OEA/Ser.G CP/RES. 977 (1772/10) 30 setembro 2010 Original: espanhol

CP/RES. 977 (1772/10)

SITUAÇÃO NA REPÚBLICA DO EQUADOR

(Apresentado pelas Delegações de Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, CARICOM, Colômbia,
Costa Rica, Chile, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá,
Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela)

(Aprovado na sessão extraordinária realizada em 30 de setembro de 2010)

 

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

HAVENDO escutado a exposição do Representante Permanente do Equador sobre a situação que impera em seu país, a qual atenta contra a ordem democrática, a institucionalidade democrática e o Estado de Direito no Equador;

RESSALTANDO o disposto na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Carta Democrática Interamericana no que diz respeito ao fortalecimento e à preservação da institucionalidade democrática;

PREOCUPADO com os atos de violência contra a integridade do Presidente Constitucional da República do Equador, Rafael Correa Delgado, e com o desafio à sua autoridade;

CONSCIENTE do compromisso do Sistema Interamericano de velar permanentemente pela estabilidade das instituições democráticas de seus Estados membros e o pleno respeito aos direitos humanos no Hemisfério; e

REAFIRMANDO que o fortalecimento e a preservação da ordem democrática, da institucionalidade e do Estado de Direito dos Estados membros é um propósito essencial da Organização, que demanda a solidariedade hemisférica,

RESOLVE:

1. Repudiar qualquer tentativa de alterar a institucionalidade democrática no Equador.

2. Apoiar firmemente a República do Equador e o Governo do Presidente Rafael Correa Delgado, em seu dever de preservar a ordem institucional e democrática e o Estado de Direito.
3. Fazer um apelo enérgico à força pública do Equador e aos setores políticos e sociais, no sentido de evitar todo ato de violência ou qualquer outro ato que possa exacerbar uma situação de instabilidade política, atentando contra a ordem democrática instituída, a paz social e a segurança pública.

4. Solicitar ao Governo do Equador que continue a informar sobre o desenrolar dos acontecimentos no país, a fim de que se tomem as ações pertinentes para fortalecer e preservar a institucionalidade democrática.

5. Solicitar que o Secretário-Geral proporcione todo o apoio da Organização, a pedido do Governo do Equador, a fim de preservar a institucionalidade democrática no país.