2. Convocar uma reunião de peritos dos Estados membros para a elaboração de um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério, levando em conta a contribuição dos peritos da UNESCO e de outras instituições competentes, como o Colégio Interamericano de Defesa, projeto este que será considerado pelo Conselho Permanente, por intermédio de sua Comissão de Segurança Hemisférica.

3. Incumbir o Conselho Permanente de realizar os trabalhos preparatórios, tais como elaborar a agenda e fixar a data e a sede da reunião de peritos mencionada, para que se realize no decorrer do ano comemorativo do Cinqüentenário da OEA.

4. Solicitar ao Conselho Permanente que, com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos, tome as providências necessárias para a realização da reunião de peritos convocada por esta resolução, bem como as medidas destinadas à implementação do mencionado Programa de Educação para a Paz no Hemisfério.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

REUNIÃO DE PERITOS PARA ELABORAR UM PROJETO DE
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO

(Aprovado pela Comissão na reunião de 4 de março de 1999)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

TENDO VISTO o Relatório do Presidente da Comissão de Segurança Hemisférica sobre o Programa de Educação para a Paz no Hemisfério (CP/CSH- /99);

RECORDANDO a decisão da Assembléia Geral, contida na resolução AG/RES. 1604 (XXVIII-O/98), de convocar uma reunião de peritos dos Estados membros para elaborar um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério;

TENDO PRESENTES:

Os mandatos da Assembléia Geral ao Conselho Permanente, contidos na citada resolução, de realizar os trabalhos preparatórios e tomar as providências necessárias para a realização da reunião de peritos mencionada, bem como as medidas destinadas à implementação do mencionado Programa de Educação para a Paz;

Os esforços da Comissão de Segurança Hemisférica no sentido de concluir os preparativos para que essa reunião de peritos possa ser realizada no decorrer do ano comemorativo do Cinqüentenário da OEA, tal como indicado pela Assembléia Geral;

TOMANDO NOTA, com satisfação, do apoio prestado à Comissão de Segurança Hemisférica pela Secretaria-Geral, em particular por intermédio da Unidade para a Promoção da Democracia, na preparação das linhas gerais para a elaboração de um projeto de programa sobre educação para a paz no Hemisfério, contidas no documento CP/CSH-160/99 rev. 1;

EXPRESSANDO seu reconhecimento pelo apoio prestado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para o desenvolvimento deste tema e o financiamento dessa reunião de peritos; e

CONSIDERANDO que o Governo da Colômbia ofereceu-se para sediar a mencionada reunião de peritos no segundo semestre de 1999, da cidade de Cartagena,

RESOLVE:

1. Tomar nota do Relatório da Comissão de Segurança Hemisférica sobre o Programa de Educação para a Paz no Hemisfério.

2. Agradecer ao Governo da Colômbia o generoso oferecimento de sede da reunião de peritos para elaborar um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério.

3. Recomendar à Assembléia Geral que, no seu Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões, adie a realização dessa reunião até o mês de outubro de 1999; aceite o oferecimento do Governo da Colômbia para que essa reunião seja realizada na cidade de Cartagena e a convoque para considerar o seguinte projeto de agenda:

Elaborar um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério, levando em conta o seguinte:

a) A educação e a solução pacífica de conflitos

b) A educação e a promoção dos valores e práticas democráticas

c) A educação e a promoção da paz entre os Estados".

PROJETO DE RESOLUÇÃO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO HEMISFÉRIO

(Aprovado pela Comissão na reunião de 4 de março de 1999)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente (AG/doc. /99) e, em particular, o capítulo sobre segurança hemisférica relacionado com o Programa de Educação para a Paz no Hemisfério (CP/CSH- /99);

RECORDANDO sua decisão, contida na resolução AG/RES. 1604 (XXVIII-O/98), de convocar uma reunião de peritos dos Estados membros para elaborar um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério; e

TENDO PRESENTES as recomendações do Conselho Permanente acerca da realização dessa reunião de peritos,

RESOLVE:

1. Tomar nota do Relatório do Conselho Permanente e de suas recomendações sobre a reunião de peritos para elaborar um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério.

2. Reiterar a importância de um programa de educação para a paz no Hemisfério, como medida de fomento da confiança e da segurança.

3. Reiterar seu agradecimento pelo apoio prestado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) ao desenvolvimento do tema e à realização dessa reunião de peritos.

4. Aceitar e agradecer o generoso oferecimento do Governo da Colômbia, para que a citada reunião de peritos se realize na cidade de Cartagena.

5. Fixar, como data da reunião de peritos, os dias 14 e 15 de outubro de 1999.

6. Aprovar, para essa reunião de peritos, o seguinte projeto de agenda:

Elaborar um projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério, levando em conta o seguinte:

a) A educação e a solução pacífica de conflitos

b) A educação e a promoção dos valores e práticas democráticas

c) A educação e a promoção da paz entre os Estados.

7. Convidar a UNESCO e outras instituições pertinentes, entre as quais o Colégio Interamericano de Defesa, a Universidade para a Paz e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), para participar dessa reunião de peritos.

8. Solicitar ao Conselho Permanente que, por intermédio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, considere o projeto de Programa de Educação para a Paz no Hemisfério, elaborado pela reunião de peritos, e adote as providências tendentes a facilitar sua implementação.