RESUMO DA SESSÃO DE ABRIL 13 DE 1999
CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISSÃO DE
SEGURANÇA HEMISFÉRICA |
OEA/Ser.G
CP/CSH/SA.66/99
8 julho 1999
Original: inglês |
Resumo da reunião realizada em 13 de abril de 1999
1.
Relatório da Presidência sobre a situação de trabalho da
Comissão em preparação para o Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da
Assembléia Geral: relatórios e resoluções
A Presidência apresentou um resumo oral da situação do trabalho
da Comissão em preparação para o Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da
Assembléia Geral, observando que a Comissão cumprira os mandatos a ela conferidos e que
várias delegações tinham expressado interesse na preparação dos projetos de
resolução relacionados com esses mandatos. A Presidência também esboçou a agenda e o
calendário das reuniões pendentes e lembrou à Comissão o seu compromisso de concluir o
trabalho até o fim de abril. A Comissão decidiu apresentar ao Conselho Permanente três
relatórios: um relatório geral sobre as suas atividades para o período 1998-1999; um
sobre o Programa de Educação para a Paz nas Américas; e outro relacionado
especificamente com o projeto de Convenção Interamericana sobre Transparência nas
Aquisições de Armas Convencionais.
2.
Projeto de Convenção Interamericana sobre Transparência nas
Aquisições de Armas Convencionais
Os co-Presidentes do Grupo de Trabalho para Preparar o Projeto de
Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais,
Embaixador Leite Barbosa, do Brasil, e o Embaixador Victor Marrero, dos Estados Unidos,
apresentaram o Projeto de Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições
de Armas Convencionais, constante do documento CP/CSH-149/99 rev. 7. Os co-Presidentes
expressaram o seu agradecimento pela colaboração de todos os Estados membros neste
esforço pioneiro para preparar uma convenção sem precedentes destinada a intensificar a
cooperação entre os Estados membros.
Várias delegações expressaram apoio ao projeto de Convenção
conforme apresentado e a Comissão o aprovou. A Comissão concordou em considerar em outra
reunião o projeto de resolução proposto pelos co-Presidentes mediante o qual a
Assembléia Geral poderia adotar este projeto de Convenção.
A Comissão também concordou em que, antes de apresentar o projeto de
Convenção ao Conselho Permanente, harmonizaria as questões de estilo e formato nesse
projeto de Convenção. Solicitou que as Delegações do Brasil, Canadá, Estados Unidos e
Venezuela representassem os quatro idiomas oficiais da OEA nas reuniões a serem
realizadas para este propósito específico e acordou em solicitar a assistência
especializada da Divisão de Serviços de Idiomas da Secretaria-Geral. Acordou-se também
em que a primeira reunião para este propósito fosse realizada em 15 de abril.
- Projeto de resolução: Fortalecimento da Confiança e da Segurança nas Américas
A Comissão começou a consideração do projeto de resolução
intitulado "Fortalecimento da Confiança e Segurança nas Américas", constante
do documento CP/CSH-180/99, apresentado pela Presidência. As delegações propuseram
mudanças e a Comissão decidiu considerar na sua próxima reunião uma versão revista,
incorporando essas propostas.
- Relatório sobre as Atividades da Secretaria-Geral a respeito das Preocupações
Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares
A Comissão considerou o Relatório sobre as Atividades da
Secretaria-Geral a respeito das Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos
Estados Insulares (documento CP/CSH-174/99), apresentado em cumprimento do parágrafo
resolutivo 13 da resolução AG/RES. 1567 (XXVIII-O/98) da Assembléia Geral. A Comissão
tomou nota, com satisfação, do trabalho da Secretaria-Geral em resposta às
preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares da OEA. Vários
membros também expressaram interesse em que a Organização abordasse a questão de
transbordo de resíduos perigosos no Mar do Caribe. A Secretaria também respondeu a
perguntas sobre o Relatório1
- Relatório da Secretaria-Geral sobre as Atividades da Unidade para a Promoção da
Democracia Correspondente ao Terceiro Trimestre de 1998
A Comissão tomou nota do Relatório da Secretaria-Geral sobre as
Atividades da Unidade para a Promoção da Democracia Correspondente ao Terceiro Trimestre
de 1998 (documento CP/doc.3145/99), no tocante à remoção de minas na América Central.
A reunião encerrou-se às 17h25.
1. Uma versão revista e
atualizada do Relatório já foi publicada, levando em consideração os comentários dos
Estados membros feitos nesta reunião. Ver documento CP/CSH-174/99 rev. 1.
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4/25/2024