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OEA/Ser.G
CP/RES. 920 (1602/07)
13 julho 2007
Original: inglês
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CP/RES. 920 (1602/07)
CONVOCAÇÃO DA QUINTA REUNIÃO DO GRUPO DE PERITOS GOVERNAMENTAIS EM
MATÉRIA DE DELITO CIBERNÉTICO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO
AG/RES. 2228 (XXXVI-O/06) E AS RECOMENDAÇÕES DA SEXTA REUNIÃO DE
MINISTROS DA JUSTIÇA OU DE MINISTROS OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS
(REMJA-VI)
(Aprovado na sessão realizada em 12 de julho de 2007)
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
CONSIDERANDO as conclusões e recomendações da Sexta Reunião de Ministros
da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VI/doc.21/06
rev. 1) e a resolução AG/RES. 2266 (XXXVII-O/07), na qual a Assembléia
Geral solicita ao Conselho Permanente que convoque a Quinta Reunião do
Grupo de Peritos Governamentais em Matéria de Delito Cibernético,
RESOLVE:
1. Convocar a Quinta Reunião do Grupo de Peritos Governamentais em
Matéria de Delito Cibernético, a ser realizada na sede da OEA em 19 e 20
de novembro de 2007, a fim de executar os mandatos mencionados nas
conclusões e recomendações da Sexta Reunião de Ministros da Justiça ou
de Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VI).
2. Instruir que a reunião mencionada nesta resolução seja realizada
dentro dos recursos alocados no orçamento-programa e de outros recursos
para 2007.
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