CP/RES. 909 (1576/06)

A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA E
DO DESENVOLVIMENTO RURAL NO HEMISFÉRIO
 

(Aprovada na sessão realizada em 25 de outubro de 2006)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,


CONSIDERANDO:

Que o processo de Cúpulas das Américas tem reconhecido a importância fundamental da agricultura como meio de vida de milhões de famílias rurais do Hemisfério, tal como o papel que desempenha na criação da prosperidade como setor estratégico do sistema socioeconômico;

Que a Declaração de Québec toma nota da importância de desenvolver o potencial da agricultura de maneira compatível com o desenvolvimento sustentável que permita a atenção e o tratamento adequado do setor rural;

Que na Declaração de Nuevo León nossos Chefes de Estado e de Governo se comprometeram a manter um esforço sustentado para melhorar as condições de vida das populações rurais;

Que na Quarta Cúpula das Américas, realizada em Mar del Plata os Estados se comprometeram a construir, como âmbito para a criação do trabalho decente, um âmbito global para o desenvolvimento do setor rural e agropecuário que promova o investimento, a geração de empregos e a prosperidade rural e solicitaram ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) que continuasse seus esforços;

Que o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), como organismo especializado do Sistema Interamericano, tem como fim incentivar, promover e apoiar os esforços de seus Estados membros para conseguir o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural; e

TOMANDO NOTA COM SATISFAÇÃO da realização da sessão extraordinária do Conselho Permanente de 20 de setembro de 2006 sobre o tema “A promoção da agricultura e do desenvolvimento rural no Hemisfério”, realizada em coordenação com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e que várias delegações expressaram sua satisfação pela realização de sessões desta natureza,

RESOLVE:

1. Convocar duas reuniões conjuntas do Conselho Permanente e da Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI) – de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa da Organização – devendo uma delas ser realizada no último quadrimestre com o objetivo de promover uma discussão sobre o tema “A promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura e o desenvolvimento rural no Hemisfério” e divulgar as atividades realizadas nessa área pelo IICA.

2. Encarregar a Secretaria-Geral de, em coordenação com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), organizarem a referida sessão anual.

 

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