Carlos Saúl Menem, e da República do Chile, Eduardo Frei Ruiz-Tagle,
reuniram-se em Punta Arenas e em Ushuaia, em 15 e 16 de fevereiro de 1999, para comemorar
o transcendente encontro realizado em 1899 por seus predecessores, os Presidentes Julho A.
Roca e Federico Errázuriz Echaurren, os quais, com espírito visionário, impulsionaram
uma etapa de renovada amizade entre a Argentina e o Chile que, entre tantos fatos
notáveis, abriu caminho para a assinatura dos Pactos de Maio de 1902, instrumentos que
estabeleceram os primeiros acordos para limitar a aquisição de armas.
Ambos mandatários, nesse contexto, destacaram o seu reiterado
compromisso de preservar, reforçar e desenvolver os vínculos de paz inalterável e
amizade perpétua argentino-chilena, que se fundamenta no Tratado de Paz e Amizade de 1984
e se projeta de maneira auspiciosa em todos os âmbitos da relação bilateral nos umbrais
do século XXI. Em testemunho disso, os Presidentes homenagearam o Cardeal Antonio
Samoré, figura relevante na realização de tais objetivos, inaugurando um monumento em
sua memória.
Os Presidentes também reafirmaram o compromisso da Argentina e do
Chile com a defesa de seus interesses comuns no Antártico, além de compartilhar uma
visão de futuro e fortalecer as diretrizes da cooperação bilateral no âmbito do
Sistema Antártico.
Os Chefes de Estado constataram que os propósitos expressos na
Declaração Conjunta Presidencial de 1991, no sentido de consolidar uma fronteira de paz,
cumprindo o mandato democrático de seus povos, abriram auspiciosamente as portas do
século XXI. Nesse sentido, atribuíram importância à Declaração Conjunta de Buenos
Aires, de 15 de dezembro de 1998, e à Declaração adotada por motivo da assinatura do
Acordo para Precisar a Extensão do Limite desde o Monte Fitz Roy até o Morro Daudet, de
16 de dezembro de 1998. Nesse contexto, reiteraram a sua satisfação com os resultados
alcançados na aplicação das Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança
entre ambos os países e destacaram o excelente nível de cooperação e diálogo entre as
Forças Armadas da República Argentina e da República do Chile. Em particular,
manifestaram a sua satisfação com os progressos alcançados nas Reuniões de Consulta
Bilaterais entre os Senhores Chanceleres e Ministros da Defesa realizadas em Zapallar em
julho de 1997 e em Campo de Mayo em junho de 1998, destacando a sua contribuição para o
fortalecimento da cooperação bilateral e coordenação de posições sobre temas de
segurança e defesa, imprimindo direção e impulso à consulta e coordenação levadas a
cabo tanto na esfera da Comissão Permanente de Segurança como no âmbito do Mecanismo de
Interconsulta entre os Estados-Maiores das Forças Armadas.
Os Presidentes reafirmaram a vontade de que os seus Governos façam um
acompanhamento dos acordos adotados nas Cúpulas Hemisféricas de Miami e Santiago no
tocante às ações de fortalecimento da confiança e da segurança, bem como aos avanços
verificados nas conferências de Ministros da Defesa das Américas e de Fortalecimento da
Confiança e da Segurança propriamente ditos conseguidos até agora. Igualmente,
atribuíram relevância à Declaração Política de julho de 1998 que estabelece o
MERCOSUL, Bolívia e Chile como Zona de Paz, pela contribuição à integração e ao
aumento do diálogo regionais.
Ambos mandatários decidiram continuar a promover iniciativas sobre o
fortalecimento da confiança e da segurança nos níveis tanto bilateral como regional,
valorizando o espírito que as inspira e a contribuição que significa para a paz e a
segurança internacionais. Nesse sentido, reconheceram a importância de continuar a
fornecer informação ao Registro das Nações Unidas em Matéria de Armas Convencionais e
de Gastos Militares.
Os Presidentes destacaram o valor de explicitar as políticas de defesa
do respectivo país, mediante a publicação do Livro de Defesa no Chile, bem como da
legislação e das Declarações Presidenciais sobre a matéria na Argentina. Neste
contexto, desejaram destacar o importante passo dado em conjunto por seus Governos ao
solicitarem à Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) a elaboração de uma
proposta para estabelecer uma metodologia padronizada comum para a medição dos gastos de
defesa da Argentina e do Chile, instruindo as autoridades competentes de seus países a
instrumentarem as medidas que considerarem adequadas, a fim de aplicar a proposta da
Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) no mais breve prazo, com o convencimento
de incentivar que esta decisão conjunta seja extensiva ao restante da região.
Os Presidentes Menem e Frei, ao assinarem esta Declaração
comemorativa do "Abraço do Estreito de Magalhães" fizeram votos para que o
espírito de transparência e profunda amizade que a mesma acarreta seja dimensionado e
frutifique num vínculo cada vez mais estreito entre argentinos e chilenos.
Assinada em Ushuaia, República Argentina, em 16 de fevereiro de 1999.